Nesta fase da quadra pascal e face à situação atual da Covid-19, a Comissão Política da Concelhia do PS da Guarda , liderada por António Monteirinho enviou uma carta aberta aos guardenses que que refere o seguinte:

“A nossa Cidade, o País e o Mundo vivem momentos verdadeiramente difíceis, na sequência da
propagação mundial da COVID-19.
O Partido Socialista da Guarda tem vindo a acompanhar, com particular preocupação, a
evolução desta pandemia, procurando compreender, com lucidez, o impacto real desta doença
e as suas consequências diretas, ao nível social e ao nível económico.
É certo que sentimos, em cada dia, os efeitos de um afastamento social a que não estávamos
habituados, mas também é verdade que aprendemos a reinventar-nos, adaptando as nossas
vidas, os nossos hábitos e, até, as nossas tradições culturais, às contingências de um momento
da nossa história que nunca imaginámos poder vir a experimentar.
Entendemos, por isso, que este é o tempo de procurar semear esperança, de encorajar e de
colaborar, ativamente, com todos os agentes políticos e administrativos com responsabilidade
na vida dos cidadãos da nossa cidade e do nosso concelho.
Os Guardenses sabem que podem contar, sempre, com o trabalho, com a dedicação e com o
empenho do Partido Socialista. E, sabem, também, que não temos necessidade de entrar na
euforia da apresentação de propostas e de medidas avulsas para fazermos, com seriedade, o
trabalho que tem de ser feito, em prol da melhoria das condições de vida dos nossos
concidadãos, de modo particular, nestes tempos conturbados, que exigem dos políticos e dos
partidos contenção e responsabilidade.
Entendemos que este não é o tempo para esgrimir argumentos políticos, nem para vincar
posições ideológicas. Este é o tempo de concentrar todos os esforços em torno da verdadeira
razão da nossa luta: as pessoas.
Enaltecemos a atuação corajosa, mas responsável e equilibrada, do Governo do Partido
Socialista na gestão desta crise provocada pela pandemia, que tem merecido referências e
elogios a nível internacional, bem como todo o conjunto das medidas de apoio aos cidadãos, às
Concelhia da Guarda
famílias, às empresas e às instituições do setor social e solidário que, prontamente, foram
implementadas.
Manifestamos, também, a nossa solidariedade política e institucional para com a Câmara
Municipal da Guarda e para com todas as Juntas de Freguesia do nosso concelho, esperando
que consigam, com os seus planos de atuação e com as medidas apresentadas, os maiores
êxitos, para bem de todos os cidadãos da Guarda.
Nos órgãos autárquicos próprios, e a seu tempo, apresentaremos as nossas ideias e as nossas
propostas, procurando contribuir, positivamente, para ajudar os Guardenses a ultrapassar esta
crise, adotando, sempre, uma postura de responsabilidade, pautada pelos princípios essenciais
da colaboração, da convergência e da cooperação.
Definitivamente, este não é o tempo para alimentar guerrilhas estéreis, nem para fomentar
querelas que nos desviem daquilo que é realmente importante.
No entanto, não deixaremos de demostrar, ainda assim, com clareza, as nossas convicções,
porque a Democracia não está suspensa e os cidadãos da Guarda exigem de nós que
continuemos a desempenhar, com lealdade, o papel para o qual nos elegeram.
Uma palavra de agradecimento e de estímulo a todos os profissionais de saúde do nosso
concelho, aos bombeiros, aos elementos das forças de segurança, aos voluntários, aos órgãos
de comunicação social do concelho, aos colaboradores do Município da Guarda, incansáveis na
dedicação e criativos na resposta que o momento exige, e a todos aqueles que integram um
vasto conjunto de serviços essenciais para a vida de todos nós, cidadãos.
Queremos demonstrar, ainda, o nosso reconhecimento às instituições do setor social e solidário,
pelo importante papel que desempenham na proteção daqueles que são mais vulneráveis, de
modo particular os nossos idosos, que mais têm padecido com esta doença.
Por fim, uma palavra de encorajamento a todos os nossos comerciantes e empresários.
Aos que mantêm o comércio local e asseguram cadeias de distribuição e fornecimento de bens
essenciais.
O comércio e as empresas são os verdadeiros motores da economia da nossa cidade e do nosso
concelho. Que na dureza e na imprevisibilidade desta crise, os nossos comerciantes e os nossos
empresários consigam encontrar, com a criatividade e a audácia que os caracterizam, novas
janelas de oportunidade de negócio e que possam contribuir, ainda mais ativamente, para o
fortalecimento do tecido económico da Guarda, quando tudo isto passar.
Concelhia da Guarda
A Guarda sabe que pode contar com o Partido Socialista e o Partido Socialista sabe que pode
confiar nessa capacidade de resiliência que, desde tempos imemoráveis, sempre caraterizou os
Guardenses”.

Em comunicado, a Concelhia do PSD de Trancoso reuniu com o Presidente da Câmara , Amílcar Salvador , e apresentou um conjunto de medidas de âmbito social e económico para fazer face à crise provocada pela epidemia Covid-19.

Face a isso, referem que Trancoso, tal como todo o País, vive hoje uma situação excecional de emergência nacional
provocada pela pandemia Covid–19, o que resultou numa crise sanitária de grandes dimensões
com evidentes consequências sociais e económicas, as quais já se traduzem numa degradação
inevitável das condições em que funciona a economia local.
Esta é uma luta de todos contra um inimigo sem rosto, mas que causa sofrimento e coloca em
causa a nossa sobrevivência.
O PSD de Trancoso vem publicamente mostrar total solidariedade em relação aos trancosenses e
sinalizar um enorme reconhecimento pela forma como os cidadãos e cidadãs do concelho estão
a cumprir as regras de recolhimento nas respetivas habitações, cumprindo assim as restrições
impostas pelo Estado de Emergência em vigor.
Tudo indica que no horizonte se está a formar uma das maiores crise económicas de sempre,
senão mesmo a maior, cuja duração e efeitos são ainda imprevisíveis, e perante a qual é também
necessário, ao nível local, adotar medidas concretas de apoio tanto às famílias como às
empresas. Tempos extraordinários exigem medidas excecionais.
O Partido Social Democrata propôs assim que a Câmara Municipal de Trancoso prepare um
Plano de Apoio às Famílias e Empresas Covid-19. Este deve assentar na criação de um fundo
financiado pela maior parte da verba inscrita no orçamento municipal para despesas com as
festas, eventos e algumas obras de carácter não essencial previstas para 2020, num valor que
ronda os 600 000€. Esta seria uma utilização eficiente de uma verba prevista para eventos que
não se deverão realizar no presente ano.
O objetivo deste fundo seria o de minimizar as perdas resultantes da suspensão, total ou parcial,
da atividade de diversas empresas e apoiar a recuperação do tecido comercial e industrial local
após superada a crise sanitária. O fundo deverá ainda apoiar as famílias mais carenciadas e as
IPSS do concelho. A propósito da ação social, apelamos ao executivo municipal que pressione as
autoridades competentes para que também nos lares do concelho sejam realizados os testes à
Covid-19 em curso em várias unidades de todo o país mas que, infelizmente, até agora, ainda
não chegaram a Trancoso.
Acreditamos que a prioridade da ação política passa pela promoção do bem estar das pessoas e,
nesse sentido, todos os recursos disponíveis do município devem ser colocados ao dispor dos
seus munícipes.

PROPOSTA – MEDIDAS DE APOIO ÀS FAMÍLIAS E EMPRESAS – COVID-19

O PSD Trancoso  apresentou um conjunto de propostas com o objectivo de mitigar os
efeitos da crise na vida das famílias, do comércio e das empresas.
Área social e famílias:
1. Atribuir um apoio financeiro suplementar a todas as IPSS do concelho, por forma a ajudar na
prestação de cuidados aos idosos e a pessoas vulneráveis que necessitem de apoio social e que
estão à sua guarda;
2. Distribuição, em complemento e em articulação com a Segurança Social, de equipamentos de
proteção individual às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho;
3. Disponibilização, em articulação com a Administração Regional de Saúde do Centro, de
alojamento em unidades hoteleiras da cidade para que os profissionais de saúde e proteção civil
que estão na linha da frente no combate à COVID-19 possam optar por não regressar às suas
casas depois do trabalho, reduzindo o risco de contaminação;
4. Criar uma Bolsa de Voluntários que poderá integrar desde logo estudantes da área da saúde
que assim o pretendam, pois muitos estudantes universitários regressaram a casa neste período,
para ajudar na prestação de serviços nos Lares do concelho e para apoiar todos os idosos que
não tenham possibilidades de se deslocar a farmácias, supermercados e outros estabelecimentos
de bens de primeira necessidade;
5. Atribuir um apoio financeiro suplementar às Juntas de Freguesia do concelho de modo a que
estas possam reforçar o apoio social prestado aos mais carenciados;
6. Fornecimento das refeições escolares, almoço e lanche, em regime de take-away, a todas as
crianças do Ensino Pré-escolar e do 1.o Ciclo do Ensino Básico que delas necessitem;
7. Disponibilização, em articulação com os Agrupamentos de Escola, de computadores/tablets,
acesso à TDT e acesso móvel à internet aos alunos do 1.o, 2.o e 3.o Ciclos do Ensino que não
disponham destes equipamentos, assegurando a promoção de igualdade de oportunidades e o
acompanhamento do Plano Nacional de Ensino à Distância;
8. Apoiar as Associações Humanitárias de Bombeiros do concelho a suportarem os custos com
pessoal em virtude da redução drástica ocorrida na realização de transportes de doentes não
urgentes, assegurando total capacidade de resposta neste contexto de pandemia,
nomeadamente para que o transporte de doentes urgentes não seja afetado;

9. Redução da taxa do IMI para o ano de 2021.
Atividade económica e empresas:
10. Pagamento imediato a todos os fornecedores locais os valores em dívida relativos a
fornecimentos ou prestações de serviços realizados até à primeira quinzena de março,
contribuindo assim para reforçar a liquidez das empresas;
11. Acordar com a empresa Águas da Teja uma redução do custo das tarifas da água em pelo
menos 25% e até ao final do ano de 2020. Isentar ainda o pagamento por igual período aos
cidadãos com comprovada carência económica;
12. Assegurar junto da empresa Águas da Teja a impossibilidade de cortes do fornecimento de
água a cidadãos e empresas durante o período em que esteja em vigor o estado de emergência;
13. Isentar do pagamento das taxas de recolha de RSU, a todas as famílias e empresas do
concelho até final do corrente ano;
14. Elaborar um REGULAMENTO DE APOIO À ECONOMIA LOCAL que contemple a atribuição de um
apoio pecuniário por posto trabalho, no montante mínimo de 250€, a todas os estabelecimentos
comerciais, industriais e prestadores de serviços que por força da imposição do Estado
Emergência viram a sua atividade suspensa e por período de tempo equivalente à respetiva
suspensão obrigatória da atividade;
15. Isentar os vendedores do Mercado Municipal, vendedores ambulantes e feirantes do
pagamento de taxas durante o ano de 2020, prorrogável para o ano de 2021 se a situação assim
o exigir;
16. Isentar os estabelecimentos de restauração e bebidas do pagamento de ocupação e
utilização privada do espaço público com esplanadas, bem como licenças de publicidade durante
todo o ano de 2020, prorrogável para o ano de 2021 se a situação assim o exigir;
17. Suspender todos os prazos relativos ao licenciamento de obras para evitar incumprimentos
por força do Estado de Emergência.

Em comunicado, o PAN decidiu levar à Assembleia da República dois assuntos relativos aos estudantes universitários. A COVID-19 é o nome oficial, atribuído pela Organização Mundial da Saúde, à doença provocada por um novo coronavírus (SARS-COV-2). Decorrente da declaração de emergência de saúde pública de âmbito internacional, pela Organização Mundial de Saúde, no dia 30 de janeiro de 2020 e à classificação do vírus como uma pandemia, no dia 11 de março de 2020, mostra-se essencial adoptar medidas de contingência para a epidemia e de tratamento do COVID-19, atendendo à proliferação de casos registados de contágio.
Perante o cenário em que nos encontramos, e na sequência de um parecer do Centro Europeu para Prevenção e Combate às Doenças, que recomenda aos Estados-membros da União Europeia o encerramento imediato dos estabelecimentos de todos os graus de ensino.
Para a frequência universitária, muitos estudantes encontram-se deslocados da sua área de residência familiar, tendo que garantir alojamento noutras respostas de alojamento públicos e privados. Devido à necessidade de isolamento social a que o
país está sujeito, muitos destes alunos viram-se obrigados a regressar às suas residências familiares de origem, deixando de poder ocupar os referidos alojamentos.
Em paralelo, não é possível, para já, possível antever o regresso às aulas e actividades presenciais. Uma vez que este contexto que vivemos tem um impacto significativo ao nível do rendimento das famílias, não parece adequado que os alunos
e famílias se vejam obrigados a pagar as residências estatais e a pagar a totalidade do valor associado ao alojamento privado para fins universitários.
No sentido de ajustar todas estas situações à atual realidade, considera o PAN, que no que respeita ao alojamento de estudantes em residências e respostas universitárias de natureza pública, devem estes pagamentos ser suspensos até que
seja possível retomar as aulas e atividades presenciais.
Numa lógica de solidariedade repartida, e desde que acauteladas as possibilidades das famílias com estudantes universitários a cargo, e dos estudantes independentes, deverão os pagamentos de prestações de alojamento universitário de carácterprivado, ser sujeitos a medidas excecionais de apoio.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as deputadas e o deputado do PAN apresentam o seguinte projeto de lei:
Artigo 1.o
Objeto

A presente Lei procede à aprovação de medidas excepcionais relativas ao pagamento das prestações devidas pelo alojamento em residência universitária de natureza pública, decorrente da pandemia da doença COVID-19.

Artigo 2o

Alojamento universitário de natureza pública

Durante o período de vigência das medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da COVID-19, fica suspenso o pagamento das prestações devidas pelo alojamento em residência universitária de natureza pública.

Artigo 3.o
Entrada em vigor. A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Estando actualmente na fase mais perigosa desta pandemia, a fase de mitigação, e sabendo que estamos ainda num processo muito incerto quanto à evolução e proximidade de alcance do pico máximo, é muito pouco provável que, independentemente de outras medidas que se venham a tomar, as actividades lectivas e não lectivas presenciais possam ocorrer antes de Maio, pelo que terão que ser garantidas com urgência, medidas alternativas ao ensino presencial, que
garantam a continuidade das aprendizagens com qualidade, acessibilidade e inclusão de todos nas instituições do ensino superior.
Ainda que com pouco tempo e reduzida preparação para esta situação, houve várias instituições de ensino superior que demonstraram uma enorme capacidade de adaptação, mobilização e continuidade das actividades, mantendo a proximidade
virtual com os estudantes, recorrendo a meios digitais de diferentes características e potencialidades. A título de exemplo, a Universidade de Coimbra abriu um canal de comunicação com os alunos, em conjunto com a Associação Académica de Coimbra, para estes poderem manifestar os constrangimentos sentidos com o ensino a distância. Verificando-se que alguns alunos tinham dificuldade em assistir às aulas nestes termos, esta Universidade comprou já mais de 60 tablets e cartões de dados, para garantir a continuidade do ensino. Atendendo à situação actual, é cada vez mais forte a hipótese de as aulas presenciais no ensino superior continuarem suspensas no segundo semestre. Por exemplo, o director da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa informou ontem que não serão retomadas as actividades lectivas presenciais até ao final do segundo semestre devido à pandemia de COVID-19. Em paralelo, parece quase inevitável um ajuste do calendário escolar de forma a garantir as aprendizagens dos estudantes.
Uma vez que este contexto que vivemos tem um impacto significativo ao nível do rendimento das famílias. Reconhecendo esta problemática, têm sido adoptadas diversas medidas que visam suspender o pagamento de determinadas prestações
como forma de aliviar as despesas mensais dos agregados familiares. De facto, muitas famílias sofreram reduções no seu vencimento, sendo fundamental garantir que continuam a conseguir fazer face às despesas do dia-a-dia. De acordo com
notícias divulgadas pela Comunicação Social, existem institutos politécnicos que, reconhecendo que o valor das propinas representa uma fatia bastante significativa dos rendimentos das famílias, estão a prolongar o seu prazo de pagamento, como o Instituto Politécnico de Setúbal (IPS). Também a Universidade da Madeira (UMa) anunciou no dia 19 de Março um período de carência de dois meses para o pagamento de propinas. No dia 21 de Março, a Associação Académica de Coimbra
(AAC) endereçou um pedido de suspensão imediata desta prestação ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. À mesma entidade, a Federação Académica do Porto (FAP) enviou uma carta aberta, que apela à eliminação dos juros de mora,entre outras medidas.
Face ao exposto, consideramos essencial a adopção de medidas que garantam o ensino a distância, eliminando as desigualdades que existem a este nível, fazendo garantir a cobrança de propinas destes aspectos anteriormente elencados, ao
mesmo tempo os prazos para pagamento de propinas no ensino superior devem ser ajustados, de acordo com a evolução da crise sanitária.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as deputadas e o deputado do PAN apresentam o seguinte projecto de lei:
Artigo 1.o
Objecto

A presente lei garante o ensino à distância e adapta os prazos para pagamento de propinas no ensino superior, com o objectivo de combater as desigualdades que subsistem e proteger os rendimentos dos estudantes e das suas famílias.

Artigo 2.o

Pagamento de propinas em contexto da COVID-19

1 – Até ao final do mês de Abril, o Governo, em articulação com as Instituições do Ensino Superior, adapta os prazos para pagamento das propinas em conformidade com a evolução da crise sanitária.
2- A cobrança de propinas só pode ser efectuada nos casos em que as Instituições do Ensino Superior garantem o ensino a distância.
Artigo 3.o
Regulamentação

O Governo procede à regulamentação do disposto na presente lei no prazo de 5 dias a contar da sua entrada em vigor.

Artigo 4.o
Entrada em Vigor

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Face a esta situação de emergência o Município da Guarda vai promover e aplicar de imediato Medidas Extraordinárias para mitigação dos impactos sociais e económicos decorrentes da Pandemia por COVID-19. São medidas de apoio às famílias, ao comércio local, às instituições e às empresas, no sentido de promover a proteção e manutenção dos postos de trabalho, e combater o impacto negativo na vida das famílias e instituições do concelho da Guarda.

São 26 medida que integram o “SALVAGUARDA”- Programa Extraordinário de Apoio num total de 850 mil euros na sua aplicação, ao qual acresce mais 1 milhão e meio de euros para pagamento a fornecedores, relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março, ajudando assim na sua liquidez. Estas medidas visam assegurar uma resposta adequada à situação de emergência que se vive localmente, estando prevista a sua revisão sempre que a situação assim o exigir.

Este programa surge pela emergência de Saúde Pública de âmbito internacional declarada pela Organização Mundial de Saúde a 30 de janeiro de 2020, posteriormente classificada de Pandemia a 11 de março, e, entretanto, com a declaração nacional do Estado de Emergência e da sua subsequente renovação. É necessário, pois, a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente no concelho da Guarda, para minimizar os impactos desta situação contingencial.
O Município criou assim um programa nas mais distintas áreas, para apoiar o tecido social e económico do concelho, que a seguir se mencionam:

1. Redução de 30% sobre tarifas de água, saneamento e RSU, nos meses de abril e maio, a todas as famílias, IPSS’s e empresas do concelho.
A percentagem pode ser aumentada mediante acordo obtido com a ‘Águas de Portugal’;

2. Pagamento imediato a todas as empresas que forneceram a Câmara Municipal até ao dia 31 de março de 2020, por forma a injetar mais de 1 milhão de euros na economia;

3. Entrega de equipamentos de proteção individual às IPSS’s do concelho que funcionem como Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI’s) e Lares de Acolhimento;

4. Comparticipação na realização de testes PCR para a Covid-19, em colaboração com laboratório local, aos cidadãos do concelho referenciados pela Linha de Saúde 24 e pela ARS do Centro;

5. Isenção ou redução de rendas habitacionais em fogos municipais:
• Os arrendatários poderão solicitar a redução do valor da renda, em 50%, por diminuição de rendimentos do agregado ou quebra de rendimentos, subsequente, devidamente comprovada.
• Os arrendatários poderão solicitar a isenção do valor da renda, por situação de perda de rendimentos, motivada por desemprego superveniente, devidamente comprovado;

6. Isenção e creditação dos valores já pagos na área da educação às famílias, desde a data em que foi determinado o encerramento das escolas e Jardins de Infância (ATL e Componente de Apoio à Família, refeições, prolongamento de horário e atividades nas interrupções letivas) até à reabertura das mesmas;

7. Antecipação para o mês de abril do pagamento total dos apoios anuais concedidos às Associações Humanitárias e de Solidariedade Social, do Concelho da Guarda, no âmbito dos Regulamentos em vigor;

8. Pagamento de 75% do valor total dos Acordos de Execução às Juntas de Freguesia do Concelho, durante o mês de abril;

9. Pagamento imediato às Juntas de Freguesia do Concelho no valor de 50% dos Acordos de Cooperação celebrados para o presente ano, por forma a avançarem com as obras previstas;

10. Isenção do pagamento das taxas relativas a publicidade a todos os estabelecimentos comerciais que se encontrem encerrados, com exceção de bancos, instituições de crédito e seguradoras, até 31 de maio de 2020;

11. Isenção integral dos pagamentos de rendas, concessões, taxas ou outros rendimentos devidos ao Município, por espaços comerciais/serviços, que se encontrem encerrados, instalados em espaços municipais ou no domínio publico municipal até 31 de maio de 2020;

12. Redução do valor, em cinquenta por cento (50%), das rendas, concessões, taxas ou outros rendimentos devidos ao Município, por espaços comerciais/serviços, que se encontrem abertos, instalados em espaços municipais ou no domínio publico municipal até 31 de maio de 2020;

13. Isenção do valor das taxas relativas a venda ambulante de produtos alimentares, até 31 de maio de 2020, como forma de apoio aos comerciantes e incentivo à prestação deste serviço que beneficia as pessoas que residem em zonas mais isoladas e não servidas por transportes ou estabelecimentos comerciais de produtos alimentares, contribuindo ainda para que as pessoas fiquem em casa e não se desloquem a zonas de maior concentração comercial;

14. Redução de 50% do pagamento pela utilização do parque TIR da PLIE, até 31 de maio;

15. Isenção do pagamento de parquímetros existentes na cidade até 31 de maio de 2020;

16. Isenção do pagamento do primeiro semestre do Cartão Municipal de Residente;

17. A disponibilização, em articulação com a ULS da Guarda, de alojamento em unidades criadas para o efeito na cidade da Guarda para os profissionais de saúde, elementos da Proteção Civil, Bombeiros Voluntários e a funcionários dos lares residenciais que venham a necessitar;

18. Disponibilização de um centro de acolhimento para doentes vitimas da Covid19, que estejam em recuperação;

19. Disponibilização de alojamento temporário para utentes de lares e ERPI’s em unidade para o efeito, em caso de evacuação por contaminação Covid-19;

20. Disponibilização de computadores a todos os alunos com comprovada carência económica, em estreita colaboração com os Agrupamentos de Escolas, a fim de poderem acompanhar as aulas à distância;

21. Disponibilização de um serviço de apoio de acesso a medicamentos e a bens alimentares, denominado “Ações Falam Mais que Palavras”, a todos os cidadãos pertencentes a grupos vulneráveis, idosos, doentes crónicos, pessoas isoladas ou com problemas de saúde e/ou mobilidade e sem apoio familiar;

22. Entrega de Kits alimentares aos alunos dos escalões A e B, a frequentar o ensino pré-escolar e primeiro ciclo, ao longo do terceiro período;

23. Criação, no âmbito do Espaço Empresa e Apoio ao Investidor, de uma equipa de apoio às empresas, designadamente, micro, pequenas e médias empresas, tendo em vista assegurar a informação e aconselhamento sobre todos os apoios existentes, não só no decurso da pandemia, como também no período subsequente, tendo em vista promover a recuperação económica e o relançamento do tecido empresarial;

24. Dinamização do lançamento de empreitadas programadas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, com redução do prazo médio de pagamentos a fornecedores e empreiteiros;

25. Apoio aos órgãos de comunicação social, sediados na Guarda, assegurando publicidade institucional nos meses de abril e maio;

26. Re-agendamento, sempre que possível, dos espetáculos e atividades culturais cancelados no âmbito da pandemia.

Em comunicado, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza anunciou que requereu uma audição urgente, por videoconferência, do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, com vista a apurar quais são as medidas e meios que estão previstos para preparar a época de maior risco de incêndios florestais, particularmente no atual exigente contexto de surto epidemiológico de Covid-19. Uma das preocupações do PAN prende-se com o facto de o Governo ter decidido adiar o prazo para que os proprietários procedam à limpeza dos terrenos, mas também com a necessidade de assegurar a melhor coordenação e gestão dos recursos humanos e materiais, de modo a que se possa garantir em simultâneo um combate eficaz à propagação da Covid-19 e aos incêndios florestais.

“Pretendemos com esta audição que o ministro da Administração Interna venha prestar ao Parlamento e aos cidadãos todos os esclarecimentos sobre como se está a preparar o país para prevenir épocas de incêndios com a gravidade como aquela a que, infelizmente, temos vivido nos últimos anos”, explica a líder parlamentar e deputada do PAN, Inês de Sousa Real. “A última coisa de que o país precisa neste momento é de duas crises em simultâneo: a Covid-19 e os incêndios”, remata.

O PAN pretende, por conseguinte, garantir que, tanto quanto possível, esteja definida atempadamente uma estratégia coerente e integrada, com uma clara definição de competências e dos meios atuantes no terreno na fase de prevenção e de combate aos fogos florestais, um flagelo, que no quadro das alterações climáticas, tem devastado, em particular nos anos mais recente, povoações, valores naturais e habitats com elevado estatuto de proteção, feito centenas de vítimas humanas e não-humanas.

No âmbito da Operação Floresta Segura 2020, a GNR registou 23.468 incumprimentos na limpeza de terrenos nas 1.124 freguesias prioritárias e instaurou 225 autos de contraordenação por queimadas e queimas de sobrantes, até ao passado dia 15 de março. Devido ao estado de emergência, e de acordo com esta fonte, encontram-se suspensas, desde 12 de março, as ações de sensibilização e todas as ações que impliquem a concentração de pessoas.

Em 2019, de acordo o último relatório do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que disponibiliza ainda apenas os dados provisórios  – os quais ficam aquém dos números da GNR -, entre 1 de janeiro e 16 de outubro do ano passado, registaram-se 10.841 incêndios rurais que resultaram em 41.622 hectares (ha) de área ardida.

Segundo um comunicado, teve lugar uma reunião por teleconferência dos presidentes de Câmara Municipal dos municípios integrantes da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, a fim de articularem medidas conjuntas de contenção da propagação das infeções por Covid-19 na região, acordaram nas seguintes conclusões:

• Solicitar às autoridades competentes a efetiva submissão a controlo sanitário a todas as pessoas que entrem no território pela fronteira terrestre de Vilar Formoso.

• Solicitar à autoridade de saúde competente que estabeleça a obrigatoriedade de confinamento, por 14 dias, de qualquer pessoa que, por motivo não profissional, entre no território provindo do estrangeiro;

• Estabelecer procedimentos para aquisição conjunta de equipamentos de proteção e de saúde necessários ao combate da pandemia;

• Reiterar o seu empenhamento neste combate e a sua abertura e total disponibilidade dos meios municipais para toda a colaboração com as autoridades de saúde, de segurança e de proteção.

foto arquivo

Em Pinhel , também no campo da prevenção e proteção das comunidades anda na frente, isto é, lançou assim na noite desta terça-feira, um novo método de desinfeção das ruas, através de espuma.
Deste modo, o Município de Pinhel e a Freguesia de Pinhel de mãos dadas nesta nova ação de desinfeção, que foi executada através da projeção de espuma, por um canhão.

Segundo o Município , esta forma é mais eficaz nos locais de maior fluxo, uma vez que é mais duradoura, mas deixam o alerta que todos os cuidados devem ser cumpridos, onde o isolamento é o ideal nesta fase.

Mais uma vez realçamos, Rui Ventura, Presidente do Município e José Hermenegildo, presidente da Freguesia estão no terreno a liderar os trabalhos de desinfeção.

Foi já lançada pelo Governo com uma dotação global de 200 milhões de euros, a Linha de Crédito Capitalizar 2018 – Covid-19 permite às empresas portuguesas, cuja atividade esteja a ser afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto de coronavírus, financiarem em melhores condições de preço e de prazo, as suas necessidades de fundo de maneio e de tesouraria, como por exemplo o pagamento de salários, ou a aquisição de produtos e matérias-primas.
As operações de crédito a celebrar no âmbito desta Linha traduzem-se em empréstimos bancários, no caso das operações destinadas a financiar necessidades de fundo maneio, e em soluções de crédito em regime de revolving, no caso de operações destinadas exclusivamente ao financiamento de necessidades de tesouraria.
São beneficiárias preferencialmente Pequenas e Médias Empresas (PME) ou outras empresas, localizadas em território nacional que entre outras condições de acesso previstas no Documento de Divulgação (https://www.cm-fornosdealgodres.pt/…/DD_linha_credito_capit…),
– apresentem uma situação líquida positiva no último balanço aprovado, ou no caso de apresentarem situação líquida negativa no último balanço aprovado, as empresas poderão aceder à linha caso apresentem esta situação regularizada em balanço intercalar aprovado até à data de enquadramento da operação;
– não tenham incidentes não regularizados junto da Banca, à data de emissão de contratação, e tenham a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social;
– apresentem declaração, à data da contratação do financiamento, na qual declaram que, nos últimos 30 dias anteriores à data da contratação da operação, o volume de negócios da empresa se reduziu em pelo menos 20%, face aos 30 dias imediatamente anteriores.
As candidaturas são apresentadas junto das instituições de crédito protocoladas.

Por:Mun.FA

Apesar de no distrito da Guarda já existirem casos confirmados , para já no concelho de Fornos de Algodres ainda não são conhecidos casos confirmados de Covid-19.

Este concelho como outros estão praticamente fechados, apenas se mantém abertos os supermercados , padarias sob restrições , trabalhadores municipais e a comissão de proteção civil municipal mantém -se atenta a todo o processo.

Agora toda a gente se deve manter em casa, dado que , é uma forma de evitar contágios, face a isso, o País está em Estado de Emergência , assim como diversos municípios já ativaram os Planos Municipais de Emergência.

O lema é ” Fique em casa”, para se proteger e que toda esta fase possa ser ultrapassa o mais depressa possível.

Depois de lhe terem sido retirados os pelouros no Município da Guarda, Sérgio Costa, ex. Vice- Presidente da Guarda, enviou um comunicado, na impossibilidade de ter feito uma conferência de imprensa presencial mas, devido à situação excecional que a nossa região, o nosso País e o Mundo atravessam devido ao Covid-19, ficará para mais à frente.

Face a isso, neste comunicado , reage ao que se passou na última reunião do executivo guardense:”Em meados de 2013, já lá vão quase 7 anos, tive a honra de ser chamado a um grande desafio.

Fazer parte de um projeto novo e ambicioso para a Guarda.

Desde então, sacrifiquei a minha vida pessoal e até familiar em nome da Cidade que há 25 anos me adotou e eu fiz como minha.

Não escondo que a minha satisfação ainda foi maior, porque tal desafio se identificava também com a estratégia do Partido Social Democrata, onde milito há 24 anos.

Primeiro a Guarda e só depois o PSD, era o lema. Isso mesmo me dava força para a minha ação política.

Na semana passada fiquei a saber, não através de qualquer debate interno, mas por decisão unilateral de quem tem poderes legais para isso, que essa minha ação política devia ser interrompida na forma em que vinha a desenvolvê-la em prol da Guarda.

Mas cá continuarei com a mesma dedicação, competência e lealdade com a Guarda no desempenho das minhas funções e sempre a pugnar pelo projeto político iniciado em 2013 e reforçado em 2017.

A minha convicção mantém-se inabalável em relação ao desenvolvimento duma Cidade, dum Concelho e das suas Freguesias e Aldeias.

Os projetos em estudo ou lançados, as obras projetadas ou em execução, terão sempre o meu empenho.

Em todas essas ações, continuarei a dar o meu melhor, na certeza de que os Guardenses devem lembrar que foi este projeto político ambicioso que devolveu o orgulho e autoestima à nossa Capital de Distrito e da Sub-Região Beiras e Serra da Estrela.

Tudo isso não pode ser interrompido, diria mesmo, não pode parar, quaisquer que sejam as circunstâncias políticas do momento.

Ver nascer amanhã esse grande projeto estruturante que é os Passadiços do Mondego, a Pedovia/ Ciclovia da Cidade, a implementação do Projeto Guarda Cidade LED e da Rede de Fibra Ótica no Concelho, iniciar depois o Centro de Exposições Transfronteiriço que tem parte do seu financiamento assegurado pelos Fundos Comunitários, requalificar a Praça Velha ou lançar o Centro Tecnológico Professor Fernando Carvalho Rodrigues.

Mas concluir também a Revisão do Plano Diretor Municipal e a execução dos Planos de Investimento apresentados nas últimas Conferências da Guarda, onde se incluem os vários projetos de Reabilitação Urbana da Cidade através do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, as redes de abastecimento de água e saneamento das Aldeias do Concelho, a requalificação da rede viária da Cidade e das Freguesias, os Espaços Verdes e os demais Espaços Públicos a requalificar, bem como a reabilitação do Centro Histórico, num montante superior a 40 milhões de euros.

Olhar hoje para a Plataforma Logística com o Parque TIR que nos orgulha e projetá-lo para o futuro, o apoio técnico e político sempre próximo e discreto a toda a atividade do Mundo Empresarial, o desenvolvimento do Terminal Rodoferroviário, o Combate às Alterações Climáticas, sem esquecer o grande desafio de continuarmos a recuperação ambiental dos rios Diz e Noéme e a potencialização turística dos seus Trilhos.

Também sempre presente a Proteção Civil e Segurança de todos os Cidadãos e seus bens, a Defesa da Floresta, tal como o bem-estar animal com a requalificação e ampliação em curso do Centro de Recolha Oficial de Animais Errantes da Guarda (canil/ gatil).

Mas nunca, em circunstância alguma, abandonaremos a luta tantas vezes travada pela execução das Variantes da Sequeira e dos Galegos (constatando-se já a conclusão da variante do Barracão) e da requalificação dos Acessos à Estação de Caminhos de Ferro e ao Terminal Rodoferroviário, onde se inclui a Av. São Miguel e zona envolvente, tal como a Rua da Treija (cujos projetos estão prontos para lançamento da obra), asseguradas com os protocolos estabelecidos com a IP – Infraestruturas de Portugal, bem como a execução e o grande sonho que deve transformar-se em realidade, que é a Variante dos F ́s (ex Ti Joaquina), também com o projeto já finalizado e a aguardar o lançamento do concurso da empreitada.Em suma, nunca deixarei de estar onde sempre estive.

Solidário e empenhado numa Cidade mais atrativa e com as suas Freguesias e Aldeias mais bonitas e com mais qualidade de vida.

Foi sempre em nome de tudo isto que trabalhei como Vereador a tempo inteiro e mais recentemente também como Vice-Presidente da Câmara Municipal.

Foi um orgulho muito grande servir a Guarda nestas funções que agora me foram retiradas.

Mas isso não faz abalar as minhas convicções, nem tão pouco a minha determinação.

Na Democracia e no meu próprio Partido, aprendi há muito que se pode servir no Poder ou na Oposição.

Comigo nesta nova fase, nem de uma maneira nem de outra. Apenas e só em prol dos projetos, das obras e das ações que visem aqueles princípios que nortearam a ação política desde 2013 e sempre com espírito de missão. Essa minha missão também não acabou.

E quero deixar muito claro que, tal como ouvi há quase 7 anos e me marcou, nunca hesitarei em colocar a Guarda acima de quaisquer interesses pessoais ou político-partidários.

É esse princípio que norteará toda a política a partir de agora. Nunca o meu lugar de Vereador. Esse será instrumental para que possa continuar a trabalhar até ao limite das minhas forças naquilo que a todos deve unir, ou seja, a Guarda.

É essa a minha responsabilidade.Irei assumi-la sempre e sabemos que na Democracia é mesmo assim.

Os partidos políticos, os grupos de cidadãos e cada um de nós individualmente assume a responsabilidade das suas decisões e o Povo com a sua soberania e inteligência julga sempre bem.

Quero terminar com uma palavra de agradecimento a todos quantos me ajudaram neste caminho que percorri até aqui, na certeza de que há ainda muito caminho a percorrer pela nossa Cidade e pelas nossas Freguesias e Aldeias.

Uma palavra final que também é devida ao meu Partido.Simplesmente obrigado”.

Assim Sérgio Costa vai continuar a trabalhar em prol da Guarda, agora nas funções de vereador.