O Programa Operacional Regional do Centro (Centro 2020) aprovou 16 candidaturas das Comunidades Intermunicipais e Câmaras Municipais da região Centro para a concretização do Sistema
de Informação Cadastral Simplificado no território dos municípios que não dispõem de cadastro geométrico da propriedade rústica ou cadastro predial.
Com um apoio de 9,2 milhões de euros de fundos europeus, o objetivo é que mais de 2 milhões de prédios inscritos na matriz rústica passem a ter representação gráfica georreferenciada, permitindo a identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos e, dessa forma,
ajudar a uma melhor gestão do território, em particular no interior e em áreas fortemente afetadas porfogos florestais. Trata-se de uma das medidas do Programa de Valorização do Interior que incorporou
o Programa de Estabilização Económica e Social, em resposta à pandemia causada pelo vírus COVID.
Para Isabel Damasceno, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), “este é um passo decisivo para passar a dispor de um instrumento vital na gestão do
território e na definição de políticas de intervenção e valorização dos espaços rurais da região e, em particular, de cada município. É com grande satisfação que vejo uma medida que há anos defendo
começar agora a concretizar-se”.
O problema do abandono ou ausência de gestão das terras rústicas é um dos mais relevantes problemas do país e da região. A ausência de informação cadastral atualizada de grande parte do território regional, em particular nas zonas ruais e florestais, acentua os fatores de risco de incêndio, decorrente da limitada capacidade de controlo e fiscalização e, consequentemente, eficácia das medidas de proteção e prevenção. Mas também inibe o desenvolvimento de um mercado fundiário que possibilite o crescimento e a competitividade das empresas agrícolas e florestais e uma adequada valorização do território regional.

O Comité de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Centro (Centro 2020), que
reuniu hoje por videoconferência, aprovou por unanimidade o Relatório Anual de Execução de 2020 e a
Reprogramação do Centro 2020.
A reprogramação do Centro 2020 visa financiar a retoma da atividade das empresas, apoiando o
regresso dos trabalhadores ao horário normal de trabalho, depois de cessado integralmente um
período de lay-off, alocando recursos de Fundo Social Europeu (FSE) a estes apoios, através da
criação de um novo objetivo específico com uma dotação de 70M€.
O Relatório Anual de Execução de 2020 permitiu efetuar um balanço do Centro 2020 muito focado nos
resultados alcançados, tendo sido destacados: o apoio ao investimento empresarial em 3328
empresas, que permitem criar 8.590 postos de trabalho, o apoio ao microemprendedorismo com 1.164
projetos, permitindo criar 2.519 postos de trabalho, o apoio à colocação de 90 pessoas altamente
qualificadas em empresas e o apoio a 138 equipamentos escolares e a 63 equipamentos de saúde.
Como indicadores de resultado transmitiu-se a boa evolução da região na taxa de emprego, no impacto
reduzido na taxa de desemprego e o sucesso no combate ao insucesso escolar.
Para Isabel Damasceno, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do
Centro (CCDRC), “O Comité de Acompanhamento decorreu da melhor forma, tendo-se verificado um
excelente nível de debate e participação. Aproveitando a presença dos nossos principais parceiros,
destacámos a importância de acelerar a execução do Centro 2020, colocando como meta de curto
prazo atingir a taxa de execução de 50% no final de junho, ou seja, pagar mais de 200 milhões de
euros de janeiro a junho. Este desafio implica o empenho de todos, tendo a região o desafio de garantir
a plena absorção dos fundos europeus disponíveis”.
A reunião contou com a presença de representantes da Comissão Europeia, da Agência para o
Desenvolvimento e Coesão, organismos intermédios dos sistemas de incentivos, Comunidades
Intermunicipais (CIM) e Grupos de Ação Local (GAL), e vários parceiros regionais como são as
associações empresariais, sindicatos, municípios, universidades e institutos politécnicos.
O Comité de Acompanhamento é um órgão colegial, responsável por analisar e aprovar a metodologia
e os critérios de seleção das operações, os relatórios de execução anuais e finais, as propostas da Autoridade de Gestão para alteração do programa e analisar as questões que afetem o seu
desempenho.

Foram aprovadas 65 candidaturas pelo Programa Operacional Centro 2020 para a programação cultural em rede, que representam um investimento total de 19,2 milhões de euros e uma comparticipação de fundos europeus de 18,4 milhões de euros. O montante total já aprovado representa um reforço de 6,7 milhões de euros face à dotação inicial do aviso de concurso (11,7 milhões de euros).

Estes projetos são uma resposta para a retoma e manutenção das atividades culturais e artísticas, tendo em conta os prejuízos decorrentes da suspensão total ou parcial de atividade no contexto da pandemia COVID-19.

Por sua vez, Isabel Damasceno, (CCDRC), referiu que: “este conjunto de aprovações representa um esforço significativo do Programa Regional do Centro, financiando a 100% a realização de eventos e iniciativas culturais. É mais um contributo para que os diversos agentes culturais da região possam ultrapassar os fortes constrangimentos decorrentes da pandemia”.

Os apoios concedidos destinam-se a investimentos que visem promover a dinamização, promoção e desenvolvimento do património cultural, enquanto instrumento de diferenciação e competitividade dos territórios, designadamente através da sua qualificação e valorização turística. O objetivo é aumentar a atratividade das regiões e a sua dinamização económica, mas também garantir o acesso à cultura para todos os cidadãos e criar novos públicos.

São beneficiários destes apoios os municípios (em rede ou parceria), as comunidades intermunicipais, entidades privadas sem fins lucrativos e agentes culturais.

Assim, a CIM Viseu, Dão e Lafões com a Programação Cultural em Rede; Município de Seia com o Festival Cultural da Serra da Estrela; o Município de Mangualde com o Cultura do Dão.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) disponibiliza uma nova ferramenta para auxiliar a verificação da conformidade legal dos projetos de operações de gestão de resíduos. Trata-se de um ficheiro em formato Excel de análise técnica, que permite a verificação prévia dos elementos a apresentar, podendo assim ser detetadas e corrigidas eventuais desconformidades que possam ser impeditivas da decisão final favorável.

Esta ferramenta auxiliar e a “Norma do procedimento de licenciamento de operações de gestão de resíduos” estão disponíveis em:

http://www.ccdrc.pt/index.php?option=com_docman&view=filteredlist&Itemid=58

Na sequência da publicação do DL n.º 75/2015, de 11 de Maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 30/2015, de 18 de Junho, que configura o Regime de Licenciamento Único Ambiental (LUA) foi desenvolvida uma plataforma eletrónica para a tramitação desmaterializada dos processos. A plataforma eletrónica SiLiAmb (Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental) está alojada no portal da Agência Portuguesa do Ambiente (APA,IP), integra o Módulo LUA e visa possibilitar a tramitação eletrónica de todos os pedidos de licenciamento e autorização relativos a projetos e atividades abrangidos pelo referido regime.

Qualquer pedido de licenciamento de operações de gestão de resíduos terá de ser submetido nesta plataforma referida, devendo a sua instrução respeitar a Portaria n.º 399/2015, de 5 de novembro, bem como o DL n.º 178/2006, de 5 de setembro, na sua atual redação.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) aprovou a estratégia para a região Centro para a próxima década. Consulte  aqui (2.70 MB) a “Visão Estratégica para a Região Centro 2030”, que foi discutida e aprovada no Conselho Regional, no passado dia 4 de novembro.

A CCDRC dinamizou o exercício de reflexão para definir a “Visão Estratégica para a Região Centro 2030”, procurando que tivesse um elevado nível de participação dos agentes regionais. O processo foi iniciado com uma reunião plenária, em outubro de 2019, onde se iniciou a discussão da revisão da Estratégia de Especialização Inteligente do Centro (ainda a decorrer, prevendo-se concluída no final do ano), no âmbito dos trabalhos preparatórios do período pós-2020. Seguiu-se uma segunda reunião aberta, em janeiro de 2020, que tinha subjacente a apresentação e discussão de um documento de trabalho preparado pela CCDRC que procurava identificar os principais constrangimentos e desafios que a região enfrenta, avançando com uma primeira proposta de visão estratégica.

Seguiu-se um período para a recolha de contributos escritos de todos quantos quiseram participar ativamente nesta reflexão conjunta, a partir de um inquérito orientador disponibilizado pela CCDRC e ainda a realização de várias sessões de trabalho.  Infelizmente, a interrupção forçada pela pandemia COVID-19 afetou todo o restante processo de participação presencial previsto inicialmente. Foi, por isso, opção da CCDRC devolver à região um segundo documento, que esteve em auscultação pública durante o mês de setembro, que beneficiou dos contributos recebidos e em que se apresentou uma proposta de linhas estratégicas de ação e onde se procurou incorporar uma primeira resposta aos imensos desafios que a crise pandémica, e a crise económica e social que ela acarreta, nos veio colocar.

Traduzindo todo o processo em números, destacamos que houve mais de 400 participações em reuniões presenciais. Nos vários momentos de auscultação pública foram recebidos quase 160 contributos escritos. Contabilizando as intervenções em reuniões e/ou o envio de contributos escritos podemos afirmar que se envolveram representantes de cerca de 130 entidades. Destas entidades, um quarto eram provenientes da Administração Pública Local, um quarto de associações (empresariais, setoriais e territoriais) e quase um quinto de instituições do sistema de ensino superior e investigação da região (Universidades, Institutos Politécnicos ou Centros de investigação)

No âmbito da Iniciativa de Investimento em Resposta ao Coronavírus, em maio e junho de 2020, foram aprovados, no PORTUGAL 2020, 52,7 milhões de euros de fundos europeus para as empresas da região Centro, correspondendo a um investimento elegível de 64,6 milhões de euros.

Estes fundos foram mobilizados através do sistema de incentivos às empresas, onde, de forma célere, foram abertos avisos de concurso para apoiar, por um lado, as empresas, entidades e laboratórios nacionais na produção de equipamentos e dispositivos médicos, testes e equipamentos de proteção individual associados ao combate à Covid-19 e, por outro, as micro empresas e as pequenas e médias empresas (PME) no esforço de adaptação às normas e regras estabelecidas pelas autoridades competentes na sequência do surto pandémico. Os montantes aprovados foram direcionados sobretudo para a inovação produtiva (90%) e, em menor escala, para a qualificação de PME (6%) e para a investigação e desenvolvimento empresarial (4%), tendo sido co-financiados, sobretudo, pelo Programa Operacional Regional CENTRO 2020 (63%), mas também pelo Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, COMPETE 2020 (37%).

Mais especificamente, o CENTRO 2020 financiou, na região, projetos que ascendiam a 40,5 milhões de euros de investimento elegível e a 33,0 milhões de euros de fundo europeu aprovado, tendo este montante de apoio sido direcionado sobretudo para a inovação produtiva (90%) e, em menor escala, para a qualificação de PME (6%) e para a investigação e desenvolvimento empresarial (4%).

Já o COMPETE 2020 aprovou 19,6 milhões de euros de fundos europeus para a região Centro, correspondendo a 24,0 milhões de investimento elegível. Também neste programa operacional, os incentivos foram sobretudo para a inovação produtiva (89%) e, em menor escala, para a investigação e desenvolvimento empresarial (10%) e para a qualificação de PME (1%).

A Iniciativa de Investimento em Resposta ao Coronavírus (CRII, do inglês Coronavirus Response Investment Initiative), lançada pela Comissão Europeia, entrou em vigor no dia 1 abril de 2020, visando a mobilização de reservas de tesouraria disponíveis nos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (fundos de coesão) para responder de modo flexível às necessidades emergentes dos setores mais expostos à crise provocada pelo surto de Covid-19. Aos Estados Membros era, assim, permitido que gastassem fundos ainda não utilizados para mitigar o impacto da pandemia, em vez de devolvê-los ao orçamento da União Europeia. Esta iniciativa traduziu-se num primeiro pacote de medidas, que totalizou 37 mil milhões de euros de investimento público europeu para fortalecer os sistemas de saúde, apoiar as PME, os mercados de trabalho e os serviços básicos comunitários dos diversos Estados-Membros, beneficiando Portugal de 1,8 mil milhões de euros.

Foram ainda lançadas uma série de medidas excecionais de resposta à Covid-19 no âmbito do PORTUGAL 2020, como sejam a flexibilização de regras de reembolso, elegibilidade e avaliação de objetivos ou a redução dos prazos de pagamento, entre outras.

Esta informação integra a oitava edição da publicação “PORTUGAL 2020 na Região Centro”, com referência a 30 de junho de 2020, documento que permite um conhecimento aprofundado sobre a aplicação dos Fundos Europeus.

Fonte:CCDRC

Foto:DR