Em comunicado, a FNAM refere que :O Ministério da Saúde (MS) liderado por Ana Paula Martins insiste em medidas vazias e outras que agravam ainda mais a degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Sem que estejam contempladas a melhoria das condições de trabalho e salários justos, capazes de fixar médicos e demais profissionais de saúde, Portugal está sem caminho para o reforço do SNS e condenado ao retrocesso em resultados de saúde.

As medidas anunciadas pelo MS não vão resolver os problemas do SNS. Estas medidas não preveem o reforço dos recursos humanos, mas são ricas em propaganda:
● As grávidas vão continuar reféns de linhas telefónicas em substituição do atendimento presencial. Até aqui havia, em média, 10 partos por ano em ambulâncias, mas este ano foram mais de 40, só até ao verão. É um retrocesso grave, que coloca grávidas e bebés em risco. As linhas telefónicas vão remeter para um serviço capacitado que pode existir apenas a centenas de quilómetros, ou através da marcação de uma consulta, hospitalar ou nos cuidados de saúde primários (CSP), em 48h, onde as agendas estão cheias e há falta de médicos.
● A vacinação, que sempre foi assegurada pelos CSP, é transferida para as farmácias, sem justificação válida. Esta medida acarreta custos adicionais do erário público e faz com que sejam perdidos momentos de contacto do utente com a sua equipa de saúde familiar.
● O MS é omisso nas medidas para garantir a capacidade dos serviços que tutela para receber, confirmar e tratar, em tempo útil, todos os casos de cancro da mama que vão surgir com a redução da idade do rastreio, assim como para a realização da ressonância magnética indicada após um rastreio por mamografia em mulheres com menos de 50 anos.
● O Onco-stop tem sido propagandeado, de forma enviesada e insidiosa, unicamente para servir a engenharia estatística do MS. Conforme confirmou o Polígrafo, este tratou-se de um programa avulso, que apenas garantiu a marcação da cirurgia – não a sua realização – e não evitou o aumento da lista de espera.

Devido ao SNS, Portugal apresentou, nos últimos 50 anos, dos melhores resultados na saúde materno-infantil, com redução de 37,9 mortes de crianças com menos de um ano de idade por cada mil nascimentos, para 2,45. A mortalidade materna diminuiu de 73,4 mortes por cada 100 mil nados-vivos, para 8,8. Além disso, assistimos a um aumento da esperança média de vida de 68,2 anos para 81,2 anos.
Em 2020, a taxa de mortalidade por causas preveníveis, e a mortalidade por causas tratáveis, eram respetivamente de 19% e 14%, mais baixas do que a média na União Europeia. No entanto, o país teve um aumento da taxa de mortalidade excessiva por todas as causas, no último ano, e que se estima que se agrave este inverno, em relação com a ausência do reforço das equipas com mais profissionais.
A escolha em não investir nos profissionais do SNS e não fortalecer os seus quadros, coloca estes e outros resultados em risco, devido à degradação do serviço público de saúde.
Face a um diagnóstico cada vez mais reservado do estado do SNS, e do perigo que isso constitui para os valores de excelência que apresentámos no passado, os médicos e demais profissionais de saúde continuarão a lutar na defesa do SNS, contra os atentados sistemáticos que o têm delapidado.

Em comunicado, a  Federação Nacional dos Médicos (FNAM) refere que:” esteve na segunda reunião com o Ministério da Saúde (MS) liderado por Ana Paula Martins. Não foi possível a assinatura do protocolo negocial por este não incorporar as soluções apresentadas pela FNAM para atrair médicos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O MS incluiu como temas na proposta de protocolo negocial a avaliação dos médicos (SIADAP) e a formação no âmbito do internato médico. A FNAM exige a inclusão da revisão da grelha salarial de forma transversal para todos os médicos – sejam médicos em contratos de função pública, sejam CIT pré ou pós 2013 – reposição da jornada semanal de trabalho para 35 horas e a revisão da legislação publicada pelo anterior executivo relativa à Dedicação Plena, Unidades de Saúde Familiares (USF), Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) e Unidades Locais de Saúde (ULS).

O MS mostrou abertura para rever a inclusão destas matérias. Estaremos de volta no dia 25 de junho, às 15h, para avaliarmos se o Governo tem vontade política para agir em conformidade. Apenas será possível assinar um protocolo negocial que incorpore soluções que valorizem a carreira e atrair médicos para o SNS, e por isso mesmo a FNAM reafirmou a pertinência das suas soluções.

O caminho não se resolve estruturalmente com planos de emergência para um verão ou um inverno em concreto, sendo crucial um plano estratégico para salvaguardar um SNS público, universal e acessível a toda a população”.

Instituições que integram Médicos de Família preocupadas com o futuro do funcionamento dos CSP e do SNS

Em comunicado refere que, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) e a Associação Nacional das USF (USF-AN), estiveram reunidas para discutir a preocupação comum sobre o futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no que concerne ao funcionamento dos Centros de Saúde, desde a entrada em vigor, a 01 de janeiro de 2024, da nova legislação que rege as Unidades de Saúde Familiares (USF) e as Unidades Locais de Saúde (ULS).

Esta legislação levou à difusão das USF em todo o país, no entanto estas diferem bastante das que já existiam no terreno desde 2006, nomeadamente, no que respeita à metodologia associada ao cálculo dos suplementos remuneratórios que deixa os médicos desconfortáveis na sua prática clínica, uma vez que coloca em causa a qualidade dos cuidados prestados, bem como a independência técnico-científica dos profissionais, conflituando com princípios éticos e de justiça social.

A métrica que define os incentivos financeiros denomina-se Índice de Desempenho da Equipa (IDE), e passou a incluir indicadores de prescrição medicamentosa e de exames complementares de diagnóstico, dois atos clínicos nobres da profissão médica.

Para além disso, as listas de utentes dos médicos de família que já se encontram sobredimensionadas, poderão crescer ainda mais, após a aplicação do Índice de Complexidade do utente (ICU), criado pelo anterior governo.

Este instrumento, ética e socialmente questionável, considera que existem utentes que pesam menos de um ou até mesmo “zero utente” na lista do médico de família, recorrendo a características como o género, a nacionalidade, a condição económica, cuja construção está ferida de humanidade.

Assim, se o Índice de complexidade do utente (ICU) vier a ser aplicado, a acessibilidade ao médico de família irá agravar-se.

Por fim, a entrada em vigor das Unidades Locais de Saúde (ULS), que foram implementadas sem qualquer visão estratégica, comprometem a autonomia das USF, colocando em risco os cuidados preventivos, em detrimento de uma visão hospitalocêntrica, centrada na doença.

A FNAM considera premente a revogação imediata do IDE e o ICU propostos e apela à manutenção da autonomia dos Cuidados de Saúde Primários, estando disponível para discutir, conjuntamente, novas soluções que dignifiquem o SNS.

Em comunicado, a FNAM manifesta mais uma vez solidariedade para com os Jornalistas, em Greve Geral durante 24h, na sua luta contra os despedimentos, por melhores condições de trabalho e pela salvaguarda do jornalismo isento e de qualidade.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) já tinha manifestado a sua solidariedade com os trabalhadores do Global Media Group, à data da greve e dos protestos de 10 de janeiro, e agora saudamos novamente os sindicatos do setor e os trabalhadores em greve.

Trata-se da primeira Greve Geral de jornalistas em 40 anos, o que revela o dramatismo da situação que se vive no mundo da comunicação social. Os jornalistas contestam os baixos salários, a precariedade, os despedimentos e as pressões editoriais.

A FNAM partilha da ideia de que “sem uma Comunicação Social forte, isenta e transparente seremos uma Democracia amputada e amordaçada”, e não esquecemos o papel que os jornalistas desempenham no esclarecimento da luta dos médicos e na defesa do SNS.

Em comunicado a FNAM refere:” O Ministério da Saúde de Manuel Pizarro não foi capaz de avançar com propostas capazes de melhorar o trabalho em serviço de urgência e a prestação dos cuidados de saúde, com propostas ancoradas nas condições de trabalho. Em detrimento disso, preferiu uma construção perversa de indicadores para atribuição de incentivos sem qualquer suporte técnico-científico e de difícil concretização, publicando legislação sem ouvir os médicos, no que chama “equipas dedicadas de urgências”.

Esta Portaria, publicada ontem para ser aplicada amanhã, que pretende alterar de forma estrutural a organização dos serviços de urgência, é vazia quer em medidas que melhorem o trabalho em serviço de urgência, quer em matérias que de facto se traduzam em melhor prestação de cuidados aos doentes que aí recorrem.

A manchete não podia ser mais retumbante: “equipas dedicadas nas urgências terão aumentos salariais de pelo menos 60%”, isto em cinco “projetos-piloto” a partir das Unidades Locais de Saúde (ULS) de Santa Maria, São José, Coimbra, São João e Santo António.

Ao fazermos a análise à Portaria nº28/2024, constatamos que os valores da massa salarial não são aqueles que o Governo adiantou à comunicação social: à base remuneratória prevista para o regime de dedicação plena, acrescem suplementos remuneratórios dependentes de métricas, algumas inatingíveis e, outras, totalmente alheias ao desempenho dos médicos. Estes indicadores não têm suporte técnico e científico, e são relativos a parâmetros que nos dizem pouco ou nada sobre a eficiência dos serviços de saúde, ao contrário do propagandeado pelo Ministério de Manuel Pizarro.

Os hospitais escolhidos para os “projetos-piloto”, são hospitais universitários e de fim de linha, que recebem, naturalmente, doentes fora da área de influência direta da ULS. Inexplicavelmente, esta é uma das métricas a ser avaliada como um indicador de acessibilidade. Estão ainda previstos indicadores economicistas como a percentagem de episódios de urgência que originam internamento, taxa de readmissões ao SU e o gasto médio com meios complementares de diagnóstico e terapêutica por doente sem internamento, entre outros, que não são relevantes na análise da qualidade do serviço de urgência e na verdade pressionam o ato médico à velocidade e à poupança, expondo-o ainda mais ao risco.

Por outro lado, a afluência da população ao Serviço de Urgência (SU) depende de fatores externos, como a cobertura de cuidados de saúde primários da região com capacidade de resposta à doença aguda, e dos serviços hospitalares responderem a situações não programadas à doença crónica nas várias especialidades, frequentemente sem médicos suficientes, por falta de vontade política e de competência do Ministério de Manuel Pizarro em tornar o SNS capaz e atrativo.

Por fim, não deixa de ser assinalável que o mesmo Governo que entendeu não ter legitimidade para negociar com os médicos mais do que grelhas salariais, anuncie agora aquilo que apresenta como uma reforma estrutural dos serviços de urgência, desenvolvida sem qualquer articulação com as estruturas representantes dos médicos, em unidades vitais para todo o ecossistema do Serviço Nacional de Saúde”.

Por:FNAM

Em comunicado, a FNAM refere que:”O encerramento e condicionamento de quase metade dos Serviços de Urgência (SU) de norte a sul do país, foi algo que se tornou trivial neste Ministério da Saúde liderado por Manuel Pizarro, que não teve a competência de conseguir atrair e fixar médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), num ano em que o número de médicos reformados atingiu o pico de 822. Os médicos estão sobrecarregados, sem condições adequadas ao exercício das suas funções e a praticar “medicina de catástrofe” em vários SU onde um volume excessivo de doentes dá entrada na última semana do ano.

As insuficiências multiplicaram-se durante o Natal, e teme-se o pior para os últimos dias do ano, onde os períodos após as celebrações são tradicionalmente mais exigentes para os SU. A falta de médicos no SNS continua a falar mais alto do que o ilusionismo do Ministério de Manuel Pizarro, que insiste em anunciar o regresso de uma normalidade que só existe no seu imaginário. Ler Mais »

Em comunicado, a FNAM relativamente ao anúncio feito pelo Ministério da Saúde, a FNAM esclarece que não houve qualquer alteração do Acordo Coletivo de Trabalho. Houve uma proposta do Governo, de atualização de salarial com valores baixos, mas que se aplicam a todos os médicos. As tabelas remuneratórias são comuns a todos os médicos, aplicam-se a todos os médicos sindicalizados ou não, internos ou especialistas, em função publica ou com contrato individual de trabalho, que trabalham no SNS. A FNAM não se opõe à Constituição que salvaguarda que para trabalho igual salário igual.

Uma das razões pelas quais a FNAM considerou a proposta do Governo um mau acordo para os médicos é porque ele também não seria capaz, por falta de médicos, de resolver a crise nos serviços de urgência (SU) de norte a sul do país.

O Governo, em comunicado oficial de 28 de novembro, deu conta que iria proceder a uma atualização salarial para todos os médicos, internos e especialistas. Mesmo sendo valores baixos e incapazes de fixar e recuperar médicos para o SNS, são para todos os médicos, cumprindo a Lei de que para trabalho igual correspondem direitos iguais. As tabelas remuneratórias são comuns a todos os médicos, aplicam-se a todos os sindicalizados ou não sindicalizados, internos ou especialistas, em contrato de trabalho em funções públicas ou com contrato individual de trabalho no SNS.

Entendemos que a questão sobre a aplicabilidade das tabelas remuneratórias é um “não assunto”, que gera ruído para desviar do foco da evidente insuficiência deste mau acordo para os médicos, mas acima de tudo para o SNS, que vai continuar sem capacidade de fixar e recuperar médicos para as suas fileiras.

A proposta do governo contempla valores longe da reivindicação inicial, incapazes de recuperar o poder de compra perdido pelos médicos ao longo dos últimos 12 anos de salários congelados. E, note-se, nem sequer são os 14,6% propagandeados pelo Governo, pois já estão incluídos os 3% de aumento atribuídos aos trabalhadores da administração pública. Na prática, estaremos perante aumentos que variam entre os 12% e 3%, que representam pouco mais de 200€ líquidos mensais. Além disso, tratam-se de aumentos discricionários, consoante o regime de trabalho e a antiguidade, falhando na equidade que teriam que ter para serem justos.

Tudo isto, num quadro onde o Governo se recusou a negociar as condições de trabalho, limitando o acordo à questão salarial, e deixando cair questões tão importantes como a reposição das 35h, as 12h de SU e a recuperação dos dias de férias retirados pela troika. De resto, o facto de dezenas de hospitais continuarem com os SU condicionados ou encerrados, de norte a sul do país, é demonstrativo da falta de calibre e dedicação política ao SNS e acesso universal à Saúde que a proposta do Governo representa.

Para agravar esse quadro, ainda hoje tivemos a notícia do encerramento do SU de Ginecologia-Obstetrícia do Hospital de São Francisco Xavier, o que deixa toda a região entre Leiria e o Algarve apenas com os SU de Ginecologia-Obstetrícia no Hospital de Cascais, Hospital Fernando da Fonseca, e a Maternidade Alfredo da Costa, realidade inédita até aqui e de extrema gravidade.

A FNAM vai continuar a lutar por salários justos e melhores condições de trabalho, para todos os médicos, e a lutar para que continuemos a ter um SNS público, universal, acessível e de qualidade, realidade que só se garante com médicos, os médicos de e para toda a população.

A FNAM vai ainda contestar o decreto-lei do novo regime de trabalho, a dedicação plena, até às últimas instâncias nacionais, no Parlamento Europeu e na Comissão Europeia, posto que representa um retrocesso laboral repleto de inconstitucionalidades.

Em comunicado a FNAM refere que: Depois de 19 meses e de 36 reuniões negociais, o Ministério da Saúde (MS) e o Governo falharam aos médicos, aos utentes e ao país. Com o caos instalado de norte a sul do território, com 40 hospitais com os Serviços de Urgência (SU) fortemente condicionados, e com meio milhar de jovens médicos a não escolherem o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para a sua formação, o legado de Manuel Pizarro e de António Costa não faz justiça ao SNS que António Arnaut criou, levando-o ao colapso. A equipa ministerial não absorveu as soluções apresentadas pela FNAM pelo que o MS e o Governo devem assumir a responsabilidade pela crise que o SNS atravessa, produto exclusivo da sua intransigência, inflexibilidade, má-fé e incompetência. É este o legado que o Governo deixa à população. O acordo proposto é um mau acordo e não vai ser capaz de fixar médicos no SNS.

A intransigência do MS dá o empurrão final para que os médicos saiam do SNS e vai agravar ainda mais o momento dramático com o encerramento, total ou parcial, de quase 40 Serviços de Urgência (SU) de norte a sul do país, por falta de médicos. O Ministério de Manuel Pizarro e o Governo de António Costa deixaram, de vez, a saúde da população para trás, e devem ser responsabilizados por todas as consequências.

A FNAM pode concluir que o MS faltou à verdade quando anunciou aproximações com as reivindicações com os médicos, pois foi apenas seu objetivo cumprir ao milímetro as intenções legislativas, com a publicação unilateral da publicação de um novo regime de trabalho, a Dedicação Plena (DP), que fere a Constituição e viola as diretivas europeias no que respeita o direito do trabalho.

A FNAM apresentou na sua última contraproposta (em anexo) uma tabela salarial única de 35 horas de base, permitindo-se, a partir da mesma, construir com justiça, equidade e transparência, as retribuições dos restantes regimes de natureza subsistente (regimes de 40 horas, 35 horas em Dedicação Exclusiva e 42 horas em Dedicação Exclusiva) ou novos regimes (35 horas+5 horas, para a DP). Esta proposta de Tabela salarial é exatamente a mesma que o MS apresentou como base para 35 horas no regime de DP, sem suplementos, publicada em 7 de novembro de 2023. O regime do internato médico seguiria o mesmo princípio reivindicado das 35 horas a tempo completo.

Além disso, a FNAM manteve as restantes soluções previamente apresentadas: reposição das 35 horas de jornada semanal, 12 horas em SU e os dias de férias perdidos aquando da intervenção da troika, que o Governo não aceitou.

Na discussão da atualização salarial, o MS não aceitou sequer a sua própria Tabela, com aplicação do mesmo valor-hora para o regime de 40 horas e para todos os restantes regimes, o que corresponderia a um aumento global médio de 22% da remuneração base para todos os médicos, e que a FNAM estaria disposta a aceitar. Sublinhe-se que a publicação dessa Tabela demonstra que a sua aplicabilidade está contemplada no Orçamento de Estado.

A proposta apresentada pelo Governo manteve a intransigência de uma atualização salarial que é discricionária consoante o regime de trabalho, variando entre os 10.9% e os 14.6%, e ficando longe de compensar a perda do poder de compra da última década. Assim, os médicos em Portugal vão continuar a ser dos mais mal pagos na Europa, e com condições cada vez mais degradadas, mesmo após o sacrifício inaudito que os médicos fizeram durante a pandemia.

Lamentamos que o MS tenha dado prioridade à propaganda em detrimento das soluções que o SNS e o país precisam. Lamentamos que este Governo siga a cartilha de outros Governos do período da troika, querendo mesmo ir além da troika. Lamentamos que tenha sido desperdiçada uma oportunidade de celebrar um acordo histórico que reconciliasse os médicos com a tutela, na defesa do futuro da carreira médica e do SNS. Esta intransigência resulta no empurrão final para que os médicos não só não entrem, como abandonem, de vez, o SNS.

A FNAM mantém o apelo a todos os médicos que cumpram escrupulosamente com a Lei e continuará a apoiar todos os médicos que entreguem as declarações de indisponibilidade para não fazer mais trabalho suplementar para além do limite legal das 150 horas por ano. O mesmo faremos para todos os médicos que queiram recusar a DP, cujas minutas para declaração de oposição disponibilizaremos em breve. Estas formas de luta são o garante que, mais cedo ou mais tarde, os médicos vão mesmo ser ouvidos e as suas propostas vão acabar por fazer caminho para reverter a situação dramática que se vive na Saúde em Portugal.

Em Comunicado, a FNAM refere que: O Ministério da Saúde (MS) desperdiçou o tempo gasto em 35 reuniões negociais, que aconteceram nos últimos 19 meses, e não só nenhuma das aproximações que se verificaram nas palavras acabaram por se refletir no papel, como, inclusive, o Governo recuou nas suas próprias propostas.

Na reunião de hoje o Governo apresentou uma Ordem de Trabalhos (OT) onde pretendiam discutir grelhas salariais, a regulamentação das Unidades de Saúde Familiar (USF) e os Centros de Responsabilidade Integrados (CRIs), assentes num novo regime de Dedicação Plena (DP) legislado unilateralmente sem o acordo dos médicos. Este regime está a ser contestado pela FNAM a nível constitucional, sindical e também a nível da Comissão Europeia, por conter matérias inconstitucionais e ilegais do ponto de vista do direito do trabalho europeu, como confirmado em Bruxelas pelos eurodeputados e pela Comissão de Saúde.

A documentação relativa à regulamentação das USF e CRI apenas foi enviada à FNAM hoje, a 5 horas da reunião. Assim, a FNAM exigiu alteração da OT, tendo como único ponto de discussão as reivindicações em cima da mesa, previamente apresentadas, relativas à atualização das grelhas salariais e à reposição de condições de trabalho perdidas na última década.

Surpreendentemente, o MS recusou continuar a discutir essa última proposta apresentada, inviabilizando qualquer possibilidade de negociação nos temas da reposição da jornada semanal das 35 horas, das 12 horas de serviço de urgência ou dos dias de férias retirados com a intervenção da troika. Apresentou apenas uma proposta de aumento de grelha salarial com aumentos entre 6% e 15%.

A FNAM mantém o apelo a todos os médicos que cumpram escrupulosamente com a Lei e continuará a apoiar todos os médicos que entreguem as declarações de indisponibilidade para não fazer mais trabalho suplementar para além do limite legal das 150 horas por ano. Esta forma de luta é o garante que os médicos vão mesmo ser ouvidos e as suas propostas vão acabar por fazer caminho para reverter a situação dramática que se vive na Saúde em Portugal.

O Conselho Nacional da FNAM reunirá no próximo Sábado, dia 25 de novembro, às 10h00, em Coimbra, para analisar os documentos entregues e fazer a sua contraproposta para a derradeira reunião negocial, que ficou agendada para o MS, às 14h00, na próxima terça-feira, dia 28 de novembro.

Foto:DR