Secretário de Estado da Administração local pediu demissão

 fonte:Terras da Beira
O secretário de Estado da Administração Local e da
Reforma Administrativa, Paulo Júlio, apresentou hoje a demissão do cargo
ao ministro da tutela, Miguel Relvas, e ao primeiro-ministro, Pedro
Passos Coelho, disse o próprio à agência Lusa.

A demissão do
governante segue-se a ter sido notificado na passada segunda-feira pelo
Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra de um
despacho de acusação pela alegada prática, em 2008, enquanto presidente
da Câmara de Penela, de um crime de “prevaricação de titular de cargo
político”.
Como esclarece Paulo Júlio, “está em causa uma decisão de
abertura de um concurso público para provimento de um lugar de chefe de
divisão na Câmara Municipal de Penela, relativamente ao qual o
magistrado do Ministério Público titular do processo entende que
deveriam ter podido ser oponentes outros licenciados para lá daqueles na
área científica constante do respectivo aviso”.
“Como afirmei em
nota enviada à Lusa nesse mesmo dia [segunda-feira], estou tranquilo em
relação a este processo e reitero hoje que foi precisamente por isso e
para ajudar ao esclarecimento dos factos que há meses prestei
declarações presencialmente, não tendo recorrido à prerrogativa do
depoimento escrito. Tal como já afirmei publicamente, trabalho há 20
anos em cargos de responsabilidade e nunca contratei, e jamais
recrutarei, alguém por um critério familiar”, refere Paulo Júlio.
O
secretário de Estado demissionário assegura que irá “requerer a abertura
de instrução” e que está “convencido que então ficará tudo esclarecido e
demonstrada a total falta de fundamento da acusação”.
Paulo Júlio
destaca que, nos 19 meses como secretário de Estado, desenvolveu a
reorganização administrativa do território, os regimes jurídicos das
empresas locais e das orgânicas municipais, um novo quadro de
atribuições e competências das autarquias locais e a preparação de um
novo mapa de NUTS III, entre outras reformas do poder local.
Paulo
Júlio cumpria um segundo mandato à frente da Câmara de Penela, quando
suspendeu o mandato, porque foi nomeado para secretário de Estado.
De
42 anos, o governante demissionário é licenciado em Engenharia
Electrónica (ramo de sistemas industriais) pela Faculdade de Ciências e
Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Foi director-geral para a
Europa da multinacional brasileira de carroçarias para autocarros
Marcopolo e presidente da Câmara de Penela eleito em 2005 e em 2009,
integrando a Comissão Política Nacional do PSD desde Abril de 2010.