O Balcão Único do Prédio (BUPI) de Mangualde efetuou até 14 de novembro deste ano, quase 16 mil registos de prédios rústicos (terrenos), mais de 35% dos cerca de 45 mil terrenos existentes no concelho.

Estes resultados mostram que o Município cumpriu e já ultrapassou em 2% o objetivo de cadastrar, até 30 de setembro passado, 14.880 terrenos (33%), nos dois anos de vigência (2021 – 2023) da candidatura conjunta dos concelhos que integram a Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões.

“Estamos muito orgulhosos deste resultado, num território como o nosso, de minifúndio, de pequenas propriedades. Superámos os desafios, fruto do trabalho dedicado da equipa responsável por este serviço, mas também porque os proprietários compreenderam a utilidade e a importância de registarem os seus terrenos”, afirma o presidente do Município, Marco Almeida.

O BUPI de Mangualde está em funcionamento desde junho de 2021. Até 31 de dezembro de 2025, continuam a ser gratuitos a identificação e o cadastro de propriedades para efeitos de registo na Conservatória de Registo Predial.

Fonte:MM

A Ministra da Justiça acompanhou ontem o Primeiro-Ministro numa visita ao balcão do BUPi de Vila de Rei, durante a qual foi apresentado um balanço desta plataforma de reconhecimento do território nacional, criada para colmatar um generalizado desconhecimento da localização geográfica, da geometria e da titularidade dos prédios rústicos.

Na sua intervenção, António Costa reforçou a importância do registo na valorização dos terrenos, contemplando os mecanismos como o arrendamento, apoios para a plantação ou rendas para a manutenção do arvoredo. O Primeiro-Ministro destacou que “temos que reintroduzir riqueza na floresta para que deixe de ser uma ameaça para o país” e, para isso, “é fundamental completar o cadastro”. Desta forma, é importante “ir à raiz do problema” e, assim, dar resposta a uma questão estrutural. António Costa referiu também que todas as áreas florestais que estão devidamente tratadas apresentam uma percentagem ínfima de incêndios, relembrando a importância de conhecermos o nosso território.

Catarina Sarmento e Castro, Ministra da Justiça, salientou a gratuitidade dos processos de identificação e de registo de propriedades rústicas, referindo as ferramentas que estão à disposição dos proprietários que permitem georreferenciar os terrenos e com destaque para o papel do BUPi neste âmbito. “Só conhecendo o território poderemos desenvolver políticas públicas de proteção, designadamente da área florestal”, assinalou.

Já Carla Mendonça, Coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), sublinhou a importância do caráter declarativo do projeto, para o qual já contribuíram mais de 95 mil cidadãos, que identificaram gratuitamente os seus terrenos nos balcões BUPi. A coordenadora do projeto destacou que “se pretende cumprir o desígnio nacional de conhecer o território” e que a eBUPi “está a trabalhar, de forma regular e estruturada junto dos municípios, para capacitar os mais de 700 técnicos habilitados que prestam apoio ao cidadão, com monitorização constante da produtividade e execução, de forma a que se cumpram os objetivos definidos para o projeto”.

Cerca de 90% dos municípios que não dispõem de cadastro predial já integram o BUPi, tendo nestes 140 municípios sido identificadas mais de 570 mil propriedades rústicas com recurso a esta plataforma.

A coordenadora do projeto lembrou ainda o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), a Autoridade Tributária (AT) e a Direção-Geral do Território (DGT) no sentido de se começar a atribuir o NIP (Número de Identificação do Prédio), no primeiro semestre de 2023, iniciando o processo pelas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP).

Recentemente, foi lançada uma aplicação móvel, disponível para download gratuito na App Store e na Google Play Store, que permite a técnicos, cidadãos e outros utilizadores identificar as propriedades com a ajuda de telemóveis ou tablets, bastando, para isso, que se desloquem ao terreno e marquem os respetivos vértices através da aplicação.

Na cidade Falcão , já está em funcionamento, o Balcão Único do Prédio (BUPi) do Município de Pinhel , localizado no edifício da Proteção Civil (em frente ao Tribunal) .

Vai possibilitar aos munícipes proceder ao Cadastro Simplificado de propriedades de terreno rústico ou misto, através da identificação e registo das parcelas de terreno das quais são proprietários.

𝗗𝗼𝗰𝘂𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗼𝗯𝗿𝗶𝗴𝗮𝘁ó𝗿𝗶𝗼𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼 𝗿𝗲𝗴𝗶𝘀𝘁𝗼:

– Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e NIF);

– Caderneta Predial com n.º de matrizes;

– Documento que comprove a legitimidade do promotor (procuração).

𝗗𝗼𝗰𝘂𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗳𝗮𝗰𝘂𝗹𝘁𝗮𝘁𝗶𝘃𝗼𝘀:

– Documento que comprove a titularidade do prédio;

– Documentos ortofotográficos das parcelas (P3), ficheiros digitais com os limites da propriedade (em formato KML, shape e Gpx);

– Declaração de 3 declarantes, para procedimento de registo de justificação (se aplicável);

– Formulário de pedido de registo de justificação (formulário IRN).

Recorde-se que o Sistema de Informação Cadastral Simplificado, criado ao abrigo da Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, tem como objetivo o conhecimento pormenorizado da propriedade rústica, associando-lhe a localização gráfica.

O cadastro simplificado assenta numa base declarativa dos proprietários dos prédios e é um regime que tem como objetivo agilizar o conhecimento do território dos municípios nos quais não existe qualquer forma de cadastro predial.

A localização dos terrenos pode ser efetuada pelo interessado (promotor/proprietário ou representante), online, através do endereço https//buoi.gov.pt/, ou no balcão BUPi, presencialmente e com o apoio de um técnico habilitado. Recorde-se que o registo de terrenos é obrigatório até 2025.

O BUPi de Aguiar da Beira já está em funcionamento no edifício da Câmara de Aguiar da Beira.

O BUPi trata-se de uma plataforma onde é possível identificar e representar digitalmente as suas propriedades, de forma simples e gratuita definido os seus limites e garantindo o seu registo de forma a garantir a sua titularidade. Porque a inscrição dos terrenos na caderneta predial das finanças não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade e o respetivo registo na Conservatória do Registo Predial é imperativo quando se pretende comprar ou vender terrenos, a disponibilização deste novo serviço é de extrema importância para todos os munícipes e demais interessados assim como para o próprio município que, com a melhor definição das propriedades e do cadastro rústico, poderá ordenar, planear e gerir o seu território de forma mais efetiva.

O BUPi de Aguiar da Beira funciona das 9:00 às 12:30 e das 14:00 às 16:00 de todos os dias úteis em balcão próprio instalado nos serviços de Sistema de Informação Geográfica municipais, com acesso pela lateral do edifício dos Paços do Concelho, ao lado da porta da garagem.

Naquele balcão serão prestados todos os serviços de auxilio à inclusão na plataforma BUPi dos processos de representação gráfica georreferenciada (RGG) dos terrenos rústicos apresentados, a sua validação e submissão automática para registo junto da conservatória do registo predial.

O projeto contempla ainda a contratação de dois técnicos que irão brevemente executar no terreno um contacto de proximidade junto de toda a população, facilitando o registo das suas propriedades rústicas.

Dúvidas e questões podem ser colocadas no endereço eletrónico bupi@cm-aguiardabeira.pt ou por telefone para o n.º 232689142.

Entrou em funcionamento no Município de Nelas , recentemente o Balcão Único do Prédio (BUPi) que agora foi visitado pelo Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Desenvolvimento Rural, João Catarino, e pelo Diretor Executivo da CIM Viseu Dão Lafões, Nuno Martinho, tendo sido acompanhados nessa visita pelo Presidente da Câmara Municipal de Nelas, José Borges da Silva.

O BUPi no Município de Nelas, é um espaço destinado à realização da Representação Gráfica e Georreferenciada (RGG) dos prédios, com a identificação dos seus titulares, no âmbito do cadastro predial simplificado.
Para esse efeito, a Câmara Municipal de Nelas disponibilizou uma sala no Edifício Multiusos para atendimento ao público, sendo que, devido à pandemia da Covid-19, é dada prioridade ao atendimento por agendamento.

Agende o dia e a hora do seu atendimento, através do número de telefone 232 941 300.

O BUPi (Balcão Único do Prédio) já é uma realidade em Penalva do Castelo, trata-se de uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita. Começou em 2017 como um projeto piloto em 10 Municípios. Após o seu sucesso, está agora a ser expandido a todo o país.

Porque a inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade e o respetivo registo na Conservatória do Registo Predial é imperativo quando se pretende comprar ou vender terrenos, a disponibilização deste novo serviço é de extrema importância para todos os munícipes e para o próprio Município que, doravante, pode planear e gerir o seu território de forma mais sustentável.

O BUPi está a funcionar em balcão próprio no edifício dos Paços do Concelho. O procedimento de RGG é gratuito durante 4 anos a partir desta data. O funcionamento está assente na articulação com as demais entidades envolvidas no projeto (IFAP, AT, IRN, etc.).

O projeto contempla a contratação de dois técnicos que irão executar no terreno um contacto de proximidade junto de toda a população, facilitando o registo das propriedades. Os equipamentos informáticos e viatura estão igualmente comtemplados na operação financiada no âmbito de uma candidatura supramunicipal apresentada pela CIM Viseu Dão Lafões no âmbito do Aviso N.º CENTRO 62-2020-10 – Sistema de apoio à transformação digital a Administração Pública e é comparticipada pelos fundos FEDER, que abrange os 14 municípios da CIMVDL.

Quaisquer dúvidas e questões podem ser colocadas para o endereço bupi@cm-penalvadocastelo.pt ou por telefone para 232 640 020.