Plano de Desenvolvimento Estratégico para os Territórios Transfronteiriços (PDETT) apresentado

Em comunicado a Federação Distrital do PS Guarda, apresentou o Plano de Desenvolvimento Estratégico para os Territórios Transfronteiriços (PDETT) que  é um documento que resulta da participação e perceção dos Socialistas da Federação do PS Guarda e do PSOE de Salamanca que, em agosto de 2020 decidiram criar um grupo de trabalho para estudar e acompanhar as temáticas relacionadas com a Cooperação Transfronteiriça.
O Plano de Desenvolvimento Estratégico assenta em 5 Pilares, nomeadamente:
1. Criar Programas e Estruturas de Apoio ao Desenvolvimento Transfronteiriço;
2. Investir em Infraestruturas críticas para a Promoção da Coesão Territorial;
3. Criar incentivos de promoção da atividade económica local e regional;
4. Promover um compromisso efetivo com a Ciência e a Cultura;
5. Criar serviços locais inovadores nas regiões transfronteiriças;
1. Programas e Estruturas de Apoio ao Desenvolvimento Transfronteiriço
I. Criar um Plano de Cooperação 2021-2027 através da Comunidade de Trabalho Castela e Leão-Centro de Portugal, que tenha como objetivos harmonizar os POs regionais, discriminar positivamente os territórios de baixa densidade e garantir linhas de apoio dirigidas exclusivamente aos municípios transfroteiriços de menor dimensão e aos seus pequenos agentes económicos, sociais e administrativos;
II. Elevar a importância e a atividade do Centro de Estudos Ibéricos (CEI) no âmbito da Cooperação Transfronteiriça. Deve ser reforçada e apoiada a atividade do CEI, de modo a que mesmo cumpra o papel de promoção do conhecimento e de reforço das relações peninsulares que lhe estava destinado pelo seu fundador Eduardo Lourenço;
III. Criar uma estrutura formal, um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (BSE-SAL) com sede na cidade da Guarda, que facilite e promova a cooperação territorial transfronteiriça, através da realização/execução de projetos de âmbito transfronteiriço cofinanciadas pela União Europeia através do FEDER, FSE e Fundo de Coesão;
IV. Criação de uma Eurocidade entre Almeida / Vilar Formoso / Fuentes de Oñoro / Ciudad Rodrigo;

2. Investir em Infraestruturas críticas para a Promoção da Coesão Territorial
I. Investir na principal ligação ferroviária à Europa, através da conclusão da modernização da Linha da Beira Alta (do lado português) e da eletrificação do troço Fuentes de Oñoro (fronteira) – Salamanca (do lado espanhol);
II. Requalificação do Parque TIR de Vilar Formoso, com ligação à A25;
III. Concretizar o investimento nos Itinerários Complementares – IC6, IC7 e IC37;
IV. Reativar a Linha Ferroviária entre as estações do Pocinho e Barca D’Alva, potenciando a ligação a Espanha através da navegabilidade do Douro, nomeadamente a ligação ao porto fluvial de Veja de Terron;
V. Criar centros de industrialização e logística nas regiões transfronteiriças;
VI. Iniciar a instalação das redes de 5G em ambos os países pelas regiões transfronteiriças;
3. Criar incentivos de promoção da atividade económica local e regional
I. Diminuir a carga fiscal para empresas e famílias nas regiões transfronteiriças;
II. Diminuir custos de contexto para as empresas, eliminando ou diminuindo significativamente o valor das portagens para empresas e famílias;
III. Criar estímulos para as empresas que recorram a financiamento nacional e/ou comunitário se fixarem em regiões transfronteiriças;
IV. Reforçar o tecido empresarial e aproveitar as potencialidades locais, nomeadamente as do eixo A62 – A25 (Ciudad Rodrigo- Fuentes de Oñoro- Vilar Formoso- Guarda);
V. Reforçar as alternativas logísticas e a coesão territorial na Raia, através por exemplo, da navegabilidade do Douro e da utilização do Cais Vega Terrón.
VI. Criar um Programa de Valorização Turística das Regiões de Fronteira, para desenvolvimento de projetos de co-promoção turística, idêntico ao Programa de Valorização Turística do Interior em Portugal;
VII. Pedir aos Governos de Espanha e Portugal que solicitem à Comissão Europeia que altere a Política Agrícola Comum paras as zonas fronteiriças, de modo a que as candidaturas à PAC estejam ajustadas à realidade das explorações pecuárias nestas regiões.
VIII. Gerir de modo inteligente e inovador os recursos florestais (ordenando a floresta), ambientais e agrícolas mediterrânicos de ambos os lados da Raia, com a criação de marcas/produtos de qualidade.

4. Promover um compromisso efetivo com a Ciência e a Cultura
I. Reforçar a importância cultural da identidade ibérica no âmbito da Candidatura da Guarda a Capital Europeia da Cultura em 2027. A Guarda é a única cidade que se candidata a Capital Europeia da Cultura localizada numa região transfronteiriça;
II. Criar um projeto piloto de promoção do Ensino da Língua e Cultura Espanhola no 1º Ciclo de Ensino em Portugal, e do Ensino da Cultura Portuguesa e Portuguesa no 1º Ciclo de Ensino em Espanha;
III. Criar uma estrutura científica liderada pelo Politécnico da Guarda e pela Universidade de Salamanca com o objetivo de criar, testar e/ou implementar respostas sociais inovadoras;
IV. Criar uma estrutura científica para estudar a especificidade da produção agrícola, pecuária e florestal nas regiões montanhosas e transfronteiriças;
V. Promover a cooperação entre as diferentes instituições de ensino superior, a fim de responder em termos de formação técnica e científica dos jovens às principais e mais urgentes necessidades do território, promovendo igualmente a mobilidade de estudantes entre instituições de ensino superior transfronteiriças (Erasmus + Transfronteiriço).
5. Criar serviços locais inovadores nas regiões transfronteiriças;
I. Realizar as obras de requalificação do Hospital Sousa Martins, mais concretamente a 2ª Fase do Hospital, que se inicia com a Instalação do Departamento de Saúde da Criança e da Mulher;
II. Estudar a possibilidade de criação de uma Área de Saúde Transfronteiriça, tendo como referências o Hospital da Guarda e o Centro de Especialidade de Ciudad Rodrigo.
III. Integrar o historial clínico dos cidadãos que habitam em regiões transfronteiriças em ambos os Sistemas de Saúde (Português e Espanhol) de modo a facilitar a intervenção clínica dos profissionais de saúde de Portugal e Espanha.
IV. Adaptar os sistemas nacionais de solidariedade social de modo a que seja possível aos cidadãos das regiões transfronteiriças aceder às respostas sociais existentes dos dois lados da fronteira.
V. Estudar a possibilidade de cooperação entre os dois países no apoio ao acolhimento de jovens refugiados nas regiões transfronteiriças;
VI. Aumentar as patrulhas conjuntas de vigilância e dissuasão entre Espanha e Portugal, melhorando assim a coordenação e desempenho das forças de segurança do Estado de Portugal e Espanha;
VII. Promover a eficácia do serviço 112 nas regiões transfronteiriças, melhorando a cooperação e a coordenação na assistência e resposta a emergências médicas, sociais, ambientais, etc.

VIII. Reforçar a cooperação e articulação entre as entidades governamentais de Portugal e Espanha, no âmbito da prevenção e combate a incêndios florestais