Teve lugar, no salão nobre da Câmara Municipal de Fornos de Algodres, a assinatura do Auto de Consignação referente à obra de “Intervenção na habitação multifamiliar a custos controlados no Bairro do Ténis – Fase I e Fase II”. Esta obra insere-se no âmbito do Aviso n.º 01/CO2-i01/2021 e representa um investimento significativo para a melhoria das condições habitacionais no município.

O contrato, datado de 14 de novembro de 2024, estabelece um valor de 749.426,96€ (setecentos e quarenta e nove mil quatrocentos e vinte e seis euros e noventa e seis cêntimos), ao qual acresce o IVA, e um prazo de execução de 365 dias. A assinatura do Auto de Consignação foi formalizado entre o Presidente da Câmara Municipal de Fornos de Algodres,  Manuel  Fonseca, e o representante da empresa adjudicatária Ambidag, Lda, Luís Manuel  Aguiar.

Segundo fonte do Município fornense, refere que :”Com esta intervenção, o Município de Fornos de Algodres reforça o seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes, promovendo habitação acessível e de qualidade.

Este projeto é mais um exemplo do empenho da autarquia em investir no bem-estar da sua comunidade e no desenvolvimento sustentável do território“.

Desta forma, o Bairro do Ténis ficará agora com o problema habitacional que ser arrastava à diversos anos.

Fonte:MFA

O Departamento de Arquitetura (DARQ) da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC) vai realizar nos próximos dias 2 e 3 de maio o
evento “HABIT.AÇÃO! Seminário sobre Projetos e Políticas do Habitar”, uma discussão sobre o problema da habitação em Portugal.

A iniciativa, organizada em colaboração com a Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto (FAUP), está integrada no programa oficial das Comemorações dos 50 anos da Revolução de 25 de abril de 1974 e também nas celebrações dos 35 anos de Arquitetura na UC.

Este seminário conta com a participação de vários arquitetos nacionais e internacionais, que irão analisar as questões da escassez de habitação acessível,
mas também apresentar e debater projetos de habitação, projetos académicos e políticas de habitação em Portugal. Haverá espaço para duas conferências sobre experiências de habitação pública na Catalunha e nos Países Baixos.

A Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo assinou um acordo de colaboração com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e com a CIM Beiras e Serra da Estrela, no âmbito do protocolo para projetos de Habitação a Custos Acessíveis.

Este protocolo vai permitir reabilitar 15 fogos no centro histórico da vila, no valor de cerca de 1 milhão e 700 mil euros, investimento financiado a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

Estas habitações pretendem dar resposta às famílias que não encontram respostas no mercado tradicional, por incompatibilidade entre os seus rendimentos e as rendas praticadas, ao mesmo tempo que se pretende reabilitar e dar vida ao núcleo antigo da vila.

A Câmara Municipal vai ser responsável por todos os procedimentos até à conclusão das obras, à exceção da seleção e atribuição das habitações, que será da responsabilidade do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Esta cooperação, entre o Município, a Comunidade Intermunicipal e o IHRU, traduz um esforço coletivo, realizado a diversos níveis institucionais, para concretização de uma estratégia para aproveitamento dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, num dos pilares fundamentais de qualquer sociedade, a existência de condições habitacionais para as famílias, a custos acessíveis.

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O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) esteve nesta quarta-feira, 22 de novembro, na Guarda para uma Sessão Pública de Atualização da Estratégia Local de Habitação, na Biblioteca Municipal Eduardo Lourenço (BMEL).

A Habitação é um dos principais vetores na aposta social do executivo municipal e por isso a Câmara da Guarda tem avançado nos últimos meses com uma série de medidas por forma a que o acesso a Habitação acessível e social seja, cada vez mais, um direito de todos e em especial dos que mais a necessitam, nomeadamente os jovens que escolhem o nosso concelho para estudar, mas também os idosos com mais dificuldades financeiras para habitação em condições menos dignas e ainda como atratividade de mão de obra qualificada para o nosso concelho.

Neste âmbito estamos a trabalhar na implementação do protocolo entre a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM BSE), o Município da Guarda e o IHRU. Recordamos que no caso da autarquia da Guarda estão em causa 300 fogos para habitação acessível que correspondem a um investimento, nos próximos anos de mais de 40 milhões de euros.

No que diz respeito ao Programa 1º Direito – Habitações Sociais estão criadas as condições para investir 14 milhões de euros, o maior investimento feito no município nesta área nos últimos 50 anos e que terá como parceiros o Município, 23 freguesias do concelho, as IPSS da região e a Diocese da Guarda com mais de 150 fogos. O âmbito do ‘Programa 1º Direito’ abrange a resolução de problemas do Bairro da Fraternidade e outros ao abrigo do mesmo Programa.

Para ao Centro Histórico da cidade mais alta, abrangendo edifícios já adquiridos pela Câmara e outros que a autarquia pretende ainda vir a adquirir, estes ainda em fase de elaboração de candidatura, será mais uma etapa na construção do Plano de Revitalização do Centro Histórico.

No total, a Guarda deverá contar com perto de 50 milhões de euros e mais de 450 fogos. A ideia é colmatar as necessidades de habitação social e de rendas acessíveis, tornando a cidade e o concelho mais acessíveis a quem escolhe esta região para viver, estudar ou trabalhar.

A Guarda vai investir 40 milhões de euros na Habitação Social nos próximos 3 a 4 anos, para construção de 325 fogos habitacionais, situação que conduzirá a um aumento muito significativo das competências municipais no domínio da habitação. Neste seguimento, e por a Câmara não possuir meios técnicos e humanos suficientes para gerir este volume de investimento público em tão pouco tempo – atualmente a câmara gere 45 fogos em regime de renda apoiada, 12 em regime de renda condicionada, e 38 como arrendamento em regime geral – foi proposta e aprovada em reunião de Câmara e posteriormente em Assembleia Municipal a criação de uma Empresa Municipal, exclusivamente participada pelo Município.

A Habitação é um dos principais vetores na aposta social do executivo municipal e por isso a Câmara da Guarda vai avançar com uma série de medidas por forma a que o acesso a Habitação acessível e social seja, cada vez mais, um direito de todos e em especial dos que mais a necessitam, nomeadamente os jovens que escolhem o nosso concelho para estudar e trabalhadores e empresas que se queiram aqui fixar.

No caso da autarquia da Guarda, estão em causa 325 fogos para habitação acessível e social. Desse número, 225 estão em fase de preparação de candidatura e em articulação com IHRU e CIM BSE; 50 estão também em fase de candidatura, no âmbito do “Programa 1º Direito” e abrange a resolução de problemas do Bairro da Fraternidade; e outros 50 fogos ao abrigo do mesmo Programa mas para ao Centro Histórico da cidade “mais alta”, abrangendo edifícios já adquiridos pela Câmara e outros que a autarquia pretende ainda vir a adquirir, estes ainda em fase de elaboração de candidatura. Estes 325 fogos correspondem a um investimento, nos próximos três a quatro anos, de mais de 40 milhões de euros.

Sobre a criação da Empresa Municipal (EM): GUARDA VIVA – REABILITAÇÃO URBANA E GESTÃO DO PATRIMÓNIO EDIFICADO, E.M. S.A., importa esclarecer ainda que a eficiência e a eficácia obtidas com a criação dessa estrutura serão ampliadas porque a estrutura organizacional, os processos de trabalho e de comunicação, as competências técnicas e humanas e todos os recursos materiais e tecnológicos da nova entidade serão obtidos e organizados com o objetivo de exercer exclusivamente as atividades delegadas. A EM pretende obter uma maior amplitude de ferramentas de gestão dos equipamentos e projetos que lhe estão afetos.

Segundo a  Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, afirmou que o Governo pretende aumentar o parque público habitacional dos atuais 2% para 5% nos próximos anos, com o objetivo de se aproximar progressivamente da média europeia.

«Temos um objetivo que é aumentar de 2 para 5% [o parque habitacional público], um objetivo de curto prazo para depois ir reforçando. Quando comparamos com países como a Holanda», que tem um parque habitacional público entre os 20% e os 30%, «percebemos o quão atrás estamos», disse.

«Temos que olhar para aquilo que é a média da Europa. E o nosso objetivo a médio prazo deve ser precisamente esse, de ir robustecendo o parque habitacional público dos 2% para os 5% e depois continuar a partir daí», acrescentou Marina Gonçalves, considerando que depois da falta de prioridade que foi sendo dada à Habitação nos últimos anos, esse trabalho vai demorar décadas.

A Secretária de Estado da Habitação falava depois de ter presidido à cerimónia de homologação do acordo de colaboração entre o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) e a Câmara da Moita, que prevê a construção e reabilitação de 334 fogos neste concelho.

O acordo homologado prevê um investimento global de 30 milhões de euros, no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, 1.º Direito, que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas.

O aumento da venda de casas no último ano, provocou uma descida de 25% no “stock” do parque habitacional português disponível à venda no segundo trimestre de 2022, face ao que estava disponível no mesmo período de 2021, segundo um estudo do idealista, o principal Marketplace imobiliário do sul da Europa.

Capitais de distrito

A oferta de habitação à venda em Portugal desceu em 18 capitais de distrito no último ano. A liderar a lista encontra-se Faro (-37%), seguida por Coimbra (-34%), Porto (-33%) e Vila Real (-31%) como as capitais de distrito onde “stock” disponível para comprar casa mais desceu. Seguem-se Leiria (-27%), Évora (-26%), Viana do Castelo (-24%), Lisboa (-24%), Beja (-24%), Portalegre (-23%), Braga (-23%), Setúbal (-21%), Viseu (-19%), Ponta Delgada (-11%), Funchal (-8%), Bragança (-8%), Aveiro (-7%) e Castelo Branco (-6%).

Por outro lado, Guarda, foi a cidade onde mais cresceu a oferta (28%), seguida por Santarém (11%), sendo as duas únicas cidades analisadas onde o “stock” aumentou.

Distritos/ilhas

Analisando por distrito/ilhas, o ranking da descida da oferta durante o último ano é liderado por Faro (-38%), Lisboa (-28%) e Porto (-27%). Seguem-se Leira (-26%), Coimbra (-24%), Évora (-22%), Setúbal (-21%), Braga (-15%), Beja (-14%), ilha de São Miguel (-14%), Aveiro (-14%), ilha da Madeira (-11%), Viana do Castelo (-11%), Santarém (-10%) e Bragança (-10%). Os distritos onde a oferta menos desceu foram Viseu (-6%), Portalegre (-5%), Vila Real (-3%) e Castelo Branco (-3%).

Por outro lado, o distrito da Guarda viu subir 27% o seu “stock” de casas à venda no último ano, sendo o único distrito onde a oferta subiu no segundo trimestre do ano.

Tabelas:

O aumento da venda de casas em 2021, provocou uma descida de 6% no “stock” do parque habitacional português disponível à venda no último trimestre de 2021, face ao que estava disponível no mesmo período de 2019, segundo um estudo do idealista, o principal Marketplace do sul da Europa. Nos últimos 12 meses a oferta disponível desceu 9%.

Capitais de distrito

A oferta de habitação à venda em Portugal desceu em 10 capitais de distrito nos dois últimos anos. A liderar a lista encontra-se Portalegre (-42%), seguida por Beja (-37%) e Évora (-37%) como as capitais onde “stock” disponível para comprar casa mais desceu. Seguem-se Faro (-23%), Setúbal (-20%), Santarém (-19%), Coimbra (-19%), Leiria (-18%). Em Viseu a descida da oferta alcança os 15% e em Bragança os 10%. Já em Lisboa a oferta do parque habitacional para comprar casa manteve-se inalterado nesse mesmo período de tempo.

Por outro lado, Aveiro, foi a cidade onde mais cresceu a oferta (25%), seguida por Ponta Delgada (21%), Braga (13%), Funchal (12%), Castelo Branco (11%), Porto (10%), Guarda (8%) e Viana da Castelo (3%).

Analisando a variação do “stock” no último ano, Leiria (-27%) lidera a descida da oferta em Portugal. Seguem-se Coimbra (-26%), Setúbal (-23%), Évora (-22%), Bragança (-18%), Beja e Faro (-17% em ambas as cidades). A descida em 2021 em Lisboa foi de 2% e no Porto de 5%. Por outro lado, a maior subida foi na Guarda (81%), seguida por Castelo Branco (8%) e Funchal (7%),

Distritos

Em relação aos distritos, a situação foi similar desde o início da pandemia. Leiria (-23%) foi o distrito onde mais se perdeu “stock”, seguido por Faro (-15%), Santarém (-13%) e Évora (-13%). As maiores subidas aconteceram em Braga (25%), Guarda (12%) e Viseu (11%).

O ranking da descida da oferta durante o último ano, é liderado pelos distritos de Bragança (-20%), Leiria (-17%) e Faro (-16%). Seguem-se Coimbra (-12%), Lisboa (-11%), Santarém (-11%), Setúbal (-10%) e Porto (-8%). Em sentido contrário, o distrito da Guarda viu subir o seu “stock” 35% no último ano. Seguido por Viseu (18%), Portalegre (10%), Viana do Castelo (9%), Castelo Branco (6%) e Braga (2%).

Atento às situações de carência habitacional, geralmente associadas a situações de pobreza ou isolamento, o Município de Pinhel levou a efeito mais uma importante intervenção tendo em vista a reabilitação de uma habitação destinada a um munícipe residente na Freguesia de Vale do Côa.Vai decorrer o momento da entrega simbólica da respetiva chave, esta terça-feira, 21 de junho, às 11.30h, na localidade de Gabriel – Azêvo, Freguesia de Vale do Côa.
Importa lembrar que a situação que desencadeou esta intervenção foi sinalizada pela GNR, no âmbito do Programa Idosos em Segurança, em setembro de 2012.
De lá para cá, foram desenvolvidas parcerias e conjugados todos os esforços necessários no sentido de resolver uma situação por todos considerada de risco.
O envolvimento da família, de vizinhos e amigos, mas também da GNR, da associação local (Associação de Melhoramentos Cultural, Desportiva e Social do Azêvo), da Junta de Freguesia de Vale do Côa e do Município de Pinhel permitiram a concretização do objetivo definido: proporcionar uma habitação condigna a Abel Almeida Frias, 66 anos de idade, a residir sozinho na Faia – Azêvo (Freguesia do Vale do Côa), numa casa emprestada.
Tendo em conta que o munícipe dispunha de uma habitação na localidade de Gabriel – Azêvo (herdada dos pais), optou-se por fazer a intervenção nesta casa que se encontrava em avançado estado de degradação.
Tratou-se de uma reabilitação total, cujo valor rondou os 6000,00€.
Ao Município de Pinhel coube o fornecimento do material de construção (no valor de 3000.00€), assim como alguma mão-de-obra (eletricista, canalizador, carpinteiro).
Ao familiar mais próximo, um irmão, coube o pagamento das despesas de mão-de-obra contratadas a um empreiteiro (3000.00€), bem como o fornecimento de alguns materiais e mobiliário.
Da Associação de Melhoramentos Cultural, Desportiva e Social do Azêvo veio ainda a oferta de portas interiores, lava-loiça e alguns móveis, entre outros.
Foi um trabalho conjunto, importando realçar a participação e o empenho dos vários agentes locais envolvidos na empreitada.

Por:Mun.Pinhel