Templates by BIGtheme NET
Início » Tag Archives: SNS

Tag Archives: SNS

Ministério da Saúde isenta Antigos Combatentes de taxas moderadoras

Foi recentemente aprovado pelo Ministério da Saúde, atribuir a isenção de taxas moderadoras a todos antigos combatentes, para tal basta a apresentação do cartão de cidadão ou cartão de utente.

Ainda permite garantir a isenção de pagamento de taxas moderadoras nas consultas, exames complementares de diagnóstico e nos serviços de urgência do SNS.

Esta é uma das medidas aprovadas recentemente com a atribuição do Estatuto do antigo combatente em Portugal.

Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2 atualizada pela DGS

Segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS) houve uma atualização da Norma nº 019/2020 referente à Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2, respondendo à necessidade de continuar, de uma forma dinâmica, a adaptar as necessidades de testagem à situação epidemiológica da COVID-19.

Para além do alargamento na testagem, já previsto na versão anterior, houve que consolidar alguns contextos, particularmente no que se refere aos rastreios comunitários ou ocupacionais. Neste caso, a operacionalização é implementada de forma progressiva através de planos sectoriais, para melhor se adaptarem às necessidades de testagem.

Nos estabelecimentos de ensino e nos locais com maior risco de transmissão em meio laboral estes rastreios devem ser periódicos nos concelhos com incidência cumulativa a 14 dias superior a 120/100.000 habitantes. Para o efeito, devem ser utilizados testes rápidos de antigénio, podendo também ser considerada a amostra de saliva para a realização dos rastreios laboratoriais, utilizando-se, nesses casos, os testes moleculares.

Os testes em larga escala, integrados com outras medidas de Saúde Pública, são um elemento chave para limitar a propagação da COVID-19 e a DGS continua a alinhar as atualizações da estratégia nacional de testes com as necessidades decorrentes da evolução da pandemia a nível nacional e com as recomendações internacionais

Menores de idade não pagam taxa moderadora a partir de 1 de maio

De acordo com o Decreto-Lei hoje publicado Diário da República, o
não pagamento de taxas moderadoras pelos menores de idade constitui “um
estímulo indireto, num quadro de previsibilidade, ao aumento da
natalidade, no âmbito da adoção de políticas públicas para a promoção da
natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias”.
O objetivo do alargamento da isenção do pagamento das taxas moderadoras
a todos os menores de idade é, além da promoção da saúde, “garantir a
eliminação de quaisquer constrangimentos financeiros no seu acesso aos
serviços de saúde assegurados pelo SNS, tanto mais que a decisão de
recorrer ou não aos cuidados de saúde não depende unicamente dos
menores”.
Com esta alteração legislativa,
ficam isentos de pagamento de taxas moderadoras os menores de idade e
os jovens em processo de promoção e proteção a correr termos em comissão
de proteção de crianças e jovens ou no tribunal (…) que não possam,
por qualquer forma, comprovar a sua condição de insuficiência económica
(…).
Estão igualmente isentos “os
jovens que se encontrem em cumprimento de medida tutelar de
internamento, de medida cautelar de guarda em centro educativo ou de
medida cautelar de guarda em instituição pública ou privada, por decisão
proferida no âmbito da Lei Tutelar Educativa (…) que não possam, por
qualquer forma, comprovar a sua condição de insuficiência económica”
(…).
Também “os jovens integrados em
qualquer das respostas sociais de acolhimento por decisão judicial
proferida em processo tutelar cível, e nos termos da qual a tutela ou o
simples exercício das responsabilidades parentais sejam deferidos à
instituição onde os jovens se encontram integrados, que não possam, por
qualquer forma, comprovar a sua condição de insuficiência económica”.
Fonte:Lusa