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Regulamento para atribuição de bolsas de estudo vai ser revisto em Seia

Está em período de discussão pública, durante 30 dias, o projeto de Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior.

Com a revisão do regulamento, em vigor desde 2011, pretende-se aperfeiçoar e atualizar o documento, em consonância com as normas determinadas nos diplomas de caráter legislativo, e enquadrar situações omissas.

Destacar a este respeito, a inclusão de alunos que frequentem outros graus académicos, como curso técnico superior e mestrado, e de outras situações com influência direta na fórmula de cálculo para a atribuição de bolsa. O documento também clarifica a apresentação de comprovativos necessários e a possibilidade de acumulação de benefícios sociais (outras bolsas), desde que comunicada no ato da candidatura.

Suportada integralmente pela Câmara Municipal de Seia, a bolsa de estudo é anual e tem por objetivo contribuir para fazer face aos encargos com a frequência de um curso superior, nomeadamente, propinas, material escolar, alojamento e transportes.

O número e montante de bolsas a atribuir nos Cursos de Licenciatura e/ou Mestrado em Estabelecimentos de Ensino Superior fora do concelho, nos Cursos de Licenciatura e/ou Mestrado da Escola Superior de Turismo e Hotelaria de Seia e nos Cursos Técnicos Superiores Profissionais é definido anualmente, por deliberação da Câmara Municipal.

Pode consultar o projeto de regulamento aqui: https://cm-seia.pt/discussao-publica/

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