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PSD Guarda-Sérgio Costa candidato à Comissão Política da Concelhia da Guarda

“A Guarda acima de tudo”

Teve lugar na sede do PSD da Guarda a apresentação da Candidatura de Sérgio Costa, atual vereador do Município da Guarda, à comissão Política da Concelhia do PSD /Guarda.

Face a isso, já tinha anunciado, no passado dia 28 de fevereiro, essa ideia de se candidatar

no plenário de militantes então realizado.

Assim nesta manhã referiu que: “Informei o PSD da Guarda, no local próprio, da minha intenção.

Previamente ao plenário e, em primeiro lugar, informei o Presidente da Câmara da minha vontade em servir o PSD e a Guarda, como candidato a Presidente da Concelhia do PSD. Esta é a minha forma de estar na política.

A par da minha consciência, sou militante do PSD há 25 anos, estando assim obrigado à responsabilidade de não falhar na forma.

Estive, estou e estarei sempre presente pela Guarda e pelo PSD, em nome da Cidade que há 25 anos me adotou e eu fiz como minha.

Não escondo que foi sempre o meu maior anseio servir a Guarda, sabendo que tal desafio se unificava com a estratégia do Partido Social Democrata.

Primeiro a Guarda e só depois o PSD, é o lema.

É a Guarda que me continua a dar força na e durante a minha ação política.

Durante 40 anos, assistimos a uma Guarda que foi parando no tempo, sem ambição, sem perspetivas de futuro e sem alternância democrática.

O PS adormeceu o enorme potencial que o concelho da Guarda possui.

O PSD da Guarda nos últimos 7 anos mudou este paradigma. A Guarda transformou-se. A Guarda passou a ser uma referência nacional e surgiu finalmente como exemplo de excelência em Portugal.

Finalmente há obra feita na Guarda. Mas não só.

A Guarda tem projetos de futuro. Há estratégia de desenvolvimento na Guarda.

Por isso decidimos reunir esta Equipa, porque como militantes queremos continuar a trabalhar em prol da Guarda, da sua prosperidade e crescimento.

A Guarda não pode voltar atrás.

A nossa convicção mantém-se inabalável em relação ao desenvolvimento duma Cidade, dum Concelho, das Freguesias, Vila e Aldeias.

Os projetos em estudo ou lançados, as obras projetadas ou em execução, terão sempre o nosso empenho.

Em todas essas ações, continuaremos a dar o nosso melhor, na certeza de que os Guardenses devem lembrar que foi este projeto político ambicioso iniciado

em 2013 e reforçado em 2017, que devolveu o orgulho e autoestima à nossa Capital de Distrito e da Sub-Região Beiras e Serra da Estrela.

Tudo isso não pode ser interrompido, diria mesmo, não pode parar, quaisquer que sejam as circunstâncias políticas do momento. Mas a missão do PSD da Guarda não acaba por aqui.

E queremos deixar muito claro que, tal como ouvimos há quase 7 anos e nos marcou, nunca hesitaremos em colocar a Guarda acima de quaisquer interesses pessoais ou político-partidários.

Como afirmei no plenário de militantes, a nossa candidatura é uma candidatura de União, de agregação dos militantes, de comunhão com os autarcas eleitos e de respeito pelos cidadãos da Guarda.

Somos candidatos, porque ouvimos os anseios dos Militantes e respeitamos as suas opiniões políticas.

Somos Candidatos, porque os Militantes do PSD nos têm incentivado e nos têm dado a sua confiança para ser a sua voz no PSD da Guarda.

Somos Candidatos, porque respeitamos o passado do PSD e acreditamos no futuro do Concelho da Guarda.

Consideramos que só agregando os militantes, os autarcas eleitos e o cidadão comum, se podem construir os alicerces do desenvolvimento da Guarda.

É ouvindo a sociedade que se conhece a realidade da Guarda.

É reunindo todas as vontades em prol do bem comum que percorremos o caminho do progresso.

É a somar que se avança.

Fomos e seremos a referência da estabilidade do PSD tal como tem acontecido nas reuniões do executivo da câmara municipal, pois ao contrário de alguns,somos os primeiros a querer um PSD unido em torno dos projetos e das obras

estruturantes da Guarda.

Sempre apoiando a maioria do PSD, cumprindo o programa eleitoral que os guardenses votaram massivamente em 2017.

É o programa eleitoral que ajudamos a construir.

Não poderia ser de outra forma.

É essa a vontade de todos os que sentem a militância do PSD e nunca se afastaram ou abraçaram outros projetos políticos.

O nosso adversário principal foi e será sempre o Partido Socialista, que todos sabem não estar preparado para assumir a governação da Câmara Municipal da Guarda.

O PS não tem qualquer ideia ou projeto que traga desenvolvimento à Guarda.

Nem tão pouco possíveis candidatos ou líderes com qualquer apoio popular.

Temos assistido aliás, a um nervosismo crescente do PS conforme nos aproximamos da escolha dos seus protagonistas para as próximas eleições autárquicas na Guarda.

Basta olhar para a sucessiva desistência dos líderes de bancada do seu grupo parlamentar (em 3 anos de mandato, já vão no terceiro coordenador).

Quanto aos dois vereadores eleitos pelo PS, foram para lugar incerto e desconhecido, abandonando o seu lugar de eleitos sem que se soubesse a possibilidade ou existência de um qualquer desígnio maior.

O último vereador a assumir o seu cargo é tão somente o 5º da lista.

Sabemos o nervosismo e o temor que esta lista causa ao PS da Guarda e a outros pois, com a humildade que só o trabalho confere, temos o conhecimento profundo do nosso território e das suas gentes.

Conhecemos a realidade de todas as Freguesias e as suas necessidades reais, que podem significar a diferença no caminho do desenvolvimento sustentável.

Bastará saber quantos autarcas nos acompanham nesta candidatura e percebe-se a natural apreensão e temor do Partido Socialista.

Atrevo-me a afirmar que a nossa lista é a única e a que possui maior experiência autárquica a nível de Executivo Municipal, Assembleia Municipal, bem como na presidência efetiva de Freguesias.

A nossa lista é constituída por militantes do PSD da Guarda que conhecem as Gentes da Guarda e resolvem diariamente os problemas das suas Freguesias.

A nossa candidatura é à concelhia do PSD da Guarda. Não a outro qualquer órgão.

A nossa candidatura é pelo PSD da Guarda. Não é contra ninguém.

A lealdade da nossa candidatura é inquestionável. Pela nossa forma de atuar e estar na vida política e autárquica.

É feita de vontade, conhecimento e abrangência.

Saber ouvir a opinião de todos é primordial para alcançar os objetivos a que nos propomos.

Queremos continuar a ser a força política mais votada para a Câmara Municipal, para a Assembleia Municipal e para as Juntas de Freguesia.

A dinamização da Organização das Mulheres Social Democratas será um objetivo a alcançar, na prossecução duma Sociedade e dum Partido cada vez mais Equitativo e Paritário.

É fundamental pugnar pela fixação definitiva na Guarda da Universidade de Inverno organizada pelos ASD – Autarcas Social Democratas.

A criação de Núcleos de Militantes na Vila e Freguesias Rurais ajudar-nos-á a desenvolver ainda melhor o trabalho de proximidade às Populações, podendo estar assim ainda mais próximos do conhecimento das suas necessidades.

A integração da JSD em todas as iniciativas, apoiando todas as suas ações, num tempo em que é fundamental aproximar os Jovens da política, com transparência, com trabalho, com a sua cada vez maior valorização.

O Trabalho profícuo que os TSD têm vindo a desenvolver, é primordial no desenvolvimento de uma política cada vez mais próxima do mundo laboral.

Um enorme bem-haja a todas e a todos que aceitaram o desafio de integrar esta lista e a todos os proponentes que honrosamente nos dão o seu apoio, citando especialmente alguns nomes:

Prof. Fernando Carvalho Rodrigues

Prof. João Prata

Prof. Alfredo Freire

Sr. António Peres

Dr. Vitor Lavajo

Sr. Artur Seguro Pereira

Sr. António Antunes (TSD)

Sr. Luís Baía (TSD)

Sr. Tiago Gomes (JSD)

Sr. Miguel Bandarra (JSD)

Todos cabem na casa do PSD da Guarda.

Convido todos os Militantes a abraçarem esta candidatura e ajudar a que o PSD

da Guarda continue a ter a confiança dos Guardenses.

Respeitamos o Passado e Acreditamos no Futuro. Todos somos PSD”.

Este foi o discurso de apresentação de Sérgio Costa que refere que : A Guarda está acima de qualquer interesse partidário e respeita o passado e acredita no futuro.

PSD-Deputado Carlos Peixoto questiona Governo sobre o IP3 e IC7

Em comunicado, o Deputado Carlos Peixoto questionou o Ministro das Infraestruturas assim:”O Governo parece tratar questões que lhe são colocadas pelos deputados e pelo Orgão de soberania Assembleia da República com a mesma displicência com que trata os utentes do IP3 e a população da corda da Serra da Estrela.
Através de pergunta dirigida em 3/1/2020 ao Ministro das Infraestruturas, os deputados do PSD dos distritos da Guarda, Viseu e Coimbra questionaram quando terminariam as atuais obras do IP3, quando seria esta via reconvertida em auto-estrada, e se o Governo iria ou não dar continuidade às construção do IC6, até ao nó de Folhadosa, em Seia e depois à construção do denominado IC7, entre Seia e Celorico da Beira, distrito da Guarda.
A nada disso o Governo deu resposta, não obstante o artigo 229 nº. 3 do Regimento da AR estabelecer um prazo de 30 dias para o efeito, numa regra que deveria ser levada a sério, por se destinar a valorizar a ação do Parlamento, a tornar eficaz a fiscalização da ação do Governo e a e a levar ao conhecimento dos eleitores informações sobre matérias que lhes dizem respeito.
Enquanto incumpre essa regra, as obras de asfaltamento do IP3 arrastam-se penosamente (já se iniciaram há mais de uma ano!!!), com supressão incompreendida e muito extensa de faixas, onde nada acontece a não ser filas intermináveis e circulação a velocidades próprias de um passeio de bicicleta.
Numa via estruturante para o centro do país, com um tráfego intenso de veículos pesados de mercadorias, ligeiros, e ambulâncias em emergência, os trabalhos ocorrem numa impressionante e indesculpável lentidão, que nem a COVID – 19 explica, até porque a maioria (senão a totalidade) das empresas de construção civil não reduziram a sua atividade.
A alternativa a esse suplício podia ser a ferrovia, mas também aí o Governo foi complacente com a supressão de horários que tornou menos apetecível e utilitário o uso da linha da Beira Alta e maltratou mais uma vez a coesão territorial e social que a espaços se apregoando.
Sobre as obras do IC6 e IC7, agora que vão chegar os milhões da União Europeia, boa parte a fundo perdido, era razoável que o Governo ponderasse eleger esses projetos como prioritários e decidisse de uma vez por todas, sem ilusões ou sem uma falsa gestão de expectativas das
populações, se quer ou não e se vai ou não realizar esses investimentos, tornando mais
competitiva uma região que precisa de investimento público como de pão para a boca.
Pelo que fica dito, justifica-se esta insistência para que o Senhor Ministro das Infraestruturas
responda:
1) Quando vão terminar as obras de asfaltamento do IP3?
2) Quando irá começar a duplicação ou reconversão em auto-estrada dessa mesma via,
já prometida e anunciada pelo Governo mais que uma vez?
3) O Governo vai ou não executar as obras de conclusão do IC6, até Seia, distrito da
Guarda e conta ou não efetivar depois a ligação à A25, via IC7, atravessando os
concelhos de Seia, Gouveia e Celorico da Beira? Em caso afirmativo, com que
calendarização?

Carlos Condesso apresenta candidatura à Distrital da Guarda do PSD

Terá lugar na sede do PSD Guarda, a apresentação da candidatura de Carlos Condesso à liderança da Distrital da Guarda do PSD, nesta segunda -feira.

Neste dia , serão divulgados também  os candidatos a presidentes dos restantes órgãos distritais (Mesa da Assembleia Distrital, Conselho de Jurisdição Distrital e Comissão Distrital de Auditoria Financeira), bem como os Vice-Presidentes, Secretário Distrital e Tesoureiro.

Carlos Condesso candidato a liderar a Distrital do PSD da Guarda

A Distrital do PSD Guarda vai a votos e assim Carlos Condesso perfila-se como candidato a liderar o partido no Distrito da Guarda. As eleições estão marcadas para o próximo dia 11 de junho e depois de correrem rumores que poderiam surgir mais nomes à liderança do partido, ao que apurámos a lista de Carlos Condesso é consensual.

Recorde-se que Carlos Condesso é o atual chefe de gabinete da Câmara da Guarda, diretor da FIT desde o seu início,  Vereador da Câmara de Figueira de Castelo Rodrigo e foi candidato à Assembleia da República nas ultimas eleições.

Deste modo, seguirá como vice-presidente da Distrital, Rui Ventura, autarca Pinhelense, deste modo, o atual líder Carlos Peixoto não será candidato.

 

PSD questiona sobre “vespa das galhas do castanheiro”

Em comunicado, o PSD questiona:apesar dos esforços de controlo da praga conhecida como “vespa das galhas do castanheiro”, a verdade é que não tem sido possível controlar esta praga no território nacional. Uma das soluções tem sido o recurso largada do inseto Torymus sinensis, que se tem mostrado a forma mais efetiva de combater a disseminação da doença.

Numa pergunta à ministra da Agricultura, os deputados alertam que “a produção de castanha nacional está ameaçada por uma praga conhecida como ‘vespa das galhas do castanheiro’, cujo agente patogénico é um inseto (Dryocosmus kuriphilus) que provoca um nível de destruição alarmante, onde em países como Itália ou França conduziu a uma quebra na produção na ordem dos 70 a 80%”.

Aliás, segundo o PSD, esta patologia “foi já considerada a mais prejudicial para os castanheiros, particularmente na região mediterrânica, devido à facilidade da propagação”.

Os deputados do PSD Adão Silva, Emília Cerqueira, Isabel Lopes e José Silvano entendem que só “a execução de um plano de ação eficaz que evite os prejuízos incalculáveis que afetam os produtores e toda a cadeia económica da castanha” poderá travar a expansão desta praga.

O PSD defende “o envolvimento dos agentes económicos apoiados pelo poder autárquico e pela administração na divulgação e acompanhamento das ações específicas do respetivo plano, bem como ações complementares no âmbito do PDR2020, como por exemplo as medidas de Prevenção contra agentes Bióticos e Abióticos, direcionadas no controlo do declínio de povoamentos de castanheiro afetados por Phytophthora spp., Cryphonectrica parasitica e Dryocosmus kuriphilus (com critérios específicos na seleção das candidaturas)”.

Portugal é um dos dez maiores produtores mundiais de castanha, sendo o terceiro maior produtor europeu.  A produção nacional concentra-se especialmente na região de Trás-os-Montes, tendo também algum significado a Beira Interior e o Alto Alentejo. A qualidade da castanha nacional, reconhecida nas Denominações de Origem Protegida (DOP), tem sido só por si um elemento de vantagem comparativa no mercado internacional.

 

O PSD pergunta:

  1. No âmbito da operação “Prevenção contra agentes Bióticos e Abióticos (8.1.3.)” do PDR 2020, quais os resultados do 4º anúncio que decorreu entre 10 de abril e 30 de setembro de 2019? Quantas são referentes aos municípios do distrito de Bragança? Para o 5º anúncio, cuja primeira fase decorre até ao final do mês de junho, quando se prevê a divulgação das candidaturas e respetivo apoio?
  2. Quantas candidaturas foram apresentadas no sentido de controlar o declínio de povoamentos de castanheiro afetados por Phytophthora spp., Cryphonectrica parasitica e Dryocosmus kuriphilus, ao abrigo da operação “Prevenção contra agentes Bióticos e Abióticos (8.1.3.)” do PDR 2020? Quantas estão por analisar? Quantas estão por liquidar os respetivos apoios? Quantas são referentes a municípios do distrito de Bragança?
  3. Qual a razão que tem motivado o Ministério da Agricultura a restringir as largadas da mosca parasita usada na luta biológica, em 2020?
  4. Qual o balanço da execução do plano de ação nacional para controlo do inseto Dryocosmus kuriphilus (vespa das gralhas do castanheiro)? Qual a estratégia futura para apoiar a fileira da castanha nos desafios ao nível da fitossanidade?

PSD solicita ao Governo apoios extraordinários para os agricultores

Em comunicado, o PSD solicita apoios para os agricultores devido à queda de granizo resultante da trovoada forte nas regiões do Norte e Centro do país arruinaram as culturas anuais e permanentes nos sectores da fruticultura e viticultura e, nalguns casos, comprometeram a produção agrícola em 2020 e nos anos seguintes.

Nesse sentido, os deputados do PSD acabam de entregar no Parlamento um projeto de resolução que recomenda ao Governo que “disponibilize apoio financeiro de emergência aos agricultores afetados por esta intempérie, de forma a minorar os prejuízos decorrentes da destruição na produção agrícola”.

Na iniciativa, o PSD sublinha que “este fenómeno climatérico veio agravar ainda mais as produções de prunóideas (ameixeiras, cerejeiras, pessegueiros, damasqueiros) em 2020, que já registavam quebras de produção (toneladas) face a média dos anos anteriores, e na cereja foi superior a 70%”. No caso das pomóideas (culturas de pomos, como maçãs, peras e nêsperas) e da vinha “sofreram igualmente prejuízos ao nível do fruto, embora não maturado, comprometendo as suas produções agrícolas nos meses de verão, bem como as explorações de frutos de baga (mirtilo)”.

O PSD lembra que o temporal de domingo “destruiu ainda as hortícolas em explorações pequenas e familiares, representando um problema grave na economia local e um risco para o território, mais exposto ao abandono, à falta de coesão territorial e à perda de biodiversidade ambiental”.

Recorde-se que o ano de 2020 tem sido também caraterizado por um conjunto de novos desafios com implicações no sector do agroalimentar, como “as alterações profundas que a pandemia, causada pela covid-19, provocou ao nível da oferta e procura de certos alimentos, a par de novas e exigentes condicionantes no sistema produtivo e na incerteza quanto ao investimento futuro”.

“Perante a gravidade das situações causadas pela destruição climatérica e as consequências futuras na economia das regiões, o grupo parlamentar do PSD considera que o Governo deve acompanhar e avaliar os melhores instrumentos financeiros e administrativos disponíveis para intervir, no sentido de minorar os impactos sociais e económicos a nível territorial e nacional. O PSD, defensor de um sistema de seguros agrícolas adequados às inúmeras produções e tipo de explorações, considera que os fenómenos climatéricos como este devem motivar a política pública a reforçar os instrumentos nacionais e comunitários (ao nível do PDR 2020 e do futuro QCA) que promovam a adesão ao sistema de seguros agrícolas e fundos mutualistas, tornando-os mais universais e consequentemente mais atrativos para os agentes”, referem.

No projeto de resolução, o PSD defende, além do apuramento exaustivo dos prejuízos causados pelo temporal de 31 de maio em regiões do Norte e Centro, a possibilidade de o Governo “criar uma linha de crédito bonificada direcionada para os produtores das regiões mais afetadas pela intempérie”.

Os deputados social-democratas propõem ainda medidas de caráter “fiscal”, nomeadamente a isenção de contribuições para a Segurança Social “durante um determinado período de tempo” para estes agricultores e a captação de “instrumentos de gestão de crise e de risco robustos financeiramente adequados à realidade nacional” no âmbito das negociações da Política Agrícola Comum (PAC).

O PSD recomenda:

  1. Proceda de forma célere a um levantamento exaustivo dos prejuízos causado pelo temporal de 31 de maio em regiões do Norte e Centro do país, nas diversas produções agrícolas;
  2. Avalie e estude a possibilidade de declarar a situação de calamidade pública para as principais regiões afetadas pela tempestade e consequentemente mobilize os instrumentos necessários;
  3. Disponibilize um apoio financeiro de emergência aos agricultores afetados por esta intempérie, de forma a minorar os prejuízos decorrentes da destruição na produção agrícola e a apoiar a reposição do potencial produtivo, através dos atuais programas comunitários em vigor (PDR 2020), nomeadamente nas medidas 6.2.1. e 6.2.2. (prevenção de calamidade e catástrofes naturais e reposição do potencial produtivo);
  4. Pondere a possibilidade de criar uma linha de crédito bonificada direcionada para os produtores das regiões mais afetadas pela intempérie que tenham de repor o potencial produtivo;
  5. Avalie a possibilidade de isentar os produtores agrícolas afetados na totalidade do seu rendimento agrícola por esta intempérie de contribuições para a Segurança Social durante um determinado período de tempo;
  6. Defenda no âmbito das negociações da PAC instrumentos de gestão de crise e de risco robustos financeiramente e adequados à realidade nacional.

Campanha de promoção turística em Figueira de Castelo Rodrigo proposta pelos vereadores do PSD

Em comunicado, os vereadores do PSD de Figueira de Castelo Rodrigo, referem que lançaram uma proposta de promoção turística na reunião do executivo “Figueira acolhe-te de braços abertos” é o slogan  escolhido.

“Estando já o país em período de desconfinamento e considerando as enormes potencialidades turísticas sobejamente conhecidas deste concelho de Riba Côa, que é detentor de um conjunto de ativos turísticos na sua área geográfica, como é o caso da Aldeia Histórica de Castelo Rodrigo, a navegabilidade do Rio Douro, as Arribas do Águeda, a beleza natural do Côa, o Miradouro do Alto da Sapinha e da Serra da Marofa, o convento de Santa Maria de Aguiar, a Torre de Almofala, o Parque Natural do Douro Internacional, o vasto património natural e edificado espalhado pelas 10 freguesias do concelho, juntando a tudo isto o grande potencial ao nível no enoturismo, o vereador Carlos Condesso “entende que este é o momento de apostar forte numa campanha que seja capaz de atrair fluxos turísticos numa altura em que é imperioso reanimar a economia”.

“Sabendo também que este pode ser o momento de viragem no setor do turismo, onde o turismo de interior, de natureza, de bem-estar e de tranquilidade, tem agora uma especial atenção por parte dos turistas que procuram novas experiências longe dos grandes aglomerados populacionais, por via da pandemia provocada pela COVID-19, os vereadores do PSD lançaram o repto à maioria socialista para que implementem esta ação de promoção por todo o território nacional e também na vizinha região espanhola de Castela e Leão, que após reabrirem as fronteiras poderá ser uma grande oportunidade para a chegada de fluxos turísticos havidos por saírem de casa e por partirem à descoberta de novas sensações em segurança”.

PSD questiona Governo sobre material informático e plataformas digitais para todos os alunos do ensino básico e secundário

Em comunicado, o PSD refere que os efeitos da pandemia de covid-19 foram especialmente gravosos no setor da educação. Com o encerramento das escolas e as medidas resultantes do confinamento, o ensino à distância tornou-se a única forma de a aprendizagem não ser interrompida numa fase importante do ano letivo. Porém, o ensino à distância acabou por acentuar as desigualdades, desde logo, nas disparidades de acesso à Internet, a dispositivos/computadores e/ou recursos educativos online. Recorde-se que há estudos que apontam para cerca de 50.000 alunos estão sem acesso a recursos educativos online.

O PSD acaba de entregar uma pergunta no Parlamento ao ministro da Educação, onde alerta para este “problema grave que coloca em causa a igualdade de oportunidades de milhares de alunos”.

Os deputados do PSD do distrito da Guarda acusam o Governo de incapacidade em assegurar que todos os alunos do ensino básico e secundário tenham acesso às plataformas digitais. Foram, aliás, as autarquias do distrito a apoiar as comunidades educativas, em especial, as famílias com mais dificuldades, e adquiriram computadores portáteis e tablets para permitir que milhares de alunos não ficassem privados do ensino à distância.

“Várias autarquias face à inação do Ministério da Educação nesta matéria mobilizaram-se para fornecer equipamento informático e de acesso à internet. Desde o encerramento das escolas, cerca de 32.000 equipamentos, entre computadores portáteis e tablets com ligação à Internet foram emprestados por 105 municípios aos seus residentes em idade escolar para além de arcarem com as despesas de aquisição de cerca 11.000 routers com pacotes de dados incluídos”, referem.

O PSD pergunta: Pretende o Governo, ao abrigo da anunciada intenção de assegurar no próximo ano letivo a universalidade do acesso às plataformas digitais para todos os alunos do ensino básico e secundário, ressarcir as autarquias do investimento que têm realizado na aquisição de computadores/tablets e routers de acesso à Internet?

Deputado do PSD na AR , Carlos Peixoto questiona Ministra da Justiça

Em comunicado, Carlos Peixoto, Deputado do PSD na Assembleia da República, questionou a Ministra da Justiça, referindo: O estado de degradação existente em vários tribunais do nosso País não tem fim à vista e agrava-se de dia para dia, com uma complacência e uma inércia confrangedora por parte do Governo.

Como tem sido denunciado pelos presidentes de várias comarcas em relatórios e em declarações públicas reincidentes, o património afeto a inúmeros tribunais encontra-se num estado calamitoso e com um nível de deterioração tal que torna desprestigiante e indigna a administração da justiça.

O cenário é negro e nada compatível como a dignidade da função judicial.

A Ministra da Justiça andou a apregoar nos últimos dois anos que o Governo iria apresentar na Assembleia da República uma lei de programação das infraestruturas da justiça, que incluiria nomeadamente as infraestruturas e equipamentos dos tribunais, mas esta promessa, como outras, ficou por concretizar.

O que este Governo se limitou a fazer foi apresentar, em Maio do ano passado, um plano de requalificação para uma década nos tribunais, o qual, sem lei das infraestruturas e sobretudo sem investimento efetivo nesta área de soberania, redunda num enorme empurrar com a barriga, numa permanente gestão de expectativas e numa crescente e preocupante degradação de muitos edifícios.

O Grupo Parlamentar do PSD já tinha chamado à atenção da Sra. Ministra da Justiça para estas questões na Pergunta que lhe dirigiu em 21/08/2019 (Pergunta n.º 2765/XIIl/4), mas depois disso nada aconteceu e nada foi feito para pôr cobro às situações denunciadas nos referidos relatórios.

Tribunais sem acessos para pessoas com mobilidade diminuída, infiltrações e falhas estruturais, janelas calafetadas, ar condicionado avariado, acumulação de fungos nos tetos e paredes, locais em gue chove como na rua, salas de audiências interditas com risco de ruir, revestimentos exteriores e interiores a cair aos bocados e problemas graves que se acumulam sem soluções à vista.

No caso concreto da Comarca da Guarda, os casos mais gritantes são os dos Tribunais de Trabalho da Guarda, que não realiza julgamentos na sala de audiência, porque o teto não apresenta solidez nem segurança, e o de Seia, onde se vive num verdadeiro sobressalto, com escadarias de acesso vedado, com infiltrações a aparecerem por todo o lado e com pedaços do edifício a soltarem-se, obrigando a proteção civil municipal a constituir zonas de segurança para proteção de pessoas e bens.

Sobram as visitas sucessivas de técnicos do Ministério da Justiça, mas faltam ações, obras e soluções.

Em face do exposto, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do PSD abaixo assinado apresenta à Ministra da Justiça as seguintes perguntas:

1 — Qual é o balanço que faz em relação às situações denunciadas?

2 – Reconhece ou não a emergência na intervenção no edificado, não só a nível de reparação das anomalias existentes, mas também de acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida?

3 – Que medidas urgentes já tomou para pôr cobro às situações apontadas?

4 – Qual a razão pela qual os Tribunais de Seia e da Guarda aguardam há já mais de 3 ou 4 anos pelas obras necessárias à recuperação da sua dignidade e funcionalidade?