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Município de Pinhel vai pronunciar-se contra o Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio no concelho

Na sequência da reunião extraordinária realizada hoje, a Câmara Municipal de Pinhel vai pronunciar-se contra o Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio no concelho de Pinhel.

O Executivo da Câmara Municipal de Pinhel esteve hoje reunido, em reunião extraordinária, e da ordem de trabalhos fez parte a análise do Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio.

O referido Relatório encontra-se em fase de Discussão Pública, e abrange 8 potenciais áreas para lançamento do procedimento concursal de direito de Prospeção e Pesquisa de Lítio, entre as quais uma área que abrange cerca de 215 km2, ou seja, cerca de 40% do concelho de Pinhel, onde se localizam 19 aldeias.

Face à informação recolhida pelos serviços quanto a este processo, e convicto de que o mesmo não está a ser devidamente conduzido, o Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, Rui Ventura, afirmou convictamente que não vê com bons olhos esta intenção de prospeção de lítio no concelho de Pinhel, explicando que “esta ação, numa área tão vasta do concelho, teria sérios impactos económicos, sociais, turísticos, paisagísticos e ambientais”.

Apoiado pelo Executivo, o Presidente da Câmara Municipal de Pinhel garantiu que o Município irá pronunciar-se no âmbito da Discussão Pública que está em curso até dia 10 de dezembro de 2021, informando ser contra o avanço do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio no concelho de Pinhel, na medida em que tudo indica que não foram e não estão acauteladas condições que garantam que o processo decorresse sem prejuízo para o concelho e para as gentes do concelho.

Só a título de exemplo, pode ler-se na informação remetida ao Executivo, “a área destinada a este bloco de prospeção de lítio inclui cerca de 3700 hectares de vinha, 2300 hectares de olival, 140 hectares de amendoal e 370 hectares de outros frutos, isto de acordo com dados do Recenseamento Agrícola 2009, sendo que, pelo menos no caso da vinha, a área e, causa é atualmente muito maior”.

Além disso, e também preocupante, é o facto da “área indicada para prospeção coincidir com áreas muito relevantes e sensíveis em termos de recursos naturais, tais como a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Reserva Ecológica Nacional (REN), corredores ecológicos de floresta e recursos hídricos, como é o caso da Albufeira de Vascoveiro”.

Finalmente, e não menos relevante, “importa acautelar todo um vasto património, em muitos casos classificado e com potencial turístico”, além de áreas incluídas na Zona Industrial de Pinhel onde se situam várias empresas e onde, naturalmente, há uma maior concentração de pessoas e empregos que importa acautelar.

Convicto das consequências negativas que poderiam advir da implementação do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio no concelho de Pinhel, o Executivo pronunciou-se contra, deliberando pronunciar-se nesse sentido no âmbito da Discussão Pública em curso e disso mesmo dar conhecimento a várias entidades envolvidas no processo.

Além disso, o autarca Rui Ventura acrescentou que vai fazer chegar informação às Juntas de Freguesia e às populações locais no sentido de tentar esclarecer o que pode estar em causa e de as motivar a pronunciar-se atempadamente na Discussão Pública.

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