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PAN quer ouvir Governo com caráter de urgência sobre fenómeno da violência doméstica em Portugal

O Pessoas-Animais Natureza (PAN) deu já entrada no Parlamento de um requerimento para que o Ministro da Administração Interna, a senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e a Secretária de Estado da Igualdade e Migrações sejam ouvidos em audição com caráter de urgência na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a situação da violência doméstica em Portugal. O PAN deu ainda entrada de um voto de pesar pelas vítimas de violência de doméstica, que neste ano já tirou a vida a quase tantas pessoas quanto o total registado em 2022.

“É profundamente preocupante que estejamos a meio do ano e tenhamos perdido já tantas vidas para a violência doméstica, incluindo crianças. Este continua a ser um flagelo no nosso país. Continuamos a falhar todos, enquanto comunidade, quando perdemos vidas para a violência, incluindo a violência contra crianças”, afirma a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

 

De acordo com dados da Associação de Apoio à Vítima (APAV), em média registam-se 54 casos de violência doméstica, por dia em Portugal.  Em mais de metade dos casos há antecedentes de agressões e 40% das vítimas já haviam apresentado queixa contra o homicida. Segundo o último Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), apesar de o fenómeno da violência doméstica ter registado em 2021 uma ligeira redução (-4%), continua a apresentar “índices de participação muito elevados, sendo o crime de violência doméstica contra cônjuge ou análogo aquele que mais participações regista entre todos os crimes”. Ao todo, em 2021, foram registadas 26.520 participações. Aliás, tal como sucedeu em 2020, o crime de violência doméstica contra cônjuge ou análogo é a tipologia criminal mais participada e é cometido, sobretudo, sobre mulheres (74,9%) por agressores dos sexo masculino (81,1%). De notar ainda que, conforme mostra o RASI, em 2021, o número de casos de violência doméstica contra menores registou um aumento de 8,1% no ano passado. Adicionalmente, as crianças encontram-se não raras vezes expostas às situações de violência doméstica entre os progenitores.

 

Para o PAN, obstante a densificação que tem vindo a ser feita em matéria de legislação ou mesmo ao nível da definição de estratégias e/ou planos de atuação com vista à sua prevenção, o fenómeno da violência doméstica em Portugal continua a assumir proporções preocupantes, de forma transversal a todo o país, idades ou situações sociais. “Urge, por isso, auscultar o Governo e as principais entidades competentes nesta matéria, de modo a, conjuntamente com a Assembleia da República, ser feita uma reflexão profunda sobre as razões do enraizamento da violência doméstica na nossa sociedade, dos meios de combate e das soluções para uma sua prevenção”, vinca Inês de Sousa Real.

 

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