Municípios pedem na Assembleia da República a concretização plena do Plano de Revitalização da Serra da Estrela

Os autarcas da Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela foram ouvidos ontem, dia 31 de março, na Assembleia da República, numa audiência conjunta das comissões da Reforma do Estado e Poder Local, Economia e Coesão Territorial e de Ambiente e Energia. Os autarcas alertaram para o facto de muitas das medidas previstas no Plano de Revitalização da Serra da Estrela, elaborado após a tragédia dos incêndios de 2022, ainda não terem financiamento assegurado e dos municípios estarem a executar investimentos sem serem ressarcidos. Os Municípios pedem que o Plano permaneça como uma prioridade nacional. Na audiência estiveram presentes os autarcas de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia.

O presidente da Câmara da Guarda e presidente da Associação, Sérgio Costa, iniciou a apresentação destacando que os autarcas juntaram esforços depois de, em 2022, um quarto do território do Parque Natural da Serra da Estrela ter ardido. O autarca lembrou que há muitas medidas do Plano que ainda não tem financiamento garantido e que outras delas poderão vir a ser transferidas para o PTRR (Portugal – Transformação, Recuperação e Resiliência). Sérgio Costa apontou que estão em curso apenas cinco ou seis projetos, num investimento estimado em cinco milhões de euros.

Foi ainda assinalado que as autarquias já executaram por sua conta alguns milhões de euros para medidas inscritas no Plano de Recuperação da Serra da Estrela, um valor de que os Municípios ainda não foram ressarcidos.

O autarca da Covilhã, Hélio Fazendeiro, na audiência reforçou o pedido à Assembleia da República e ao Estado para que seja dada a oportunidade aos autarcas da região para desenvolver o território através dos projetos estruturantes que estão sinalizados no Plano de Revitalização.

Já Flávio Massano, presidente de Câmara de Manteigas, relembrou que em 2022 ardeu 50% da área protegida definida em 1976. O edil pede que todas as forças políticas se unam por esta zona do país, e que olhem para este território como uma “fatia importante e com potencial” para que o país alcance os objetivos a que comprometeu internacionalmente.

Às questões colocadas pelos deputados durante a audiência, o autarca da Guarda respondeu que ainda não foi transferida qualquer verba para os seis municípios, apesar dos municípios terem elaborado projetos e apresentado as respetivas candidaturas no valor de seis milhões de euros, com a garantia de financiamento em 50 por cento.

Relembraram ainda que para tentar evitar uma nova tragédia, os autarcas têm vindo a assumir competências do Estado na área da Proteção Civil, pelas quais não têm sido ressarcidos, lembrando que quando há algum problema nos territórios, é aos autarcas que é assacada a primeira responsabilidade.

Por sua vez, Luciano Ribeiro, autarca de Seia apontou, também, para as falhas do Estado no que se refere aos apoios inicialmente previstos para a execução do Plano, relembrando que primitivamente estariam, em cima da mesa, fontes de financiamento como PRR e o PT20230 e que nenhuma verba destes foi ressarcida aos municípios para que o Plano pudesse ser executado. O presidente refere, ainda, que a Associação criada serve como um polo agregador de todas as vontades do território da Serra da Estrela.

Sérgio Costa destacou que o Plano funciona como um todo e que representa todas as necessidades do território, apesar de inicialmente ser mais ambicioso.

Aprovado pelo Governo em março de 2024, com a dotação de 155 milhões de euros, o PRPNSE tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento económico e social da região afetada pelos incêndios do verão de 2022.

Foto:DR