União dos Sindicatos da Guarda reage em comunicado ao “Pacote Laboral -Trabalho XIX”

Em comunicado, a União dos Sindicatos da Guarda (USG/CGTP-IN), refere que esteve reunida a 09 de setembro, na Casa Sindical da Guarda, analisou a denominada “Agenda- Trabalho XXI” do Governo PSD-CDS e rejeita fortemente os gravosos conteúdos das mudanças propostas naquilo que deveria ser denominado de “Pacote Laboral -Trabalho XIX”, pois é disso que se trata!

Quando os trabalhadores estão confrontados com enormes e crescentes dificuldades, num quadro em que os lucros das empresas são escandalosamente colossais, o Governo PSD-CDS pretende agravar e fragilizar ainda mais as condições de vida e de trabalho.

Em vez de contribuir para a imperiosa resolução dos problemas diários dos trabalhadores, para o necessário e urgente aumento dos salários, para condições que permitam uma melhor conciliação com a vida pessoal e familiar, para medidas que protejam os trabalhadores num contexto cada vez mais predatório, abusivo e explorador das práticas patronais, o Governo apresenta um verdadeiro Pacote de medidas de retrocesso laboral e civilizacional que, a concretizarem-se, agravariam toda a já insustentável situação em que vivem os trabalhadores:
• Desvalorizando ainda mais o trabalho e a sua retribuição;
• Desprotegendo e desequilibrando ainda mais a relação laboral;
• Aumentando e generalizando em todos os sentidos a precariedade do trabalho e destruindo os já parcos travões e proteções existentes;
• Facilitando ainda mais os despedimentos e negando a possibilidade de defesa face aos despedimentos sem justa causa;
• Fragilizando ainda mais a contratação coletiva;
• Aumentando o poder e a discricionariedade de um patronato sem escrúpulos;
• Retirando sanções aos patrões pelo trabalho não declarado à segurança social. Promove a fraude, enfraquece a segurança social, impede a proteção de direitos laborais básicos, impossibilitando o acesso a prestações sociais, aumentando o risco de precarização económica e social.
• Atacando pela via da desregulação total dos horários a conciliação do trabalho com a vida pessoal e familiar de todos os trabalhadores e desprotegendo e criando novas dificuldades para a possibilidade e exercício da maternidade e paternidade
• Quartando gravemente a democracia, a liberdade sindical, o direito à greve e a fundamental capacidade de resposta e atuação coletivas dos trabalhadores!

Este Pacote Laboral confunde de forma não inocente “rigidez” com a justa e imprescindível proteção dos trabalhadores. É um pacote que protege em toda a linha e ainda mais o patronato, ao mesmo tempo que fragiliza em toda a linha e ainda mais os trabalhadores.

Não aceitamos este retrocesso social e laboral inconcebível! Tudo faremos para o derrotar!

A USG/CGTP-IN apela desde já a uma forte resposta dos trabalhadores do distrito da Guarda, participando em força na Manifestação convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 20 de setembro às 10.30h no Porto!