Ex – autarca António Edmundo Ribeiro é o autor

Vai estar disponível no mercado um novo livro da autoria de António Edmundo Ribeiro, que já foi autarca em Figueira de Castelo Rodrigo, vai agora lançar um novo livro com o título “Governo Local, Conceitos, Estratégias e Práticas”, das Edições Sílabo.

Segundo a editora, este livro visa apoiar os eleitos locais no exercício das suas funções, robustecendo conhecimentos e competências na gestão e administração local.
A sua perspetiva multidisciplinar e sistémica concede-lhe também a característica de instrumento de suporte ao estudo de administração pública, ciência política, gestão, economia e direito.
Os conceitos, procedimentos, estratégias e práticas que expõe são a base da gestão autárquica, sendo aplicados quotidianamente nas Freguesias, Municípios, Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas do país.
Livro formativo e holístico, será também um instrumento indispensável para os dirigentes e técnicos das autarquias locais na gestão das suas carreiras e preparação para as avaliações.
Beneficiando da vasta experiência do autor, este livro, esclarecedor, aborda os assuntos sob a forma de «Glossário Técnico», proporcionando leituras breves por vastos temas do Governo Local e orientadas para a prática.

O autor, António Edmundo Ribeiro é Jurista pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Curso Geral de Gestão pela Nova School of Business and Economics, mestre em Ciência Política pelo ISCSP/UL, pós-graduado em Liderança pela Católica Lisbon School of Business & Economics e em Planeamento pela Xhanghai Business School, Curso Avançado de Gestão Pública pelo INA e doutorando em Administração Pública no ISCSP da Universidade de Lisboa. Gestor Tributário e Aduaneiro, professor auxiliar convidado de Administração Autárquica, Governo e Administração Local e Planeamento Estratégico no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Foi subdiretor-geral das Autarquias Locais; coordenador do Programa Capacitar; técnico-especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local; presidente da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo; vogal do Conselho Diretivo da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, administrador das Águas do Zêzere e Côa S.A.; diretor da Guarda Digital, da Associação das Aldeias Históricas e da Territórios do Côa; conselheiro das Comunidades Portuguesas pelos PALOP, diretor do departamento jurídico do Grupo JFS e professor convidado de Finanças Públicas e Direito Económico na Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane em Moçambique.

foto:Sílabo.pt

Em Pinhel vive-se a Semana Santa de forma especial, mas este ano, face às limitações que ainda decorrem da situação de pandemia, a Paróquia e o Município de Pinhel entenderam por bem, este ano, assinalar a tradicional Via-Sacra de um modo que permita a participação das pessoas, com segurança e em cumprimento pelas regras em vigor.

Deste modo, na Sexta-Feira Santa, dia 2 de abril, às 21.00h, o Município de Pinhel irá transmitir na sua página de Facebook um vídeo elaborado a partir de imagens de arquivo de edições anteriores da Via-Sacra, narradas pelo pároco de Pinhel, Pe. Jorge Castela, sob o mote “Renovar a Esperança”. Não sendo a representação cénica que tem sido levada a efeito nos últimos anos, esta é a forma possível e segura de assinalar esta manifestação de Cultura e de Fé que era já um dos pontos altos do programa de eventos a cargo da autarquia pinhelense.

A par desta iniciativa, destaque ainda para uma exposição de fotografias que irá estar patente nas ruas de Pinhel e que visa marcar o percurso das estações da Via-Sacra. Além de recordar o evento, esta mostra também permitirá a realização individual do percurso, num momento intimista de reflexão e de reconciliação, propício à renovação da Esperança.

Finalmente, no dia 4 de abril, o Município de Pinhel irá transmitir em direto na sua página de Facebook, a Eucaristia do Domingo de Páscoa, que terá início às 12.00h, na Igreja de São Luís, respeitando as limitações de público / fiéis em vigor, mas podendo também ser vista e participada por todos, a partir de casa.

O concelho de Pinhel não pára, muito pelo contrário, as obras  decorrem a bom ritmo e assim na cidade, destaque para três obras de particular importância, em diferentes vertentes: a Biblioteca Municipal (tendo por base a recuperação de um edifício no Centro Histórico), o Centro de Bem-Estar Animal (que visa a recuperação do antigo Parque de Leilões) e o Parque de Estacionamento da Fonte Nova (em frente à Escola Secundária).
Além das mais-valias inerentes a cada um destes equipamentos, importa realçar o facto de todos eles assentarem na recuperação de património adquirido pelo Município com o objetivo de travar a sua degradação.

Por sua vez, as freguesias também vão tendo obras em quase todas, destaque para a beneficiação de inúmeros arruamentos e largos em Argomil, Azêvo, Ervedosa, Lameiras, Malta, Quinta Nova, Salgueiral e Vendada.

Outra antiga reivindicação que já é uma realidade é a pavimentação do caminho entre as localidades de Ervedosa e Juízo, permitindo reduzir a distância entre estas duas aldeias.

A par dos arrumamentos, tem sido efetuadas intervenções nos problemas de saneamento que ainda existiam no concelho e que passam, na maioria das situações, pela colocação de fossas estanques nas localidades cujo número de habitantes não justifica outro tipo de soluções.

No que diz respeito ao melhoramento de equipamentos públicos, refiram-se as obras realizadas nos cemitérios de Atalaia, Pala, Safurdão e Vascoveiro, assim como na antiga escola primária de Souropires.

Finalmente, no que diz respeito a novos equipamentos, está já em fase de conclusão o Pavilhão Multiusos de Manigoto e a estação de apoio a autocaravanas e sanitários públicos de Cidadelhe também já está em curso.

Em suma , um concelho em movimento permanente.

Municípios da CIM-BSE apostam em eventos e tradições do sagrado online

 A Páscoa 2021 será ainda ‘confinada’, diferente, mas original. Algumas das tradições pascais no Território e os sabores associados ao melhor da gastronomia desta época do ano rumam para o digital. A Quadragésima, os festivais de sabores, as feiras e mercados digitais de produtos identitários são as propostas de um roteiro digital pelo Território das tradições pascais das Beiras e Serra da Estrela.

 A Páscoa é tempo de renovação, esperança e partilha. Nunca antes estas três palavras foram tão simbólicas para os novos tempos em que vivemos. E apesar de, para já, o tão esperado regresso ao território das Beiras e Serra da Estrela estar em compasso de espera, há tradições do sagrado que não se perdem.

Toda a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE) têm de tal forma arreigadas as tradições do sagrado e religiosidade das suas gentes neste período da Quaresma, que este ano os municípios de Belmonte, Covilhã, Fundão, Guarda e Sabugal optaram por levar a Quadragésima ao meio digital. A Via Sacra, Procissão dos Passos, encomendação das almas, canto dos martírios, alvíssaras, procissão dos penitentes são algumas das manifestações que irão ter expressão única e exclusivamente online (Quadragésima). Este sentir coletivo está presente em inúmeras aldeias espalhadas um pouco pelos 5 municípios, e enquanto não é possível seguirmos no encalço destas gentes e dos locais das manifestações da Fé, a Quadragésima deste ano é uma proposta para também seguirmos num roteiro espiritual e virtual pelas tradições mais emblemáticas da Região.

Também o Município de Pinhel tem agendados eventos digitais alusivos à quadra pascal no Facebook da Cidade Falcão. A 2 de abril, pelas 21 horas, o município convida a percorrer online o caminho da renovação da esperança – a Via Sacra. Durante toda a Semana Santa será recriado o percurso da Via Sacra – Caminho de Esperança com imagens em grande formato nos locais que identificam as diversas estações, permitindo que cada pessoa, no estrito cumprimento das diretrizes emanadas pela Direção-Geral de Saúde, percorra o caminho em reflexão individual. A 4 de abril, às 12 horas, será também transmitida a Eucaristia do Domingo de Páscoa.

A Páscoa é também sinónimo de gastronomia típica, sabores e produtos tradicionais

O Município do Fundão leva os Sabores da Páscoa ao Festival Gastronómico “Fundão aqui come-se bem”. Quer seja via take away ou entrega em casa, os sabores tradicionais da época da Páscoa vão continuar a ser degustados, em segurança, na casa dos fundanenses. Restaurantes e pastelarias são desafiados a criar e reinventar receitas elaboradas com base nos produtos tradicionais da gastronomia da Beira Baixa, enquadrados na época Pascal.

De 22 de março a 21 de abril, o Município do Sabugal disponibiliza o Mercado da terra online na plataforma Smartfarmer para promoção e divulgação de atividades associadas ao mundo rural e ao artesanato da região e venda de produtos “made in Sabugal”.

O Município de Gouveia disponibiliza até 21 de agosto o mercado virtual na DOTT de Queijos da Serra da Estrela, a Exposerra – Feira de Atividades Económicas da Serra da Estrela.

O Município de Seia prolongou a sua já tradicional Feira do Queijo da Serra da Estrela para 13 de abril na plataforma DOTT, onde também estão disponíveis, além dos queijos de ovelha e Queijo Serra da Estrela DOP, os sabores inconfundíveis dos enchidos serranos, o vinho sub-região da serra da Estrela, o mel de urze, os licores, a broa ou o Bolo Negro de Loriga.

Até 28 de março, o Município de Celorico da Beira tem a decorrer a Feira do Queijo Digital com promoção da loja online de promoção de queijos e outros produtos endógenos. Esta Feira Digital conta com uma programação diversificada com vários eventos digitais de showcooking, workshops, conversas online com chefs, entre outras iniciativas.

Ao longo de todo o mês de março, o Município de Fornos de Algodres tem a decorrer a sua Feira do Queijo Serra da Estrela na plataforma de venda online de produtos endógenos, O Bom Sabor da Serra.

De referir que o Município de Almeida deverá manter entre os dias 2 e 3 de abril, o Mercado da Páscoa de produtos locais, endógenos, artes, colecionismo e antiguidades, no centro histórico, mediante a evolução da situação epidémica no país.

E enquanto não pode visitar a Serra e as saudades apertarem, pode sempre ‘chamar’ até si “A Serra à sua Porta”. Numa iniciativa da CIM-BSE, em estreita articulação com os Municípios que a compõem, “A Serra à sua Porta” reúne numa página única as várias plataformas de venda online de produtos do território, como Azeites de Montanha, Vinhos do Douro, Dão e Beira Interior, fumeiro e enchidos assim como mel, compotas e doces.

A Páscoa este ano convida assim a …ficar. E num período de esperança de um dia regressarmos à Serra da Estrela, resta a promessa na renovação do tão esperado reencontro com as mil e uma histórias e saberes ancestrais, com os sabores e os produtos característicos, com a cultura e o vasto património natural e edificado.

Criado em 2019, o Classic Cars Tour surgiu na sequência dos Encontros Ibéricos de Clássicos, que ligavam os Museus de Salamanca e Caramulo, com passagem pela Guarda e pelo Museu da Miniatura Automóvel de Gouveia, e do Festival de Clássicos da Guarda, com o Clube Escape Livre a juntar a vertente desportiva com a turística.

E se a primeira edição da prova decorreu a sul da Guarda, a segunda e as seguintes vão desenrolar-se a norte da mais alta cidade de Portugal, percorrendo estradas dos concelhos: Figueira de Castelo Rodrigo, Guarda, Mêda, Pinhel, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa, nos dias 18, 19 e 20 de Junho, como consequência do acordo estabelecido entre os seis municípios e o Clube Escape Livre.

Para Pedro Barbosa da Gama, o director da prova, “idealizámos o percurso com o objectivo de proporcionar prazer e diversão aos participantes, que não terão de fazer contas ao longo dos 380 km do traçado, divididos por três secções, escolhido com critério”.

Responsável pela segurança, António Mocho assegurou que “apesar da prova decorrer, como todos sabem, em estradas abertas, vamos ter todas as medidas de segurança para que, a exemplo do sucedido na edição anterior, nada de anormal aconteça”.

 Para a prova de regularidade são admitidos automóveis ligeiros de passageiros, legalmente matriculados e aptos a circular em Portugal Continental, entre 1 de janeiro de 1946 e 31 de dezembro de 1998.

Luís Celínio, presidente do clube organizador, salientou a vertente turística do encontro ao garantir que “os concorrentes vão ficar bem instalados no Longroiva Hotel Rural & Termal SPA, terão uma prova de vinhos, na Quinta Vale D´ Aldeia, uma visita noturna ao Museu do Côa, visitas à aldeia histórica de Castelo Rodrigo,  aos centros históricos de Pinhel, Trancoso e Guarda e um percurso pelas estradas do Douro de uma beleza inigualável”. E garantiu que “caso, nessa altura, ainda haja restrições de ordem sanitária, as mesmas serão rigorosamente cumpridas”.

No passeio turístico são admitidas viaturas clássicas e grandes desportivos.

As inscrições abrem a 5 de Abril no portal da FPAK para a prova de regularidade e em www.escapelivre.com para o passeio turístico, e espera-se que a prova repita o êxito da edição anterior.

Teve lugar no Grande Auditório do Teatro Municipal da Guarda,  a entrega das chaves das Renault Kangoo Maxi Z.E. (elétricas) aos 15 presidentes dos municípios Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE), municípios de Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Gouveia, Guarda, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso.

Já  a respetiva cerimónia, decorreu em cumprimento  das recomendações previstas no âmbito da Covid-19, contou com a presença de Ana Abrunhosa, Ministra da Coesão Territorial, de António Lacerda Sales, Secretário de Estado Adjunto da Saúde e de João Paulo Rebelo, Secretário de Estado da Juventude e Desporto, enquanto coordenador regional de combate ao novo coronavírus na zona Centro.

Esta ação resultou de uma candidatura financiada pelo Programa Operacional CENTRO 2020, designada “Unidades Móveis de Saúde para o território CIMBSE”, com um investimento total 612.079 € comparticipados em 85% pelo FEDER.

Tem o objetivo de contribuir para o reforço da rede de infraestruturas de saúde, nomeadamente na prestação de cuidados de saúde domiciliários primários, cuidados paliativos e doença mental.
Numa ótica de prevenção, as UMS poderão ainda ser utilizadas em ações educativas nas áreas da toxicodependência, comportamentos de risco, saúde alimentar, diabetes, doenças cardiovasculares, entre outras, de acordo com as necessidades identificadas.

É pretendido implementar e reforçar o acompanhamento de proximidade, permitindo o acesso a serviços de saúde e de apoio social com qualidade a utentes com acesso mais limitado, e contribuindo para minimizar as diferentes fragilidades e assimetrias existentes.

As viaturas estão devidamente identificadas e encontram-se equipadas com nebulizador ultrassónico portátil, aspirador de secreções, monitor ambulatório de pressão arterial e oxímetro, aparelho de electroestimulação portátil, andarilho, pedaleira e mala térmica. Conta ainda com instalação elétrica na bagageira e quatro portas USB, espaços de arrumos, recipiente fechado para colocação dos resíduos hospitalares de grupo de risco III e Grupo IV, recipiente para colocação dos dispositivos médicos reutilizáveis e suporte para antissético líquido das mãos e papel de limpeza.

De referir ainda que, se tratam de viaturas elétricas, refletindo a preocupação desta

Comunidade Intermunicipal em contribuir para a descarbonização do meio ambiente.

A utilização das UMS ficará a cargo de cada município e respetivo centro de saúde, mediante dois protocolos assinados, (um com vista à colaboração para implementação do projeto das UMS e um protocolo operacional de utilização destas unidades), entre a CIM-BSE, a Administração Regional de Saúde do Centro I.P. (ARS Centro), a Unidade Local de Saúde da Guarda E.P.E (ULS Guarda) e os 15 municípios.

Refira-se que a CIM-BSE é composta pelos municípios de Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Gouveia, Guarda, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso.

Apoios às Freguesias em cerca de 237 mil euros

Aconteceu mais uma Assembleia Municipal de Pinhel recentemente, naquela que foi a primeira sessão de trabalhos de 2020. Tendo em conta a situação de pandemia e as recomendações em vigor no âmbito do Estado de Emergência, a sessão decorreu no Centro Logístico de Pinhel, com os devidos distanciamentos e em regime misto, ou seja, com membros presentes na sala e membros ligados através de videoconferência.

Depois  de algumas informações prévias inerentes à realização da sessão em regime misto, a Presidente da Assembleia Municipal de Pinhel, Ângela Guerra, apresentou uma proposta de Voto de Pesar em homenagem a António Escudeiro Valente, antigo Vereador da Câmara Municipal de Pinhel, falecido a 15 de fevereiro. Associando-se à decisão ratificada pelo Executivo de ser decretado um dia de Luto Municipal, seguiu-se um minuto de silêncio em memória de “um Homem que não sendo natural de Pinhel, muito contribuiu para o desenvolvimento do concelho”.

Entrando na ordem de trabalhos, destaque para vários pontos começando, desde logo, pela aprovação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Pinhel, documento cujo período de vigência vai de 2020 a 2029.

Seguiu-se a aprovação, por maioria, da proposta de protocolo a celebrar com as Juntas de Freguesia do concelho, em 2021, a fim de lhes ser atribuída uma verba anual de 20 mil euros, destinada a apoiar as Juntas nas suas atribuições diárias e que já foi atribuída em 2020. Apesar de reconhecer que poderá não ser o valor desejado, a verdade é que “é para todas as Freguesias que aceitaram a proposta, na sequência de uma conversa séria e franca e na medida das possibilidades da autarquia”, garantiu o Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, Rui Ventura.

A par deste apoio fixo, foram ainda presentes a esta sessão cinco propostas de atribuição de apoios financeiros a outras tantas Freguesias do concelho, sendo todos eles destinados ao melhoramento de arruamentos ou caminhos rurais, competência das Juntas de Freguesia que, contudo, precisam do apoio do Município para levar a efeito estes investimentos que, no total, somam cerca de 237 mil euros.

Programa Extraordinário de Apoio à Economia Local aprovado em cerca de 75 mil euros

Dando continuidade à ordem de trabalhos, foi aprovada por unanimidade a proposta relativa ao Programa Extraordinário de Apoio à Economia Local. De referir que este programa surge em resposta à situação de pandemia, que se prolonga há quase um ano. Neste contexto, e havendo agora base legal para o fazer, a Câmara Municipal de Pinhel propôs a Assembleia Municipal a aprovação de um apoio financeiro às empresas com sede no concelho que tiveram de encerrar devido à situação de confinamento. Trata-se de um apoio no valor de 500 euros por empresa, para “reforço da tesouraria das empresas”, não acumulável com outros apoios para o mesmo efeito. Feito o levantamento das empresas que poderão vir a beneficiar deste apoio, estima-se que sejam cerca de 150 pequenas ou médias empresas, o que poderá representar um investimento do Município na ordem dos 75.000€.
Uma vez mais, não sendo o valor desejado, pois todos gostariam que fosse mais, é um valor que poderá ajudar e que está ao alcance do Orçamento Municipal, reforçou o Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, Rui Ventura, afirmando que caso venha a verificar-se que é manifestamente insuficiente, o Município poderá rever ou reforçar a medida de apoio agora aprovada.

A finalizar esta sessão , coube a Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, na qualidade de Presidente da CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, apresentar de forma sumária o relatório anual de atividades da referida Comissão.