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Desconto de 25% ao 8ºdia na A25, A24 e restantes Scuts a partir de janeiro

Resultante da reunião de Conselho de Ministros desta quinta-feira, foi aprovada a resolução que reduz o preço das portagens em ex-SCUT e autoestradas do Interior. O acesso a esta redução é universal, através de identificador eletrónico.
O modelo de descontos, não cumulativo, é o seguinte:
– Uma redução de 25% para os veículos de classe 1 e 2, desde o 8º dia de utilização num mês na mesma via. Este desconto vai incidir sobre determinados lanços ou sublanços de 10 vias: A22 – Algarve; A23 – IP; A23 – Beira Interior; A24 – Interior Norte; A25 – Beiras Litoral e Alta; A28 – Norte Litoral; A4 – Subconcessão AE transmontana; A4 – Túnel do Marão; A13 e A13-1 – Subconcessão do Pinhal Interior.

-Aumento do desconto para veículos de transporte de mercadorias: o atual desconto de 30% durante o dia e 50% durante a noite sobe, respetivamente, para 35% e 55%. O desconto de 55% abrange também os fins de semana e feriados.

-Pela primeira vez alarga-se este último regime de desconto ao transporte de passageiros para incentivar o uso do transporte coletivo. Os lanços ou sublanços abrangidos para transportes de mercadorias e de passageiros incluem-se nas 10 vias descritas anteriormente, às quais se juntam a Concessão do Grande Porto (A4, A41 e A42) e Concessões Costa da Prata (A17, A25 e A29), harmonizando os regimes de descontos vigentes.

Estudo dá esperanças a utentes e empresários que Governo suspenda pagamento nas ex-scut


Os utentes das auto-estradas A23, A25 e A24, esperam que a
conclusão do grupo de trabalho para as infra-estruturas de elevado
valor, que apontam vários constrangimentos criados pelas portagens,
levem o Governo a suspender o pagamento. “O Governo nem sequer tem de
pensar em repor isenções ou o que seja.
O Governo tem de olhar para
estas conclusões e perceber que tem de por fim a este roubo que está a
desgraçar um conjunto largo de empresas e de pessoas”, referiu o
porta-voz da comissão de utentes daquelas auto-estradas, Francisco
Almeida, em declarações à Lusa.
A reivindicação é também repetida
pelo porta-voz do movimento Empresários pela Subsistência do Interior.
Luís Veiga, porém, considera “reduzida a probabilidade de que tal
aconteça. E apela a que “pelo menos” sejam introduzidas “medidas de
discriminação positiva”. “Penso que no Interior é indispensável que
haja, pelo menos, isenção de portagens, até porque há uma razão mais do
que justificável para isso: não há alternativas à utilização das ex-scut
e é importante que todos saibam isso”, sublinhou, em declarações à
Lusa.
O grupo de trabalho, liderado pelo presidente da Associação
Industrial Portuguesa, José Eduardo de Carvalho, apontam também que o
“custo rodoviário para o transporte internacional, nas suas principais
vias de saída de Portugal, é agravado com taxas (portagens que encarecem
o custo do produto) e acrescenta que “o preço elevado das auto-estradas
tem impacto significativo na estrutura de custos e dos agentes
económicos com o respectivo incremento dos preços dos produtos e perda
de competitividade”.
Estes dois representantes não estão
surpreendidos com as conclusões do relatório e mostram-se esperançados
de que o documento mude a situação. “É caso para dizer que descobriram a
pólvora. Já há muito que dizemos, e mostramos com exemplos práticos, o
mal que as portagens fizeram às empresas e às pessoas da região. É
preciso ver que nem todos podem trabalhar à porta de casa e que agora
têm de enfrentar mais este custo, porque não há alternativas”, frisa
Francisco Almeida. Argumentos igualmente sublinhados por Luís Veiga,
recordando que antes do estudo agora apresentado, já o movimento do qual
é porta-voz tinha elaborado um outro estudo, que apresentava conclusões
similares, como a de que “o Interior passou a ter um custo adicional
dos produtos”, de que as “empresas perderam competitividade por terem de
enfrentar mais este custo extra” e que a região passou a ter menos
atractividade turística”.
Estas razões, de acordo com Luís Veiga “já
eram suficientes “para que o Governo tivesse agido”. “Como tal não
aconteceu”, este responsável espera agora que, “tendo carácter mais
oficial”, o novo documento “dê o conforto necessário ao Governo para
tomar decisões”; que seja, como disse Francisco Almeida, “mais uma
campainha” que se junta à voz dos utentes.
O documento, que foi
recebido pelo primeiro-ministro na segunda-feira e que entra hoje em
debate público, diz relativamente às portagens, que “as tarifas
praticadas permitem cobrir custos de operação e exploração apenas em
situações de elevada procura, o que não se verifica nas estradas
concluídas na última década ou ainda a construir”.
fonte:celorico news

Estradas de Portugal prepara alterações ao sistema de portagens nas ex-Scut

 

O
presidente da EP, António Ramalho, anunciou hoje que, em breve,
entregará ao Governo sugestões alternativas ao atual sistema de cobrança
de portagens nas antigas Scut.

Segundo
o responsável, foi criado um grupo de trabalho que inclui a Estradas de
Portugal (EP), a Via Verde e a Ascendi, que está a estudar melhorias a
introduzir no atual sistema de portagem de pórticos, que é
«particularmente caro do ponto de vista da gestão operacional». O
presidente da EP, que falava aos jornalistas na Guarda, no âmbito de uma
visita às regiões da Beira Interior Norte, Cova da Beira e Serra da
Estrela, referiu que aquela entidade «começou a analisar soluções
alternativas e a estudar melhorias a introduzir no sistema». «Esse
trabalho está a ser desenvolvido, é um trabalho da EP, não é um trabalho
do Governo. É um trabalho sobre a plataforma tecnológica, sobre a qual
podemos operar com o máximo de eficiência, com o menor custo para os
utilizadores», disse, indicando que a entrega dos resultados «está para
breve», para depois o Estado tomar decisões. António Ramalho disse que
gostaria que o sistema «fosse bem mais barato, bem mais amigo das
pessoas e que as pessoas se sentissem mais confortáveis com ele».
Admitiu que os utilizadores «se sentem melhor na A2, em que sabem quando
entram e quanto é que pagam no final, do que na A23, onde circulam de
uma forma sumativa» e «nem todos sabem, no final, quanto é que vão
pagar». «Se pudermos evoluir para modelos mais eficazes, melhor seria»,
considerou o responsável, por considerar que o atual é «caro»: «Isto é,
os custos da operação do sistema são muito elevados. Significa
basicamente que, se os custos fossem mais baixos, poderíamos,
obviamente, reduzir os custos das portagens». António Ramalho
exemplificou que a receita com os veículos que não têm dispositivo
eletrónico, em que é utilizado o recurso à fotografia, «é absorvida
quase integralmente» pelos custos da operação. «O sistema não está
sustentado e não é sustentável e, portanto, nós esperamos que o sistema
não fique como está, porque, a ficar como está, não vamos ter dinheiro
para preservar, não vamos ter dinheiro para conseguir que esta rede de
autoestradas que é a quarta melhor rede dos países da OCDE tenha os
níveis de conservação, de preservação e de manutenção que temos que
ter», alertou. Na deslocação à Guarda, o presidente da EP referiu que no
ano de 2012 foi registada «uma descida na procura de 36% no caso da A23
(Guarda/Torres Novas) e de 26% na A25 (Aveiro/Vilar Formoso)», em
comparação com o ano anterior.

fonte:Lusa

Protesto nacional contra portagens nas scuts

Um de março foi o dia
escolhido pelas comissões de utentes das antigas vias sem custos para o
utilizador para a realização de uma ação de protesto nacional pelo fim
das portagens.

A decisão foi comunicada no final de um encontro das comissões em Aveiro, esta tarde.

Castelo
Branco, Guarda, Porto, Aveiro, Santarém Vila Real Viana do Castelo e
Viseu foram os distritos que tiveram representantes das comissões de
utentes no encontro. Entre as metas acordadas estão negociações com
outras comissões de utentes das antigas SCUT para alargar a manifestação
a todo o País.

Para as comissões de utentes, o objetivo é o de
acabar com as portagens naquelas vias, uma vez que, defendem, só lucram
com as portagens as concessionárias.
fonte:a bola

Isençoes nas Ex Scuts continuam

As isenções parciais das portagens para os concelhos servidos pelas antigas SCUT, que deveriam terminar no sábado, vão
prolongar-se por mais três meses, anunciou esta sexta-feira o Governo.

«O
Governo decidiu prolongar, por um período
adicional de três meses, a aplicação do
regime de discriminação positiva, tal como vigora atualmente, às
autoestradas ex-SCUT
que deveria terminar a 30 de junho de
2012», refere o documento divulgado pelo Ministério da Economia.

A
beneficiar
destas «isenções e descontos» estão os
particulares e empresas cuja residência ou sede coincida com a «área de
influência»
das autoestradas ex-SCUT.

Esse
regime contempla a isenção do pagamento de taxas de portagem nas
primeiras 10 viagens
mensais efetuadas na respetiva
autoestrada e no desconto de 15 por cento no valor das taxas de portagem
nas restantes viagens.

Quem
beneficia:

Nas áreas
metropolitanas com maior densidade de oferta de infraestruturas, casos
das SCUT Norte Litoral,
Grande Porto e Costa de Prata, a área
de influência corresponde aos concelhos em que uma qualquer parte do seu
território
«fique a menos de 10 quilómetros da
via».

Fora das áreas metropolitanas – correspondente às SCUT
Interior Norte,
Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e
Algarve, portajadas apenas em dezembro de 2011 – integram este regime
os concelhos
inseridos numa nomenclatura de unidade
territorial (NUT) III em que uma qualquer parte do território «fique a
menos de 20
quilómetros da via».

O ministro da Economia explicou aos jornalistas, em Castelo Branco, que esta medida visa dar
tempo às negociações com a Comissão Europeia sobre o modelo de cobrança daquelas portagens.

O
Governo «tem estado
em contacto com a Comissão Europeia
tendo em vista a transposição da diretiva Eurovinheta para Portugal» e,
como «os contactos
ainda não estão terminados, achámos por
bem e conseguimos, junto da Comissão Europeia, prorrogar o período de
isenções atuais
por três meses», ou seja, até final de
setembro.

O prazo vai permitir «avançar com um novo modelo» ou «aperfeiçoar
o modelo existente, que pode ser melhorado»
, reconheceu o ministro, citado pela Lusa.

As
isenções nas antigas
SCUT deveriam acabar no sábado nas
regiões com um índice de poder de compra acima de 80 por cento da média
do PIB per capita
nacional, segundo avançou à Lusa, em
abril, fonte da Estradas de Portugal.

A informação tinha por base
a resolução
do Conselho de Ministros de 22 de
setembro de 2010, que instituiu a aplicação de portagens nas SCUT.

Em
todo o país
existem sete concessões que antes
estavam abrangidas pelo regime Sem Custos para o Utilizador (SCUT).
fonte:AF

Isenções nas auto-estradas que futuro?

Continuidade de isenções nas ex-SCUT está a ser «avaliada»

 

A continuidade das atuais isenções e descontos nas antigas SCUT, que«deveria ser limitada a partir do final deste mês, está a ser «avaliada».
«A continuidade dessas isenções está a ser avaliada», sublinhou ontem à agência Lusa fonte do Ministério da Economia e do Emprego, pelo que ficam em aberto, desta forma, todos os cenários, quando os últimos valores de tráfego nestas vias, relativos ao primeiro trimestre de 2012,apontam para quebras que ultrapassam os 45 por cento no Norte e os 56 por cento no Algarve. «Todo o processo está a ser analisado e contamos ter novidades muito em breve», disse ainda a fonte, a cerca de duas
semanas do que deveria ser o final do atual modelo de isenções e descontos, praticado desde outubro de 2010, quando as SCUT do Norte passaram a ser portajadas. As isenções nas antigas SCUT deveriam acabar a30 de junho nas regiões com um índice de poder de compra acima de 80 por cento da média do PIB per capita nacional, segundo avançou à Lusa, em abril, fonte da Estradas de Portugal. A informação tinha por base a resolução do Conselho de Ministros de 22 de setembro de 2010, que
instituiu a aplicação de portagens nas SCUT. «A partir de 1 de julho de 2012, a aplicação do regime de discriminação positiva manter-se-á apenas nas ex-SCUT que sirvam regiões mais desfavorecidas, tendo em conta o índice de disparidade do Produto Interno Bruto (PIB) per capita regional, nomeadamente nas regiões que registem menos de 80 por cento damédia do PIB per capita nacional», explicou a fonte. Em dezembro de 2011, segundo dados oficiais, estavam em vigor 336.460 isenções para
circulação na A28, A29, A41 e A42 (na região Norte), A22 (Algarve) e A23, A24 e A25 (Centro). Em março, o ministro da Economia e do Emprego admitiu que o Governo está a estudar o impacto das portagens introduzidas nas antigas SCUT e que, em junho, irá reavaliar a situação.«É sabido que o Governo está a estudar os impactos nas diversas regiões e, até ao final de junho, irá reavaliar, em todo o país, esta questão», afirmou Álvaro Santos Pereira. Em todo o país existem atualmente sete
concessões que antes estavam abrangidas pelo regime Sem Custos para o Utilizador (SCUT). As populações e empresas locais com residência ou« sede na área de influência destas auto-estradas, que passaram a ser portajadas, beneficiaram até agora de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas. Esse regime contempla a isenção do pagamento de taxas de portagem nas primeiras 10 viagens mensais efetuadas na respetiva autoestrada e no desconto de 15 por cento no valor das taxas
de portagem nas restantes viagens. Neste processo eram consideradas como «populações e empresas locais a abranger pelo regime de discriminação positiva» aquelas com residência ou sede na área de influência da SCUT.
Nas áreas metropolitanas com maior densidade de oferta de infraestruturas, casos das SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata, a área de influência corresponde aos concelhos em que uma qualquer parte do seu território «fique a menos de 10 quilómetros da via». Fora das áreas metropolitanas – correspondente às SCUT Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve, portajadas apenas em dezembro de 2011 – integram este regime os concelhos inseridos numa nomenclatura de unidade territorial (NUT) III em que uma qualquer parte do território «fique a menos de 20 quilómetros da via».