Início » Tag Archives: SNS

Tag Archives: SNS

FNAM mantém a defesa dos médicos e do SNS

Em Comunicado, a FNAM refere que:Lamentam os acontecimentos que levaram à demissão do Primeiro Ministro, bem como o cancelamento da reunião que estava agendada para hoje, sem qualquer explicação. Não cabe à FNAM emitir considerações políticas sobre a natureza da crise política e o seu desenlace, que está neste momento nas mãos da Presidência da República, cuja decisão aguardamos, após o Conselho de Estado, para perceber quem vai ser o nosso interlocutor. A Comissão Executiva da FNAM reunirá de seguida para tomar as decisões em conformidade.

O Ministério da Saúde (MS) cancelou a reunião agendada para hoje, dia 8 de novembro, sem justificação, mas todos perceberam bem a sequência de eventos que se seguiram ao pedido de demissão do Primeiro-Ministro (PM) António Costa.

Entendemos que o MS não tem margem para insistir numa legislação publicada no mesmo dia em que o governo se demite, relativa às Unidades de Saúde Familiar (USF) e ao regime de Dedicação Plena (DP), unilateralmente pelo mesmo governo, à revelia de acordo com os médicos e sem incorporar as propostas FNAM. Continuamos convictos que esta legislação contém matérias que são inconstitucionais, como o aumento do limite do trabalho suplementar para além do legalmente publicado, o fim do descanso compensatório depois de um médico fazer uma noite, e mesmo sendo a DP um regime voluntário, é apresentada como obrigatória para os médicos que venham a integrar as USFs e os Centro de Responsabilidade Integrados nos hospitais, o que naturalmente poderá afastar os médicos dessas formas de organização do trabalho, por implicar um regime de trabalho que é abusivo e desregulamentado em termos laborais.

Aguardaremos pela comunicação do Presidente da República após o Conselho de Estado para perceber quem vai ser o nosso interlocutor. A Comissão Executiva da FNAM avaliará posteriormente a situação e anunciará as suas decisões em conformidade, sendo certo que continuaremos a lutar pelos direitos dos médicos e pelo futuro do SNS.

A FNAM mantém o apoio a todos os médicos que entregam as declarações de indisponibilidade para não fazer mais trabalho suplementar para além do limite anual das 150 horas, bem como ida da delegação da FNAM a Bruxelas para reunir com os eurodeputados e o Comissariado para a Saúde, liderado por Stella Kyriakides, de forma a apresentar um retrato da situação dramática que se vive na Saúde em Portugal, entregará um manifesto em conjunto com os nossos colegas espanhóis na defesa do trabalho dos médicos e de serviços de saúde públicos, e neste âmbito, as soluções que a FNAM tem para que se recupere, com urgência, a carreira médica e o SNS.

 

5.ª Conferência dos “Estados Gerais – Transformar o SNS”

A Fundação para a Saúde – FSNS, em parceria com outras organizações cívicas, sociais e profissionais tem promovido desde o início de 2023 o Projeto
“Estados Gerais – Transformar o SNS”, que inclui um conjunto de conferências regionais. As primeiras conferências decorreram no Porto, em Évora, em Coimbra e em Setúbal. Agora é em VISEU. Após as habituais boas-vindas pelos anfitriões, designadamente o Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, a Presidente da Escola Superior de Saúde de Viseu e o Presidente da Câmara Municipal de Viseu, a Presidente do Conselho Geral da Fundação para a Saúde, Maria de Belém Roseira, explicará a finalidade dos Estados Gerais, fazendo a ligação às sessões anteriores e ao plano para o próximo ano.

A primeira mesa, moderada pelo Presidente da Fundação, será composta por três apresentações, onde cada um dos intervenientes abordará os desafios,
respetivamente, da saúde pública, saúde mental e profissões da saúde.

Serão ainda desenvolvidos os Laboratórios de Ideias, onde se apresentarão hipóteses e soluções, previamente discutidas em trabalhos preparatórios, de que resultaram dois documentos, um dedicado à saúde pública e outro ao envelhecimento e saúde mental.

Como vem sendo hábito e cumprindo um dos desígnios dos Estados Gerais – aposta na proximidade e nas experiências locais, que se pretendem alavancar – haverá uma mesa dedicada a projetos e iniciativas transformadoras, a decorrer na região.

O encerramento ficará a cargo de António Correia de Campos, com a conferência ;O Futuro do SNS.
As inscrições para a sessão de VISEU estão disponíveis:
https://forms.gle/oYPbnA32oqYHUmmn6

Distrital do PSD Guarda em comunicado refere os cuidados de saúde no distrito estão neste momento equiparados aos dos países do terceiro mundo e que o SNS está em falência

A Distrital do PSD da Guarda, presidida por Carlos Condesso, em comunicado, lamenta o estado deplorável a que chegaram os cuidados de saúde prestados aos cidadãos no distrito, afirmando mesmo que “os cuidados de saúde no distrito da Guarda estão neste momento equiparados aos dos países do terceiro mundo e que o Serviço Nacional de
Saúde (SNS) está em falência, visto que o Governo do PS abandonou a região e as pessoas naquilo que elas mais necessitam: cuidados de saúde”.
Para além dos graves problemas que já existem nos Centros de Saúde, com a falta de médicos, com os tempos de espera para consultas e para realização de cirurgias a
continuar a crescer obscenamente, com a ausência de especialidades no Hospital
Sousa Martins, deparamo-nos agora com o encerramento da Urgência do Hospital da
Guarda, deixando de prestar socorro, em grande parte dos dias, a mais de 150 mil
habitantes.
Esta é a triste realidade com que somos confrontados em pleno Sec. XXI.
Carlos Condesso, Presidente da Distrital, “lamenta que o Governo assobie para o lado e
não encontre soluções para este grave problema que coloca em causa a vida dos
cidadãos e despreze os habitantes deste distrito”.
“Estamos a alertar, porque não queremos que ninguém perca a vida por causa da
falta de assistência e pelo encerramento do serviço de urgência. Estamos no interior,
mas não queremos, uma vez mais, ser abandonados nem desprezados”, refere ainda
Carlos Condesso.
Os cuidados de saúde no distrito, em particular, e no país em geral, não estão nas
preocupações e prioridades do Governo. Governo este que assiste impavidamente a

este colapso, sem apresentar uma resposta ou estratégia capaz de inverter esta
situação que, inclusivamente, antevê a morte acelerada do SNS e que lesa
sobremaneira os cidadãos. Portugal e os portugueses merecem outro tratamento por
parte de quem nos governa.
O Hospital da Guarda, infelizmente, também tem sido a sala de espera de dezenas de
ambulâncias, que depois acabam por transportar os doentes para os Hospitais de
Viseu, Covilhã e de Coimbra, numa irracionalidade de gestão e de recursos para o SNS
e também para os Bombeiros Voluntários, que têm o parque de ambulâncias com
grande desgaste e as viaturas cheias de quilómetros e com avarias, devido ao elevado
número de quilómetros que têm de percorrer.
Os profissionais de saúde escasseiam, os concursos e os estímulos para os fixar no
Interior do país são uma miragem e o drama de um SNS que não dá respostas acentua-
se sem o mínimo de ressentimento dos responsáveis governativos.
Perante este quadro negro, que acaba por prejudicar cidadãos, toda a região e a sua
competitividade, é urgente restituir a dignidade ao SNS e cuidar da saúde das pessoas
a tempo e horas. É urgente dar prioridade ao SNS na garantia de soluções viáveis!
O Governo não pode deixar que se continue neste estado de agonia, nem tão-pouco
a vida dos nossos cidadãos pode ser tratada com tremenda imprudência e
incompetência.

Linha de apoio psicológico do SNS 24 já atendeu mais de 240 mil chamadas

No Dia Nacional do Psicólogo, destacamos o trabalho desta linha telefónica disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana
Criada em abril de 2020, durante a pandemia da Covid-19, a Linha de Atendimento Psicológico já deu resposta a mais de 240 mil solicitações . Dessas chamadas, 16.750 foram feitas por profissionais de saúde. Este serviço está disponível em inglês desde 2022.

O atendimento é sempre feito por psicólogos e tem sido uma resposta de proximidade em saúde mental e um apoio para utentes e profissionais de saúde que a procuram em momentos difíceis.

Para aceder à Linha de Atendimento Psicológico basta ligar 808 24 24 24 e escolher a opção 4.

A maior parte das chamadas recebidas estão relacionadas com problemas e sintomatologia associados à ansiedade, ao agravamento de psicopatologia prévia, à gestão e adaptação em situação de crise. Nas situações emergentes, em que o psicólogo identifica que existe perigo para o próprio utente ou para terceiros, a chamada é transferida para o INEM, que assegura o acionamento dos meios de socorro adequados.

O psicólogo pode também identificar a necessidade de encaminhamento para o serviço de Triagem, Aconselhamento e Encaminhamento do SNS 24, se considerar que a situação não ficou resolvida com o aconselhamento psicológico ou que apresenta outro tipo de sintomatologia.

A Linha é um bom exemplo do trabalho que tem sido desenvolvido entre a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) e a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP).

Fonte: GP

Fernando Araújo (Diretor Executivo do SNS) visitou a ULS da Guarda

A ULS da Guarda recebeu a visita do novo diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Fernando Araújo e a Presidente do Conselho Diretivo da ARS Centro,  Rosa Reis Marques.
Deste modo, visitaram as instalações dos Serviços de Obstetrícia, Neonatologia e Pediatria da ULS da Guarda, acompanhados pelos elementos do Conselho de Administração, equipa diretiva do Departamento da Saúde da Criança e da Mulher e do Serviço de Obstetrícia.
Durante a visita, o Presidente do Conselho de Administração, João  Barranca mostrou as instalações dos Serviços mencionados e posteriormente, na reunião de trabalho, fez o ponto de situação em relação às obras em curso do Pavilhão Cinco, que acolherá o Departamento da Saúde da Criança e da Mulher.
Recorde-se que as obras de requalificação tiveram início no começo deste verão e representam um investimento de cerca de nove milhões de euros.

Conversa Ecologista – Serviço Nacional de Saúde A nossa segurança na Saúde

O Partido Ecologista Os Verdes tem realizado um conjunto de conversas ecologistas, presenciais e on-line, sobre os mais variados temas. Estas conversas são um espaço aberto de discussão, onde procuramos ter convidados ligados às temáticas abordadas.

Na próxima quinta-feira, dia 21 de julho, às 21 horas, o Partido Ecologista Os Verdes (Coletivo de Coimbra) promove uma conversa ecologista (on-line), sobre o Serviço Nacional de Saúde. Pretende-se com esta conversa abordar entre outros, o reforço dos cuidados de saúde primários, a garantia e universalidade do SNS, o seu subfinanciamento e a necessidade de valorizar os próprios trabalhadores.

O SNS apesar de ser o garante e a universalidade dos serviços de saúde a prestar aos cidadãos tem sucessivamente visto os problemas crónicos a acentuar-se pela falta de investimento, dos quais são evidentes a falta de profissionais, desde logo médicos e enfermeiros, administrativos e demais trabalhadores essenciais para garantir a prestação de um serviço de qualidade para todos.

O SNS demonstrou em tempos de pandemia que é a nossa segurança na saúde, que todos, sem exceção, podem contar independente da condição económica e social.

Ministério da Saúde isenta Antigos Combatentes de taxas moderadoras

Foi recentemente aprovado pelo Ministério da Saúde, atribuir a isenção de taxas moderadoras a todos antigos combatentes, para tal basta a apresentação do cartão de cidadão ou cartão de utente.

Ainda permite garantir a isenção de pagamento de taxas moderadoras nas consultas, exames complementares de diagnóstico e nos serviços de urgência do SNS.

Esta é uma das medidas aprovadas recentemente com a atribuição do Estatuto do antigo combatente em Portugal.

Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2 atualizada pela DGS

Segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS) houve uma atualização da Norma nº 019/2020 referente à Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2, respondendo à necessidade de continuar, de uma forma dinâmica, a adaptar as necessidades de testagem à situação epidemiológica da COVID-19.

Para além do alargamento na testagem, já previsto na versão anterior, houve que consolidar alguns contextos, particularmente no que se refere aos rastreios comunitários ou ocupacionais. Neste caso, a operacionalização é implementada de forma progressiva através de planos sectoriais, para melhor se adaptarem às necessidades de testagem.

Nos estabelecimentos de ensino e nos locais com maior risco de transmissão em meio laboral estes rastreios devem ser periódicos nos concelhos com incidência cumulativa a 14 dias superior a 120/100.000 habitantes. Para o efeito, devem ser utilizados testes rápidos de antigénio, podendo também ser considerada a amostra de saliva para a realização dos rastreios laboratoriais, utilizando-se, nesses casos, os testes moleculares.

Os testes em larga escala, integrados com outras medidas de Saúde Pública, são um elemento chave para limitar a propagação da COVID-19 e a DGS continua a alinhar as atualizações da estratégia nacional de testes com as necessidades decorrentes da evolução da pandemia a nível nacional e com as recomendações internacionais

Menores de idade não pagam taxa moderadora a partir de 1 de maio

De acordo com o Decreto-Lei hoje publicado Diário da República, o
não pagamento de taxas moderadoras pelos menores de idade constitui “um
estímulo indireto, num quadro de previsibilidade, ao aumento da
natalidade, no âmbito da adoção de políticas públicas para a promoção da
natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias”.
O objetivo do alargamento da isenção do pagamento das taxas moderadoras
a todos os menores de idade é, além da promoção da saúde, “garantir a
eliminação de quaisquer constrangimentos financeiros no seu acesso aos
serviços de saúde assegurados pelo SNS, tanto mais que a decisão de
recorrer ou não aos cuidados de saúde não depende unicamente dos
menores”.
Com esta alteração legislativa,
ficam isentos de pagamento de taxas moderadoras os menores de idade e
os jovens em processo de promoção e proteção a correr termos em comissão
de proteção de crianças e jovens ou no tribunal (…) que não possam,
por qualquer forma, comprovar a sua condição de insuficiência económica
(…).
Estão igualmente isentos “os
jovens que se encontrem em cumprimento de medida tutelar de
internamento, de medida cautelar de guarda em centro educativo ou de
medida cautelar de guarda em instituição pública ou privada, por decisão
proferida no âmbito da Lei Tutelar Educativa (…) que não possam, por
qualquer forma, comprovar a sua condição de insuficiência económica”
(…).
Também “os jovens integrados em
qualquer das respostas sociais de acolhimento por decisão judicial
proferida em processo tutelar cível, e nos termos da qual a tutela ou o
simples exercício das responsabilidades parentais sejam deferidos à
instituição onde os jovens se encontram integrados, que não possam, por
qualquer forma, comprovar a sua condição de insuficiência económica”.
Fonte:Lusa