Sindicato Nacional da Proteção Civil reuniu com Sec.Estado João Paulo Catarino

Em comunicado, o Sindicato Nacional da Proteção Civil, refere que reuniu  com o Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, Eng.o João Paulo Catarino, onde foram abordadas as situações dos Sapadores Florestais, Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza.
O SNPC tem vindo ao longo dos tempos, a insistir na valorização profissional
destes trabalhadores/as, que atuam na conservação da natureza e florestas,
sendo por isso um pilar fundamental no panorama nacional, no que diz respeito
à prevenção de incêndios florestais e na mitigação das alterações climáticas,
assim como na recuperação e preservação da nossa fauna e flora.
Levámos até ao Governo, as reivindicações dos trabalhadores/as, para que,
assim, possamos avançar pela valorização profissional.
Abordámos vários temas entre:
• O aumento da verba anual para os 60 mil euros para as entidades
detentoras de Sapadores Florestais, de forma a estas Entidades
poderem aumentar os salários;
• O aumento da verba do apoio para as entidades detentoras de
equipas/brigadas de Sapadores Florestais para que possam
adquirir/substituir Equipamento de Proteção Individual (EPI);
• A abertura de procedimento concursal a tempo indeterminado para 60
postos de trabalho na CNAF;
• A entrega de fardamento para todos os elementos da CNAF;
• A recondução das comissões de serviço das Equipas de Gestão de
Fogos Rurais (GFR), espalhadas pelo país;
• A revisão da Carreira Profissional dos Vigilantes da Natureza;
• A abertura de procedimento concursal de 100 Vigilantes da Natureza;
• A entrega de uniformes para os Vigilantes da Natureza.
Da parte do Secretario de Estado (SE), ficou a promessa que até ao fim desta
legislatura haverá avanços na Revisão da Carreira dos Vigilantes da Natureza, tendo o governo uma proposta que levará à discussão para que haja uma
negociação, firme em torno dos direitos dos trabalhadores/as.
No que se refere aos Sapadores Florestais, o SE informou-nos que irá alterar o
valor da verba atribuída no apoio à aquisição do EPI, uma vez que o valor atual
é insuficiente para a aquisição de material para uma equipa de 5 elementos.
O aumento da verba anual para os 60 mil euros, será uma realidade graças
também à conjuntura atual com a subida dos preços e dos combustíveis, o que
impulsionará a subida dos salários no setor privado. De forma a que haja um
acompanhamento com a aplicação da carreira profissional no setor público.
Para isso, o SNPC propôs ao SE a negociação de um acordo coletivo, onde se
preveja que todas as entidades que o subscreverem tenham acesso a esse
apoio extraordinário, para que seja aplicado efetivamente na subida do salário
e regulado com o Estatuto Profissional.
Quanto à CNAF, ficou o compromisso de abrir o concurso a tempo
indeterminado, reconhecendo o valioso trabalho que estes trabalhadores/as
executam nos perímetros florestais e matas nacionais, assim como no apoio
aos Vigilantes da Natureza nas mais diversas ações.
O SNPC irá continuar a lutar, como tem vindo a fazer, para que todos os
trabalhadores/as vejam os seus direitos repostos, valorizando carreiras e
estatuto profissional, apostando na profissionalização como resposta às
exigências que o país atravessa em matéria de conservação da natureza e
florestas.
O nosso compromisso sempre foi com os trabalhadores/as.
Para além desta reunião, foi aprovado requerimento para a audição do SNPC à
Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, para que possamos levar até aos
deputados as dificuldades de ser Sapador Florestal em Portugal e a carência
das entidades patronais em suportar o aumento do custo dos produtos e
combustíveis.
Solicitamos ainda uma audição à Comissão Parlamentar de Ambiente, para
que possamos abordar de igual forma os problemas dos Vigilantes da
Natureza, seja pela falta da revisão da carreira e de material de trabalho, que
todos os dias faz falta a quem protege as nossas áreas protegidas.
Ontem como hoje, continuamos empenhados na resolução dos problemas dos
trabalhadores/as. É imperativo nacional apostar na conservação da natureza e
florestas, para que possamos reduzir o número de incêndios e preservar toda a
nossa biodiversidade.
Portugal e os portugueses, precisam destes trabalhadores/as,
profissionalizados e motivados com salários dignos e carreiras revistas.