Concelhia PSD/Guarda reage em comunicado

Segundo o comunicado, a Concelhia da Guarda do PSD reage em comunicado: “Vivemos num país à deriva com um Governo gasto e que demonstra a cada dia que passa impreparação para governar e para dignificar as instituições do Estado, assistindo diariamente a autênticas novelas que envergonham os cidadãos e o país.

Assistimos a Secretários de Estado a desautorizar Ministros, contemplamos indemnizações milionárias a quem nada nos parece saber fazer, vemos fundos europeus atribuídos a familiares de governantes, observamos autênticas trapalhadas na TAP, a Comissões de Inquérito que adaptadas para televisão dariam autênticas novelas, e tudo
à sombra de um Costa, que teima em manter‐se à tona através de poses e de discursos teatrais.

Um Costa que iludiu os eleitores aliciando‐os com míseros aumentos pecuniários
que lhes subtraiu de seguida através de uma carga fiscal imemorável.

Na Guarda há um outro Costa, também este infeliz na governação, na
impreparação para governar, na pose teatral e que em tempos também conseguiu iludir
os cidadãos. Um presidente de câmara que desempenha o papel de um autarca de
freguesia, que ao invés de trabalhar em prol do território e das suas gentes, consta que
prefere andar de adega em adega e de arraial em arraial a beber uns copos e a dar umas
palmadinhas nas costas aos poucos que ainda nele acreditam.

O Costa de cá e o seu executivo ainda não conseguiu ter chefe de divisão
financeira desde que tomou posse; deixou fugir a Academia de Futebol da Associação
de Futebol da Guarda para um concelho vizinho; quer deitar abaixo edifícios seculares
no centro histórico da cidade para fazer parques de estacionamento; tratou de forma
indigna vulneráveis refugiados colocando o nome da Guarda a abrir jornais nacionais
pelos piores motivos; limitou o Simpósio Internacional de Arte Contemporânea a uma
exígua sala de exposições; rejeitou 800 mil euros atribuídos pela DGArtes ao Teatro
Municipal da Guarda; demonstrou não ter capacidade para fazer a Feira Ibérica de
Turismo, depois de a anunciar e de gastar avultadas verbas na sua publicitação; recusa‐
se a acatar decisões vinculativas tomadas pela Assembleia Municipal; não responde a
questões claras colocadas pelos deputados municipais; demonstrou falta de visão
quando candidatou somente 11 fogos ao programa de apoio ao arrendamento de
habitação a custos acessíveis ficando o concelho da Guarda em penúltimo nas
candidaturas apresentadas à Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela;
insiste em manter a assessoria de condenados pelo Tribunal; dentro da autarquia os
funcionários vivem quer num clima de desalento, quer num clima de terror e
perseguição (já provado em Tribunal); nunca a autarquia da Guarda teve tanto pedido
de mobilidade o que é demonstrativo do mau estar infligido por este executivo; por
outro lado a cidade está estagnada, parada no tempo, cada vez mais deserta. Tudo isto
são evidências daquilo que nos parece ser uma enorme incompetência e desnorte do
autarca da Guarda e do seu executivo, cujas tomadas de decisão se orientam para uma
demopsicologia ancestral ao invés de projectar o concelho para o futuro, beneficiando
dos recursos endógenos, da excelente geolocalização e do saber de quem cá reside.

Outro exemplo grave da falta de visão e de tacto político foi o do projecto de
investimento para criação de um hospital privado ao qual o actual autarca da Guarda
em tempos se opôs, dando agora abertura para que outro grupo de saúde invista num
concelho vizinho dado o vazio nesse âmbito que continua a haver na Guarda. Sendo que
de um ponto de vista comercial jamais a concorrência apostaria num concelho vizinho
se houvesse a mesma oferta na cidade mais alta.

O Costa de cá é, no nosso entender, um autarca que não tem peso político junto
dos seus homólogos ou das instituições, cuja voz não ultrapassa os limites do concelho
e cujo élan está a criar descrença, desânimo e apatia na população, sendo que muitos
daqueles que nele votaram e acreditaram, hoje afirmam estar arrependidos e tratar‐se
de um logro.

Hoje assistimos a mais uma prova de desgoverno consumada pela atuação e
postura irresponsável do atual presidente do município, pelo facto da Câmara Municipal
da Guarda não ter comunicado à Autoridade Tributária (AT) a deliberação sobre a
proposta do IMI Social aprovada por unanimidade em reunião de Câmara realizada a 17
de novembro de 2022 e pela Assembleia Municipal realizada em dezembro de 2022.

Para que o IMI Social fosse aplicado atempadamente bastaria que a autarquia da
Guarda tivesse feito a comunicação à Autoridade Tributária (AT) até 31 de dezembro de
2022. A Câmara Municipal da Guarda, tinha já na sua posse os dados necessários para a
análise processual e atribuição dos benefícios, uma vez que a AT tinha enviado em
meados de setembro uma lista contendo os dados fundamentais, como o número total
das famílias a beneficiar desta redução, mas tal como muitos processos que entram
naquele edifício, deve ter sido esquecida numa prateleira de um qualquer gabinete.

Numa altura de crise financeira, onde as taxas de juro estão a tomar proporções
preocupantes para os agregados familiares, eis que a autarquia omite por negligência a
atribuição de uma medida social afectando os munícipes que mais necessitam.

A câmara da Guarda falhou mais uma vez, desta feita os agregados mais
desfavorecidos e a quem se dirigia a medida social foram taxados pelo valor máximo
aprovado para o concelho da Guarda, vendo‐se sufocados financeiramente com
despesas imprevistas, quando estavam à espera de valores substancialmente mais
baixos.

São os factos referidos, e neste caso em especial a questão do IMI Social que
fazem a Comissão Política de Secção do PPD/PSD da Guarda, vir a publico mais uma vez
repudiar a actuação leviana do executivo municipal, o que é, no nosso entender, mais
uma prova de desgoverno e incompetência.

A preocupação da Comissão Política de Secção do PPD/PSD da Guarda reside
neste momento na forma como o executivo vai resolver o erro que cometeu junto dos
cidadãos que têm direito à medida social.

Neste sentido levantamos algumas questões que julgamos ser pertinentes na
resolução deste caso que infelizmente toca as famílias mais desfavorecidas do concelho
da Guarda:

1. Dado que a eventual correção deste erro pela Câmara Municipal da Guarda
implica a interacção com outros organismos, tratando‐se de um processo atípico
e tendencialmente moroso, esta comissão política insta a autarquia a dizer às

famílias afectadas que não viram a redução na taxa de IMI quando é que a
situação será reposta?

2. Dado que a medida social que leva à redução do IMI foi pura e simplesmente
esquecida pela autarquia, aqueles que de facto têm direito, não poderão ser
prejudicados pela pressa (que é inimiga da perfeição) como é que o executivo
municipal quer resolver o problema?

3. A quem caberá a análise e a validação dos dados que resultará na atribuição do
benefício fiscal?

4. Como é que vão ser ressarcidos os munícipes e porque meio vão receber os
montantes que pagaram a mais?

5. No caso de uma família abrangida pelo IMI Social não ter capacidade financeira
para custear o valor do imposto que lhe foi apresentado a quem poderá recorrer
por forma a receber já o excedente diferencial de maneira a liquidar o imposto
dentro do prazo legal?

6. No caso de um agregado não conseguir pagar o IMI que lhe é apresentado, quem
vai pagar a multa por atraso na liquidação?

7. Dado que estamos perante uma negligência grosseira, extremamente grave e
profundamente relacionada com a área financeira, a nossa última pergunta
reside na questão do vazio que é notório nesta área desde o início do mandato
e pretendemos que seja dito à população: quando é preenchida vaga de chefe
de divisão financeira do Município da Guarda?

São situações como esta que revelam impreparação, irresponsabilidade e
desgoverno que são visíveis no dia a dia no Município da Guarda, demonstrando todo o
executivo desconhecimento na gestão da coisa publica.

Em jeito de conclusão, só nos resta acrescentar que se o país vai muito mal com o
desgoverno de um Costa, a Guarda está duplamente condenada pois por cá soma‐se
outro Costa a desgovernar!