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Tag Archives: IMI

PSD Fornos de Algodres alega ter defendido descida do IMI noutros tempos atrás

Em comunicado,  o PSD de Fornos de Algodres, pela voz da sua vereadora Maria Joaquina Domingues, defende que há muito tempo atrás já defendiam que a taxa de IMI podia baixar, onde assim refere que: “Afinal, o PSD tinha razão! Independentemente das razões que possam subjazer a tal decisão (e, dúvidas
não restam, a proximidade de um ciclo eleitoral autárquico será uma delas) o
PSD só pode regozijar-se ante uma proposta de redução das taxas do IMI.
Apesar de serôdia e irrisória, esta proposta apenas vem confirmar tudo aquilo
que, há vários anos, vem por nós sendo proposto em inúmeras reuniões, quer
da Câmara Municipal, quer da Assembleia Municipal. Afinal, era possível baixar
as taxas do IMI…! Mas, escudando-se em ilegalidades insanáveis diversas, na
perturbação da capacidade financeira do Município e em outros argumentos
infundados, o Partido Socialista sempre recusou baixá-las, quando, afinal, isso
era possível! Bastava um pouco de humildade política, de bom senso e de
preocupação com as dificuldades sentidas por quem teima em viver e investir
em Fornos de Algodres, para que, desde há muito, se propusesse ao FAM esta
medida e este passo tivesse sido dado.
Apesar de concordar, em absoluto, com a baixa das taxas do IMI, o PSD não
pode deixar de registar o oportunismo e o espalhafato político em torno desta
proposta, tentando fazer crer aos mais incautos, num exercício de demagogia e
desfaçatez primárias, que ela se deve, apenas e só, às preocupações da
governação socialista. Puro logro, como é apanágio do Partido Socialista.
Bastaria consultar as atas das reuniões dos órgãos autárquicos para que tal
ficasse provado, para o caso de eventuais esquecimentos. Mas, para que
conste, foi o PSD que, desde a primeira hora, propôs e insistiu na redução das
taxas do IMI e demonstrou que tal era legalmente possível e socialmente
recomendável. O tempo deu-nos razão”!

Gouveia reduz Taxa de IMI e Derrama em 2017

IMI

A Assembleia Municipal de Gouveia aprovou na sexta-feira, 30 de Setembro, a redução dos impostos municipais para o ano de 2017.

O IMI para o ano de 2017 traduz uma redução de 0,1% nos prédios urbanos em relação a 2016. Quanto à derrama, as empresas que não possuam um volume de negócios superior a 150.000,00 euros ficam isentas.

O Imposto sobre Imóveis (IMI) vai fixar-se nos 0,37% para os prédios urbanos e 0,8% para os prédios rústicos. A aprovação da proposta de IMI para o ano de 2017 traduz uma redução de 0,1% nos prédios urbanos em relação a 2016. No entanto, a taxa é reduzida para as famílias com dependentes a cargo. As famílias com um dependente vêm reduzida a taxa de IMI em 20 euros, as famílias com dois dependentes a dedução fixa é de 40 euros e as famílias com três ou mais dependentes a redução da taxa é de 70 euros.

Desta forma para uma família com dois dependentes a cargo que possua a titularidade de um imóvel com o valor patrimonial de 90.000,00 euros o valor de IMI em 2017 vai ser de 293,00 euros (333,00 euros de taxa de IMI, reduzida em 40,00 euros de dedução fixa por dois dependentes a cargo).

Também a derrama em 2017 sofre uma redução de 0,5% em relação ao ano transato. A taxa aplicada sobre as empresas que possuem sede no concelho de Gouveia será de 1% sobre o lucro tributável. No entanto, as empresas que não possuam volume de negócios superior a 150.000 euros focam isentas deste imposto municipal.

Os impostos municipais representam cerca de 12% das receitas do Município de Gouveia. Com a redução de impostos municipais para 2017 a autarquia de Gouveia estima uma poupança para os contribuintes e para as empresas locais de 40.000,00 euros.

A Assembleia Municipal ratificou ainda as propostas da Câmara para fixar em 0,25% a Taxa Municipal de Direitos de Passagem e a participação de 5% em sede de Imposto sobre os Rendimentos Singulares.

 Por:MG

Aguiar da Beira aprova a redução de IMI para famílias com dependentes.

 Famílias com filhos a cargo passam a ter redução no IMI

A Câmara Municipal de Aguiar da Beira vai manter a taxa mínima do Imposto Municipal sobre
Imóveis (IMI) e reduzir a taxa do imposto para famílias com filhos a
cargo. A proposta do executivo camarário foi aprovada na passada
quarta-feira, dia 30 de setembro, em sessão de Assembleia Municipal de
Aguiar da Beira.

Na prática, as famílias com um filho passarão a
beneficiar de uma redução de 5% no IMI, 10% para famílias com dois
filhos e 20% para três ou mais descendentes. Com esta medida serão
beneficiadas 344 famílias.
Por:Mun.Aguiar da Beira

Município de Gouveia reduz IMI para famílias com dependentes

Em 2016 as
famílias com dependentes terão a taxa de IMI reduzida no concelho de Gouveia. O
Município de Gouveia aprovou a redução percentual para as famílias com
dependentes a cargo o que se vai traduzir numa poupança direta no pagamento do
imposto sobre imóveis.
A proposta
aprovada prevê a redução da taxa em 10% para famílias com um dependente a
cargo, de 15% quando tiverem dois dependentes a cargo e em 20% para agregados
com 3 ou mais dependentes. A titulo de exemplo, neste enquadramento uma família
com dois filhos a cargo e um taxa de IMI de 340,00 euros beneficiará em 2016 de
51,00 euros de redução.

A redução do
IMI para os agregados familiares com dependentes enquadra-se no vasto leque de
medidas de apoio direto às famílias praticado pela Câmara Municipal de Gouveia.
A autarquia prevê que a redução da taxa de IMI tenha impacto em mais de 800
agregados familiares estimando uma redução de imposto a cobrar no próximo ano
superior a 100 mil euros.
A Câmara
Municipal de Gouveia efetuará a comunicação da redução das taxas de IMI para os
agregados familiares com dependentes à Autoridade Tributária e Aduaneira que
automaticamente aplicará as reduções nas contribuições do próximo ano.
Para Luís
Manuel Tadeu Marques, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, esta “é uma
medida que terá impacto direto no orçamento da autarquia já que vamos arrecadar
menos impostos, mas sei que estamos a apoiar diretamente os agregados
familiares do concelho numa ótica de investimento nas pessoas e de reforço
económico das famílias com filhos a cargo”
.
O autarca de
Gouveia reforça ainda que esta é uma acção que vem complementar outras
iniciativas do Município. “A forma como temos vindo a apoiar os agregados
familiares e os sinais que temos dado no incentivo à natalidade são exemplos da
nossa preocupação com o bem-estar e o futuro do nosso concelho. Queremos
continuar a desonerar os orçamentos familiares, na medida das possibilidades do
orçamento municipal e proporcionar um estimulo diferenciador que posicione o
concelho numa escala elevada de qualidade de vida e de apoio às famílias”
,
refere o Presidente da Câmara Municipal.
A redução da
taxa de IMI para 2016 foi ratificada na passada segunda-feira, 21 de Setembro,
em Assembleia Municipal após ter sido aprovada pela Câmara Municipal.  
Por:Mun-Gouveia

Município de Pinhel reduz IMI a famílias com filhos

A Câmara
Municipal de Pinhel aprovou a redução do valor da taxa do Imposto Municipal
sobre Imóveis (IMI) a pagar em 2016 pelas famílias com filhos, que pode atingir
20% para agregados com três ou mais dependentes.O presidente da autarquia de
Pinhel, Rui Ventura (PSD), disse hoje à agência Lusa que na última reunião do
executivo foi deliberado manter o valor de IMI de 0,80% para prédios rústicos e
o valor mínimo de 0,30% para prédios urbanos e a redução do valor a pagar pelas
famílias com filhos.Segundo Rui Ventura, as famílias com um dependente terão
uma redução de 10% do IMI, as famílias com dois dependentes 15% e, no caso de
três dependentes, a redução será de 20%.O autarca disse à Lusa que com a
medida, que é “uma forma de ajudar as famílias” do seu concelho, a
autarquia calcula perder “cerca de oito mil euros”, o que “não é
nada significativo” no seu orçamento para 2016.

“A Câmara
Municipal de Pinhel tem a particularidade de ajudar as famílias naquilo que é
possível e esta é mais uma forma”, justificou.
Segundo aquela
autarquia do distrito da Guarda, a atribuição do desconto no IMI “será
automática, ou seja, os contribuintes não terão de fazer nenhum pedido ou
requerimento”.
O executivo
liderado por Rui Ventura decidiu ainda a aplicação de uma taxa de derrama
(imposto municipal aplicado sobre o lucro tributável das empresas) de 1,5% às
empresas com um volume de negócios anual superior a 150 mil euros e isentar as
empresas com residência fiscal ou sede social no concelho de Pinhel.
As
deliberações da autarquia vão ser submetidas, para análise e votação, à
Assembleia Municipal, que reunirá na terça-feira.
Por:Lusa

Taxas de IMI maximas para algumas autarquias da região

Assim ficou deliberado que estas 28 autarquias vão ter se cobrar as taxas de IMI máximas ao seus munícipes.
Alijó,
Alfândega da Fé, Borba, Cartaxo, Celorico da Beira, Évora, Faro, Fornos
de Algodres, Mafra, Nazaré, Nordeste, Resende e Vizela vão pagar mais.
Albufeira, Calheta, Castanheira de Pera, Espinho, Marco de Canaveses,
Nelas, Portimão, Porto Santo, Setúbal, Santarém, Trofa,Vila Real de Sto.
António, Vila Nova de Poiares, Vila do Conde e Vila Franca do Campo
continuam com 0,5% da taxa. Alcanena, Montijo, Olhão e Redondo saem do
grupo mais caro. 
fonte:DN

Municípios querem ser mais envolvidos nas avaliações dos prédios urbanos

A Associação Nacional de Municípios Portugueses
(ANMP) vai exigir à Autoridade Tributária que as Câmaras sejam mais
envolvidas nas avaliações dos prédios urbanos, anunciou hoje o seu
presidente, Fernando Ruas.
“Nós somos sujeitos activos do imposto. E,
portanto, é bom que sejam ouvidas as nossas posições sobre um imposto
que é uma receita municipal”, disse Fernando Ruas à agência Lusa, no
final da reunião do conselho directivo da ANMP, realizado em Figueira de
Castelo Rodrigo.

Segundo Fernando Ruas, chegou à ANMP “matéria de
alguma preocupação” quanto aos valores de Imposto Municipal sobre
Imóveis (IMI) cobrados aos munícipes, por força das reavaliações.
“Nalguns
casos, há aumentos impressionantes dos valores patrimoniais. Queremos
envolver-nos mais, ser uma voz mais importante e mais determinante, no
sentido de precaver algumas situações como as que nos vão chegando”,
justificou.
O também presidente da Câmara de Viseu considerou que os
municípios podem intervir para que se consiga “uma certa homogeneidade”
na forma como são feitas as avaliações.
Isto porque, segundo Fernando
Ruas, “nalguns sítios fazem-se avaliações pela simples certidão do
registo predial, levando a avaliações de casas que já nem sequer
existem”, e, noutros casos, “pelo Google, o que dá uma visão errada das
áreas em apreço”.
“Por necessidade e por alguma urgência, há muitas avaliações em que os avaliadores nem sequer foram ao terreno”, lamentou.
O
líder da ANMP frisou que os municípios querem que se faça “uma
avaliação correta e justa”, que “não multiplique um valor 20 vezes, como
acontece nalguns casos”.
À reunião do conselho directivo de hoje foi
também levado o resultado de um trabalho desenvolvido pela ANMP sobre
os programas da promoção do emprego.
“Foi feita a sistematização dos
programas que há. O estudo já está feito, foi apresentado hoje em
conselho diretivo e vai ser distribuído aos municípios”, afirmou.
FONTE:TERRAS DA BEIRA