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O BUPi (Balcão Único do Prédio) já é uma realidade em Penalva do Castelo, trata-se de uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita. Começou em 2017 como um projeto piloto em 10 Municípios. Após o seu sucesso, está agora a ser expandido a todo o país.
Porque a inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade e o respetivo registo na Conservatória do Registo Predial é imperativo quando se pretende comprar ou vender terrenos, a disponibilização deste novo serviço é de extrema importância para todos os munícipes e para o próprio Município que, doravante, pode planear e gerir o seu território de forma mais sustentável.
O BUPi está a funcionar em balcão próprio no edifício dos Paços do Concelho. O procedimento de RGG é gratuito durante 4 anos a partir desta data. O funcionamento está assente na articulação com as demais entidades envolvidas no projeto (IFAP, AT, IRN, etc.).
O projeto contempla a contratação de dois técnicos que irão executar no terreno um contacto de proximidade junto de toda a população, facilitando o registo das propriedades. Os equipamentos informáticos e viatura estão igualmente comtemplados na operação financiada no âmbito de uma candidatura supramunicipal apresentada pela CIM Viseu Dão Lafões no âmbito do Aviso N.º CENTRO 62-2020-10 – Sistema de apoio à transformação digital a Administração Pública e é comparticipada pelos fundos FEDER, que abrange os 14 municípios da CIMVDL.
Quaisquer dúvidas e questões podem ser colocadas para o endereço bupi@cm-penalvadocastelo.pt ou por telefone para 232 640 020.