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Em comunicado, os vereadores do PS na Camara da Guarda referem os pontos de vista da última reunião de câmara:
“Sobre a proposta de Regulamento do Fundo de emergência Municipal de apoio às empresas, os Vereadores do PS votam favoravelmente, com as seguintes objeções:
- É um documento quer perca por tardio, mas como diz o povo “Mais vale tarde do que nunca”.
Passado quase um ano do atual estado pandémico que vivemos, só agora a Autarquia da Guarda, avança com este regulamento. Como pode agora a Autarquia, afirmar que estas medidas são de carater de urgência, premente e inadiáveis, se o atual estado pandémico tem particamente um ano. Todos sabemos a maior parte das Autárquicas do país, já desenvolveram estes apoios no ano anterior e também no corrente ano;
A prova que é um documento tardio está refletida nos considerando e no preâmbulo da proposta; quando é solicitada a dispensa da formalidade da consulta pública, logo este documento que mereceria alterações substanciais;
A falta de visão e de planificação do atual executivo é demonstrativo das dificuldades, da falta de arte e engenho para governar as nossas gentes e o nosso território.
- O Regulamento proposto para votação é um documento extremamente burocrático, de elevada exigência e incompatível com uma ação rápida e urgente, senão vejamos:
O valor proposto para apoiar é exíguo e revela falta de planificação. A dotação aprovada em Orçamento para o ano de 2021, foi simplesmente de € 75 mil euros e foi revista em fevereiro para o valor agora de meio milhão de euros. Por aqui se prova que o PS tinha razão quando votou contra o Orçamento para o ano de 2021;
No âmbito da formalização da candidatura, como pode ser aferido através de email a ordem de entrada das candidaturas, com escrutínio público? Não seria mais fácil e transparente que a candidatura fosse submetida num portal, com a indicação de ordem de chegada, dia e hora;
Como fica garantida a confidencialidade dos documentos submetidos? Relembramos que é necessário particamente toda a informação contabilista dos candidatos, ou seja das empresas, IES (Informação Empresarial Simplificada); DRM (Declaração de Renumerações) e faturação no e-fatura do portal da ATA (Autoridade Tributária e Aduaneira); já para não falar de outros documentos redundantes.
Quem constitui a Comissão de Análise? Esta garantida a análise técnica dos documentos conducente a seriação dos candidatos?
Como é que a decisão do apoio está atribuída ao Presidente da Camara Municipal da Guarda, em detrimento do órgão colegial, camara municipal? Quer o Sr. Presidente fazer uma escolha política? Ou trata-se de uma decisão técnica, ou de uma decisão política? Pela leitura do documento é uma escolha política.
As obrigações exigidas aos candidatos pelos apoios concedidos são extemporâneas, ou seja, é muito difícil assegurar a continuidade da empresa até ao final de 2021, entre outras exigências reportas no presente regulamento;
Por último, o PS considera que deveria ser feita uma destrinça entre a área comercial e a área industrial, neste regulamento.
- Face ao exposto salientamos que o atual regulamento será um autêntico fracasso.
Quantos empresários estarão dispostos aventurar-se neste processo de elevada burocracia, sujeitos a uma decisão marcadamente política, com dúvidas na seriação temporal da entrega dos documentos e sem garantias de tratamento de confidencialidade;
Todo o executivo sabe que existiam processos mais expeditos para atribuir compensações financeiras às empresas e aos empresários em nome individual. A maior parte das Autarquias alocaram estas verbas às Associações empresariais e comerciais representativas dos concelhos, para entregar posteriormente às empresas, comerciais, industriais e empresários em nome individual;
Este regulamento ora apresentado pela Autarquia é cheio de voluntarismo, mas contraditório aos tempos que vivemos.
O tempo que vivemos exigem aos decisores políticos, ação imediata e capacidade de prever e antecipar desequilíbrios na sociedade, devido ao atual estado pandémico. Temos de ter capacidade de promover políticas adequadas e auxiliares ao nosso tecido empresarial e social da região, a fim de mitigar estes desequilíbrios. Este regulamento poderia ser um instrumento importante para aliviar os prejuízos, ao dispor das empresas e empresários em nome individual, e devido à incapacidade do atual executivo do PSD, não passa de uma ferramenta de propaganda política. Fazer política e o desígnio de uma autarquia, mas quando se confunde política com autoritarismo (é o Presidente que decide os apoios em última instância) estamos perante um ataque aos mais elementares conceitos da democracia e da democracia representativa
Ponto 2º da Ordem de trabalhos
Voto contra dos Vereadores do PS
A ROTUNDA
A requalificação da rotunda onde se cruza a Av de S. Miguel e Av da Estação, tem sido um folhetim, desde o primeiro concurso que ficou deserto, passando pelo projeto da intervenção, a obra que ultrapassou largamente os prazos inicialmente previstos e as variantes já apresentadas para colocar no pedestral.
É um folhetim só igualável pela forma como a CP foi tratando o seu património, deixando degradar locomotivas históricas e únicas, para as vender como sucata em 2018, porque e passo a citar “ não tinham capacidade para recuperar o material histórico”, felizmente o material não foi para a sucata mas a recuperação também não aconteceu e a CP está disponível para vender a entidades credíveis que as recuperem …
Mas a rotunda é também uma demonstração de como o dinheiro publico é gasto e como os projetos são feitos sobre os joelhos:
O então Presidente da Câmara afirmou que esta obra “iria fazer jus à história e à importância da ferrovia na Guarda”Passaram 4 anos … e a obra continua por acabar!
Também afirmava que seria para“ ajudar a requalificar a cidade e a torna-la mais atrativa”.
Não vou discutir o que queria dizer o Dr. Álvaro Amaro com requalificar uma rotunda que ficou basicamente na mesma, ou melhor que ficou com um monte de betão no centro, reduzindo a visibilidade a quem circula.
Uma obra de arte!
Depois afirmou-se que para colocar no pedestal, viria a célebre locomotiva 1505, que afinal estava no Barreiro.
Esqueceram-se que fazia parte de um acordo entre a CP e autarquia local. Mas não irá para nenhuma rotunda.
Agora a proposta é a de uma locomotiva a vapor denominada CP 294, que em conjunto com outras se encontra em adiantado estado de degradação por se encontrarem há mais de 30 anos expostas ao tempo.
Esta locomotiva já em 2007 foi alvo de interesse do Museu do Entroncamento.
Nessa altura uma avaliação efetuada revelava que era aproveitável para recuperação cosmética.
Aqui coloca-se a primeira pergunta:
Há alguma avaliação independente em relação ao custo da “sucata CP 294?”assim denominada pela proprietária em 2018.
E há algum estudo prévio do investimento para a sua recuperação? Integral ou cosmética apenas?
e para transporte e colocação?
Trata-se de uma recuperação histórica Contemporâneas a esta e peças únicas, são a BA 61 e a BA 101, esta última a que melhor nos lembramos, não só porque se manteve no ativo até aos anos 60 a transportar as celebres carruagens Wangons Lits, mas porque a podemos encontrar em Vilar Formoso.
A propósito desta ultima locomotiva em exposição em Vilar Formoso vem outra questão:
Depois do que já se gastou numa rotunda e depois de gastar o que se vier a gastar, vamos imaginar, acima dos carris um objeto de aço negro com uma altura superior a 5 metros e uns 15 a 18 metros de comprimento.
Quase assustador diria eu.
Mas como a CP que nunca fez um esforço para preservar este material histórico, vem por protocolo exigir todos os cuidados e intervenções para o futuro.
Então teremos ali na rotunda objeto com a envergadura referida dentro de um aquário assente numa estrutura de aço?
Também não me revejo na colagem que se pretende fazer com a Capital da Cultura.
Assim preocupa-me o compromisso que vai ser assinado pelo Município da Guarda atendendo a que as cláusulas terceira, quinta e sexta, são um autêntico tiro no escuro …
Ponto 4º da Ordem de trabalhos
Voto a favor dos Vereadores do PS, com declaração de voto
Uma coletividade desportiva absorve 47% do valor do apoio e 35 coletividades ficam com 53% do valor para a sua distribuição.
O que o PS considera é que deveria ser aumentado o apoio para as outras coletividades para não existir tamanha discrepância.