O Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, empossou José António Gil Oliveira como vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE).
Engenheiro informático de formação, José António Gil Oliveira foi designado pelo Primeiro-Ministro, António Costa, sob proposta conjunta da Ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, que participou na cerimónia, e do Ministro José Luís Carneiro, com base na sua reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação académica.
O CNPCE é um órgão de coordenação e apoio ao Governo em matéria de planeamento civil de emergência e com responsabilidades sobre a estratégia de proteção civil preventiva.
Esta nomeação constitui mais um passo na construção do Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência (SNPCE) – composto pelo CNPCE e pelas comissões de planeamento de emergência – estabelecido em 2020 com o objetivo de garantir a organização e preparação dos setores estratégicos do Estado para enfrentar situações de crise.
Note-se que o Governo definiu, como prioridade estratégica, identificar e proteger as infraestruturas críticas nacionais enquanto elementos nevrálgicos para o regular funcionamento da vida em sociedade, e para a continuidade da ação governativa nas suas diferentes áreas.
O Governo assumiu assim a necessidade de estabelecer um plano anual dirigido à preservação da segurança das infraestruturas críticas do Estado, em articulação com as estruturas homólogas do setor da Defesa Nacional, sob coordenação do Sistema de Segurança Interna e envolvendo o SNPCE.
Implementar o SNPCE nas redes da indústria, energia, transportes e mobilidade, comunicações, agricultura, ambiente, saúde e ciberespaço, assim como nos setores da água e resíduos, agricultura e alimentação, cibersegurança, comunicações, energia, saúde e transportes são outras orientações assumidas pelo Governo.