Ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), será aplicada de 0,3%, traduzindo-se numa poupança considerável para os contribuintes detentores de imóveis. O IMI é uma das principais fontes de receitas
das autarquias, sendo que município abdica de cerca de 600 mil euros, valor que se mantém, assim, nosorçamentos das famílias.

No que concerne à taxa de IRS será aplicada a taxa 4%, aos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho, o que na prática significa uma devolução às famílias, de 20% da taxa de participação variável do IRS, num montante de cerca de 200 mil euros.

Numa altura em que assistimos a um aumento considerável do custo de vida, é fundamental continuarmos a apostar no alívio da carga fiscal dos munícipes e a contribuir para o aumento dos seus rendimentos disponíveis.

Estas medidas fiscais refletem o compromisso do Executivo Municipal em promover o bem-estar dos cidadãos e estimular o crescimento económico sustentável do nosso território.

A redução da taxa de IMI e a manutenção da taxa de participação no IRS são sinais importantes em direção a um ambiente fiscal mais favorável para os residentes do Concelho.

Fonte:MN

O município de Mangualde informa que, no próximo ano, irá continuar a aplicar a taxa mínima do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) que se situa nos 0,3%.

A proposta do presidente da Câmara de Mangualde, Marco Almeida, foi aprovada por unanimidade na reunião extraordinária do Executivo.

“Vamos manter o IMI no mínimo porque constitui um alívio nas despesas das famílias e também é um estímulo à fixação da população“, justificou o autarca.

O IMI é fixado todos os anos pelos municípios que têm a possibilidade de cobrar taxas entre 0,3% e 0,5%. Para os prédios rústicos, a taxa situa-se nos 0,8%.

Em comunicado,  o PSD de Fornos de Algodres, pela voz da sua vereadora Maria Joaquina Domingues, defende que há muito tempo atrás já defendiam que a taxa de IMI podia baixar, onde assim refere que: “Afinal, o PSD tinha razão! Independentemente das razões que possam subjazer a tal decisão (e, dúvidas
não restam, a proximidade de um ciclo eleitoral autárquico será uma delas) o
PSD só pode regozijar-se ante uma proposta de redução das taxas do IMI.
Apesar de serôdia e irrisória, esta proposta apenas vem confirmar tudo aquilo
que, há vários anos, vem por nós sendo proposto em inúmeras reuniões, quer
da Câmara Municipal, quer da Assembleia Municipal. Afinal, era possível baixar
as taxas do IMI…! Mas, escudando-se em ilegalidades insanáveis diversas, na
perturbação da capacidade financeira do Município e em outros argumentos
infundados, o Partido Socialista sempre recusou baixá-las, quando, afinal, isso
era possível! Bastava um pouco de humildade política, de bom senso e de
preocupação com as dificuldades sentidas por quem teima em viver e investir
em Fornos de Algodres, para que, desde há muito, se propusesse ao FAM esta
medida e este passo tivesse sido dado.
Apesar de concordar, em absoluto, com a baixa das taxas do IMI, o PSD não
pode deixar de registar o oportunismo e o espalhafato político em torno desta
proposta, tentando fazer crer aos mais incautos, num exercício de demagogia e
desfaçatez primárias, que ela se deve, apenas e só, às preocupações da
governação socialista. Puro logro, como é apanágio do Partido Socialista.
Bastaria consultar as atas das reuniões dos órgãos autárquicos para que tal
ficasse provado, para o caso de eventuais esquecimentos. Mas, para que
conste, foi o PSD que, desde a primeira hora, propôs e insistiu na redução das
taxas do IMI e demonstrou que tal era legalmente possível e socialmente
recomendável. O tempo deu-nos razão”!

A Câmara Municipal de Aguiar da Beira vai manter a taxa mínima do Imposto Municipal sobre
Imóveis (IMI) e reduzir a taxa do imposto para famílias com filhos a
cargo. A proposta do executivo camarário foi aprovada na passada
quarta-feira, dia 30 de setembro, em sessão de Assembleia Municipal de
Aguiar da Beira.

Na prática, as famílias com um filho passarão a
beneficiar de uma redução de 5% no IMI, 10% para famílias com dois
filhos e 20% para três ou mais descendentes. Com esta medida serão
beneficiadas 344 famílias.
Por:Mun.Aguiar da Beira

Assim ficou deliberado que estas 28 autarquias vão ter se cobrar as taxas de IMI máximas ao seus munícipes.
Alijó,
Alfândega da Fé, Borba, Cartaxo, Celorico da Beira, Évora, Faro, Fornos
de Algodres, Mafra, Nazaré, Nordeste, Resende e Vizela vão pagar mais.
Albufeira, Calheta, Castanheira de Pera, Espinho, Marco de Canaveses,
Nelas, Portimão, Porto Santo, Setúbal, Santarém, Trofa,Vila Real de Sto.
António, Vila Nova de Poiares, Vila do Conde e Vila Franca do Campo
continuam com 0,5% da taxa. Alcanena, Montijo, Olhão e Redondo saem do
grupo mais caro. 
fonte:DN

A Associação Nacional de Municípios Portugueses
(ANMP) vai exigir à Autoridade Tributária que as Câmaras sejam mais
envolvidas nas avaliações dos prédios urbanos, anunciou hoje o seu
presidente, Fernando Ruas.
“Nós somos sujeitos activos do imposto. E,
portanto, é bom que sejam ouvidas as nossas posições sobre um imposto
que é uma receita municipal”, disse Fernando Ruas à agência Lusa, no
final da reunião do conselho directivo da ANMP, realizado em Figueira de
Castelo Rodrigo.

Segundo Fernando Ruas, chegou à ANMP “matéria de
alguma preocupação” quanto aos valores de Imposto Municipal sobre
Imóveis (IMI) cobrados aos munícipes, por força das reavaliações.
“Nalguns
casos, há aumentos impressionantes dos valores patrimoniais. Queremos
envolver-nos mais, ser uma voz mais importante e mais determinante, no
sentido de precaver algumas situações como as que nos vão chegando”,
justificou.
O também presidente da Câmara de Viseu considerou que os
municípios podem intervir para que se consiga “uma certa homogeneidade”
na forma como são feitas as avaliações.
Isto porque, segundo Fernando
Ruas, “nalguns sítios fazem-se avaliações pela simples certidão do
registo predial, levando a avaliações de casas que já nem sequer
existem”, e, noutros casos, “pelo Google, o que dá uma visão errada das
áreas em apreço”.
“Por necessidade e por alguma urgência, há muitas avaliações em que os avaliadores nem sequer foram ao terreno”, lamentou.
O
líder da ANMP frisou que os municípios querem que se faça “uma
avaliação correta e justa”, que “não multiplique um valor 20 vezes, como
acontece nalguns casos”.
À reunião do conselho directivo de hoje foi
também levado o resultado de um trabalho desenvolvido pela ANMP sobre
os programas da promoção do emprego.
“Foi feita a sistematização dos
programas que há. O estudo já está feito, foi apresentado hoje em
conselho diretivo e vai ser distribuído aos municípios”, afirmou.
FONTE:TERRAS DA BEIRA