Federação da Guarda do Partido Socialista

Em comunicado enviado a Federação da Guarda do Partido Socialista refere que se congratula com a recente aprovação, na Assembleia da República, do Orçamento de Estado para o ano de 2021.

“Um Orçamento de combate aos efeitos da pandemia, através do reforço do investimento no Serviço Nacional de Saúde, que estabelece como prioridade a proteção das pessoas e que continua a defender os rendimentos dos portugueses, em linha com os Orçamentos de Estado anteriores.

Um Orçamento que protege os mais vulneráveis e os que mais precisam, que apoia a economia e o emprego e que procura responder, tal como definido no Programa de Governo, aos grandes desafios estratégicos do país: o combate às alterações climáticas, o desafio demográfico e a transição digital.

No âmbito do desenvolvimento da estratégia de resposta ao desafio demográfico, não podemos deixar de destacar, de modo particular, pela sua ligação à Guarda, o empenho e a determinação da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho e da Secretária de Estado da Ação Social, Rita Mendes.

A aposta num programa de investimento para alargamento e requalificação dos equipamentos sociais para as áreas da infância, pessoas idosas e pessoas com deficiência e a implementação da medida da gratuitidade da frequência de creche para todas as crianças cujo agregado familiar pertença aos 1.º e 2.º escalões de rendimento da comparticipação familiar são, apenas, dois bons exemplos do excelente trabalho que tem vindo a ser desenvolvido e que muito tem contribuído para uma trajetória de combate à pobreza e à exclusão social e de melhoria das condições para a natalidade e parentalidade.

Num momento particularmente difícil como aquele em que vivemos, marcado pelas consequências sociais e económicas da pandemia por COVID-19 e por uma grande imprevisibilidade e incerteza quanto ao futuro que está reservado ao nosso País, à Europa e ao Mundo, o Orçamento de Estado para 2021 apresenta-se como um documento de grande coragem e determinação do Governo do Partido Socialista e do Primeiro-Ministro António Costa no combate aos efeitos da doença que enfrentamos, procurando transmitir a todos os portugueses a esperança e a confiança num tempo novo, que há de ser de recuperação económica e de crescimento.

Estamos, portanto, diante de um Orçamento de Estado com um conjunto de prioridades muito objetivas e bem definidas para o País e para o distrito da Guarda:

– A defesa dos rendimentos, a proteção dos mais vulneráveis, das empresas, dos postos de trabalho e dos trabalhadores;

– O reforço do Serviço Nacional de Saúde, em que se inclui o arranque da 2.ª Fase do Hospital da Guarda, com a concretização do projeto do Pavilhão 5.

– A resposta ao desafio demográfico, garantindo maior apoio às famílias, implementando estratégias de conciliação da vida profissional e familiar e apoiando a requalificação e o alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais;

– O investimento em infraestruturas como a conclusão da modernização do troço ferroviário Guarda-Covilhã da Linha da Beira Baixa e a retoma do serviço ferroviário, em 2021, ou a modernização da Linha da Beira Alta, cujo contrato de execução da empreitada do troço entre Celorico da Beira e Guarda já foi anunciado;

– A aposta na coesão territorial e no desenvolvimento regional, através da deslocalização e criação de serviços públicos nas regiões do Interior (estão já anunciadas para a Guarda a instalação do Comando Nacional da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro da GNR e do Centro Nacional de Segurança Rodoviária), a par do apoio à criação de postos de trabalho nas regiões do Interior (Programa +CO3SO emprego que financia a contratação de recursos humanos qualificados para micro, pequenas e médias empresas e para as entidades do setor social e solidário), para além da implementação de estratégias de desenvolvimento regional e de reforço das competências dos municípios e das entidades intermunicipais, bem como através da redução das portagens nas autoestradas A23 e A25.

Assistimos, recentemente, na Guarda, com uma certa estranheza, a uma surpreendente tentativa de apropriação do Orçamento de Estado 2021 por alguns dirigentes do PSD distrital, tal foi o foguetório e a euforia originados pela apresentação de uma proposta oportunista, demagógica e, politicamente, pouco séria do Deputado do PSD eleito pelo distrito sobre a redução das portagens. Mas este é, indiscutivelmente, o Orçamento de Estado do Governo e do Partido Socialista, o mesmo Orçamento de Estado que foi aprovado pelo PS e que foi, irresponsavelmente, reprovado pelo PSD.

Bem pode o Deputado do PSD vir dizer, quantas vezes quiser, que a sua proposta sobre a redução das portagens foi “uma oportunidade de ouro” para defender os cidadãos da Guarda. Os cidadãos do distrito da Guarda sabem que, no derradeiro momento da votação do Orçamento de Estado para 2021, todos os deputados do PSD votaram contra. Contra, no fim de contas, a própria proposta de alteração, depois de tanta circunstância e de tanto ruído.

Como se aplicam na perfeição, ao Deputado do PSD, os comentários que o próprio proferiu aos órgãos de comunicação social, em fevereiro de 2019, a propósito do voto favorável dos Deputados do PS eleitos pelo distrito da Guarda a um projeto de resolução do PCP, do BE e dos Verdes que propunha a eliminação das portagens nas autoestradas do Interior! Ao tempo, o Deputado do PSD, que não votou a favor, dizia que o voto favorável dos Deputados do PS era “um fingimento, um truque e um engano” e que “o que houve no parlamento foram balelas, que fizeram alguns foguetes a nível local”. Como lhe assentam tão bem, neste momento, as suas próprias palavras!

Este irresponsável jogo do “primeiro propõe e depois vota contra” foi, efetivamente, uma “oportunidade de ouro”, como o Deputado do PSD bem caracterizou, mas não foi para defender os cidadãos da Guarda. Foi, antes, uma forma criativa de dar nas vistas e de se reposicionar, politicamente, na esfera partidária da distrital do PSD da Guarda, num momento de fortes cisões e de grande mal-estar interno.

O foguetório que fez, localmente, teve uma única intenção: procurar disfarçar o clima de fim de festa que o PSD vive na Guarda, fruto da situação política de permanente conflito entre o Presidente e o Vereador sem pelouros na Câmara da Guarda.

O momento em que se aprova um Orçamento de Estado para responder a uma crise sanitária, económica e social sem precedentes, um Orçamento de Estado que prioriza o combate à pandemia, a proteção das pessoas e o apoio à economia e ao emprego, não é o momento certo para apresentação de propostas politicamente manhosas e propiciadoras de coligações negativas, que em nada favorecem o tão necessário equilíbrio orçamental para responder, com eficácia e determinação, à crise que Portugal enfrenta.

O Orçamento de Estado para 2021 abre-nos um horizonte de esperança, porque é um Orçamento a pensar nas famílias, nos trabalhadores e na competitividade da economia.

E o distrito da Guarda pode confiar e tem razões para confiar no Partido Socialista, porque o PS é, como todos bem sabem, um partido historicamente empenhado na defesa intransigente das causas da Guarda e das suas gentes.”