SinFAP não concorda com alterações na orgânica e estrutura interna do ICNF

Em comunicado, o SinFAP refere que sabe que estão a ser preparadas alterações na orgânica, estrutura e
organização interna do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Está prevista uma reorganização da Unidade de Coordenação Nacional de Vigilância
Preventiva e Fiscalização (UCNVPF) com nomeação de um novo chefe da unidade, sem
que exista qualquer concurso público para o cargo de dirigente o SinFAP sabe que irá
ser nomeado em comissão de serviço um militar vindo da Guarda Nacional Republicana
(GNR). Esta unidade atualmente coordena a nível nacional os Vigilantes da Natureza que
desempenham funções no ICNF, que atuam no âmbito das mais diversas matérias das
áreas da conservação da natureza e das florestas nomeadamente no que concerne à
fiscalização. O SinFAP tem sérias dúvidas do objetivo em colocar um militar vindo da
GNR a coordenar a UCNVPF e suspeita que será o esvaziar gradual de todo o serviço de
fiscalização, feito atualmente pelos Vigilantes da Natureza, para remetê-lo ao Serviço de
Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, abrindo caminho para a
desvalorização dos profissionais Vigilantes da Natureza que aguardam há largos anos
pela revisão da carreira prometida pelo Governo que afirmou ser uma das prioridades
para 2023, sendo que à data nada aconteceu dessa mesma parte.
O SinFAP mantém-se sempre ao lado dos profissionais e apelamos ao Ministro do
Ambiente e Ação Climática que trave de imediato esta decisão do Conselho Diretivo
do ICNF que irá prejudicar os Vigilantes da Natureza a exercer funções neste instituto,
podendo abrir caminho para a extinção desta carreira profissional, e comprometendo a
sustentabilidade de todas as áreas protegidas, florestais e classificadas em todo o
território nacional.