Depois da reunião de Conselho de Ministros, no Palácio da Ajuda, António Costa, primeiro -ministro falou ao País e deixou as novas medidas a entrar em vigor a partir de 15 de setembro, após fazer o balanço até hoje da situação epidemiológica de Portugal.
Assim, os estabelecimentos comerciais não podem abrir antes das 10h (com exceções), e devem fechar entre as 20h e as 23h, esta segunda medida é tomada por decisão municipal. Nas áreas de restauração dos centros comerciais, passa a haver um limite máximo de quatro pessoas por grupo.
Estas medidas surgem “de forma a evitar grandes concentrações de pessoas nesses espaços de alimentação”.
Quanto ao horário de encerramento dos estabelecimentos, passará a ser obrigatoriamente entre as 20:00 e as 23:00, cabendo a cada município a determinação da hora exata, “em função da realidade específica do seu concelho”.
“Vamos entrar numa nova fase, em que as pessoas tenderão a regressar de férias, e portanto é necessário adotar medidas preventivas”, afirmou António Costa.
É alargada ainda a todo o país também a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estações de serviço — e, em todos os outros estabelecimentos a partir das 20h, exceto nos estabelecimentos de comida, às refeições. Regressa também ao resto do país a proibição do consumo de bebidas alcoólicas na via pública.
“Estas medidas não são nenhum juízo moral contra as festas”, afirma António Costa, sublinhando que têm como objetivo a salvaguarda da saúde pública. “Muitas das regras que têm vigorado já na AML vão ser aplicados a todo o país”, anunciou António Costa.
Os recintos desportivos — como os estádios de futebol — vão continuar sem público, anunciou ainda o primeiro-ministro, que alertou para a diferença de comportamentos das pessoas nos diferentes eventos.
“Todos os que já foram a recintos desportivos sabem que o comportamento num cinema ou num teatro é muito diferente de assistir a um evento desportivo”, explicou.
António Costa salientou que esta diferença de comportamentos impõe restrições para a existência de público nos estádios e em outros recintos desportivos.
O primeiro-ministro afirmou hoje que o reforço das medidas preventivas contra a covid-19, com o território continental em situação de contingência a partir de terça-feira, visa evitar um aumento exponencial de contágios com a gradual retoma da atividade.
“É absolutamente decisivo manter a pandemia controlada. Não podemos dar este jogo por ganho, porque não está ganho”, advertiu António Costa.
Na sua intervenção inicial, o primeiro-ministro defendeu que a batalha contra a covid-19 “continua e depende fundamentalmente de cada cidadão”.
“O acompanhamento desta pandemia exige uma leitura dinâmica de forma a permitir aquilo que é essencial: Manter a pandemia controlada, possibilitando a recuperação económica e social do país”, justificou.
António Costa rejeitou depois qualquer tipo de dualismo entre os objetivos de proteção da economia e a proteção da saúde.
“A nossa vida é só uma. E é tanto feita do emprego que temos ou perdemos, como da saúde que temos ou que não temos. Por isso, é condição essencial para a proteção do rendimento das famílias e para a proteção do emprego que a pandemia esteja controlada”, alegou o líder do executivo.
Numa mensagem que dirigiu a quem perdeu o emprego, ou a quem esteve em “lay-off” e perdeu rendimentos, António Costa salientou a ideia de que o controlo desta pandemia “depende em primeiro e em último lugar do comportamento individual de cada um”.
“Sabemos que temos um Serviço Nacional de Saúde robusto e fortalecido, que temos excelentes profissionais de saúde, mas a melhor forma de os ajudar é evitar estarmos doentes, adotando todas as medidas preventivas que podemos adotar e que dependem exclusivamente de nós”, reforçou o primeiro-ministro.
De acordo com António Costa, se as regras de prevenção contra a covid-19 forem cumpridas, “embora a pandemia se mantenha – e até possa registar um crescimento, o que é provável com o regresso à atividade normal -, será possível que esse crescimento se conserve sob controlo”.