Programa Apoiar conta com 26 350 candidaturas

Salienta-se, também, que teve lugar, no dia 25 de novembro, a abertura de candidaturas a apoios integralmente a fundo perdido, no âmbito do programa Apoiar, num montante global de 750 milhões de euros, que compreende duas modalidades:

– uma primeira, alargada a um vasto conjunto de atividades económicas, incluindo os estabelecimentos de restauração e similares, no sentido de apoiar as micro e pequenas empresas pelas quebras de faturação registadas nos três primeiros trimestres de 2020, relativamente a 2019, com um limite de 20% das quebras de faturação ou 7 500 euros para microempresas e 40 000 para pequenas empresas, sendo estes tetos majorados em 50% para estabelecimentos de animação noturna;

– uma segunda, cumulativa para os estabelecimentos de restauração e similares, no sentido de compensar as quebras de faturação dos fins-de-semana em que vigoram restrições especiais de circulação, com um limite de 20% das quebras de faturação para micro, pequenas e médias empresas, relativamente aos primeiros 44 fins-de-semana do ano de 2020.

O programa Apoiar recebeu, até às 15h00 de 1 de dezembro, um total de 26 350 candidaturas, num montante estimado de apoios de 267 milhões de euros a fundo perdido.

Para além do programa Apoiar, destacam-se outras medidas de apoio dinamizadas em 2020, designadamente linhas de crédito, o regime de lay-off simplificado, moratórias no arrendamento não habitacional e no crédito bancário, diferimentos de pagamentos ao Estado, o programa Adaptar, o incentivo extraordinário à normalização da atividade económica, o incentivo extraordinário à redução da atividade económica do trabalhador independente, o apoio aos membros de órgãos estatutários, designadamente sócios-gerentes, e o mecanismo de apoio à retoma progressiva da atividade, cujas condições foram alteradas recentemente.

O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital tem salientado publicamente que compreende a situação difícil que atravessam os setores de atividade mais afetados e recorda que as medidas de apoio à economia são contínuas e evolutivas, atento o impacto da crise junto dos operadores económicos.