No ato eleitoral mais participado de sempre da história da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) foram ontem eleitos os Órgãos Sociais, assim como as Comissões Diretivas dos Setores de Atividade e as Comissões Diretivas Distritais, com vista ao mandato do triénio 2024-2027.

A Direção eleita é presidida por Carlos Moura, pelo ITAU – Instituto Técnico de Alimentação Humana, ficando a presidência da Mesa da Assembleia-Geral a cargo de Rui Mota pela Enatur – Empresa Nacional de Turismo, sendo o Conselho Fiscal presidido por José Lourenço Santos pela Lunahoteis.

Igualmente, foram eleitas as 15 Comissões Diretivas Distritais e Regionais, abrangendo o território nacional, assim como as 8 Comissões Diretivas dos Grupos de Setor, que representam os interesses de atividades como a Restauração Tradicional, a Restauração de Serviço Rápido, a Restauração Coletiva, as Pastelarias, a Animação Noturna, a Indústria/Comércio Alimentar, os Emissores de Vales de Refeições, a Hotelaria, o Alojamento Local, os Parques de Campismo e o Turismo de Ar Livre.

Os novos eleitos apresentaram o seu Programa do Mandato, que agora se inicia e que assenta nos eixos estratégicos “Empresas”, “Pessoas” e “Gastronomia e Vinhos”, com os propósitos de estar cada vez mais próximos do tecido empresarial, de apoiar e promover as suas atividades, sem esquecer a valorização e qualificação dos seus profissionais e a excelência da gastronomia portuguesa.

A tomada de posse dos eleitos vai realizar-se no dia 19 de abril, pelas 18 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Lisboa.

Após aprovação do Pacote Mais Habitação, esta quarta-feira, no Parlamento, a AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, em comunicado, reitera a total discordância em relação às medidas legislativas que visam a atividade de Alojamento Local (AL).

A AHRESP alerta para o facto de a lei agora aprovada vir alterar os pressupostos que pautaram a entrada dos empresários nesta atividade, nomeadamente através do reforço do poder dos condomínios (quando mecanismos equilibrados já existiam na lei) e por via da criação de uma taxa discriminatória.

Considerando que a ligação direta entre o problema da escassez de habitação e o AL é um erro estratégico, pois carece de um estudo aprofundado sobre a realidade desta atividade, a AHRESP entende que a aprovação desta nova legislação vai provocar o decréscimo de uma atividade que só este ano, entre janeiro e maio, e apenas considerando as unidades com 10 ou mais camas, registou um incremento nos proveitos de 48% face ao ano passado, tendo contribuído substancialmente para o crescimento da atividade turística.

A entrada em vigor do Pacote Mais Habitação terá um forte e negativo impacto na atividade de AL, já que a maioria dos estabelecimentos não possui caraterísticas adequadas à sua transição para o mercado de arrendamento. Inevitavelmente, o desaparecimento de muitos destes mesmos estabelecimentos irá provocar a destruição de milhares de postos de trabalhos diretos e indiretos.

Depois de ter apresentado ao governo, aos grupos parlamentares e ao Grupo de Trabalho-Habitação, em audiência na Assembleia da República, as suas propostas de alteração ao Pacote Mais Habitação, a AHRESP lamenta o resultado deste processo legislativo.

Na defesa dos empresários do AL, a AHRESP pode assegurar que irá continuar a defender o setor, acreditando que este erro possa vir a ser corrigido.

Após análise da proposta de alteração à Lei do Tabaco, , que deu entrada a 26 de maio passado, na Assembleia da República, a AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, reitera a sua preocupação em relação às medidas propostas e que penalizam, mais do que qualquer outra atividade, o setor da Restauração e Similares.

Tendo em conta as alterações previstas nesta proposta, em comparação com as anteriores intenções do governo, apresentadas no Conselho de Ministros de 11 de maio, a AHRESP mantém a sua posição, no sentido de considerar que estas são, globalmente, desproporcionais, mas com aspetos discriminatórios, como é o caso da proibição de venda de tabaco nos estabelecimentos de restauração ou de bebidas.

No que diz respeito à proibição da venda através de máquinas automáticas, a AHRESP considera igualmente desproporcional que se proíba a venda através desse meio nos restaurantes ou cafés, sem atender ao investimento realizado.

Já sobre a questão da possibilidade de se fumar nos espaços ao ar livre, a AHRESP considera insuficientes as reduções nas restrições, uma vez que se mantém a proibição de fumar em “esplanadas ou pátios exteriores predominantemente cobertos, independentemente do tipo de cobertura utilizado ou do seu caráter permanente ou temporário, e simultaneamente delimitados, total ou parcialmente, por paredes ou outro tipo de estruturas, fixas ou amovíveis”.

As alterações propostas são muitas e profundas, e os agentes económicos não podem estar sujeitos a constantes mudanças da lei, que alteram substancialmente os pressupostos que nortearam o investimento nos seus negócios.

A AHRESP nunca questionou os malefícios do tabaco e a importância da promoção da saúde, mas esta deve ser feita de forma justa e equilibrada, tendo todos os direitos em consideração. A lei que hoje existe já é bastante restritiva quanto ao fumo em locais passíveis de, efetivamente, prejudicar a saúde de outros, que não dos próprios fumadores, devendo a solução passar antes pelo investimento em formação, educação e sensibilização, a par do apoio das entidades de saúde para quem pretenda deixar de fumar (consultas e comparticipação de medicamentos para cessação tabágica).

Refira-se que a AHRESP enquanto membro integrante do Grupo Técnico Consultivo da Lei do Tabaco, não teve qualquer conhecimento prévio sobre a proposta do governo ou mesmo sobre qualquer intenção de alteração à atual legislação, nem tão pouco foi apresentado à Assembleia da República, como devia, um relatório sobre o impacto da atual lei.

A AHRESP irá acompanhar esta matéria e interceder junto dos grupos parlamentares, apresentando as suas propostas.

O congresso da AHRESP começou esta sexta-feira em Coimbra, com a presença de mais de 1100 participantes que até amanhã vão analisar e discutir o futuro da atividade turística em Portugal. É o maior evento de sempre da associação, mas também do associativismo empresarial. A sessão de abertura ficou marcada pela intervenção de Carlos Moura, presidente da direção da AHRESP, que alertou para a complexidade do contexto económico atual e apresentou o desafio de se “criar um modelo económico assente na saúde e no bem-estar das empresas, das famílias, dos profissionais, de todos”.

“Enfrentamos um ambiente com um grave ciclo inflacionista, elevados custos do transporte de mercadorias. Ascommoditiesaté estão em planalto, mas os custos da energia triplicaram. Isto tem um efeito brutal nas nossas atividades. Os custos de produção elevados. As matérias-primas alimentares aumentaram 16.9 por cento no mês passado. Temos escassez no mercado de trabalho, precisamos de trabalhadores”, afirmou Carlos Moura na abertura do congresso Sustentabilidade – Utopia ou Sobrevivência?

Reforçando que a AHRESP sempre fez parte da solução na resolução das inúmeras situações de extrema complexidade, Carlos Moura desafiou os participantes no congresso a discutirem profundamente todos os temas, para apresentarem ideias fortes que serão devidamente maturadas: “Vamos dialogar com os poderes, as tutelas municipais, o governo, a administração central e os grupos parlamentares”.

António Costa Silva, Ministro da Economia e do Mar, participou no início dos trabalhos do congresso e fez questão de elogiar a vitalidade, relevância e contributo da AHRESP para a economia do País. “Vamos crescer 6,5 por cento este ano. Vai ser o maior da União Europeia. Para este crescimento não podemos ignorar o contributo forte do consumo interno. Nem podemos ignorar a contribuição fortíssima da procura externa líquida, de serviços, mas em primeiro lugar do Turismo”, afirmou Costa Silva, apresentando o “exemplo do turismo para pensar no futuro”.

“Não podemos criticar o turismo, mas sim usar o turismo como exemplo para formatar e desenvolver outros setores da economia. Criar condições macroeconómicas para as empresas conseguirem criar riqueza”, sublinhou o ministro da Economia e do Mar.

Também Pedro Machado, presidente da Turismo do Centro de Portugal, reforçou a importância da AHRESP na procura de soluções: “Vivemos o momento mais difícil da nossa história. É importante termos a AHRESP connosco, com o seu espírito de solidariedade sempre presente, na defesa do setor e nos interesses desta importante região”.

Em representação de Coimbra, enquanto cidade anfitriã do congresso da AHRESP, Francisco Veiga, vice-presidente da Câmara Municipal, destacou o papel ativo da cidade na “colaboração com o setor, criando condições para o desenvolvimento local e regional, estabelecendo pontes para o diálogo, condições físicas para valorizar o património, gastronomia e outras áreas relevantes”.

O encerramento da sessão esteve a cargo do Presidente da República que, numa mensagem em vídeo, agradeceu o contributo da AHRESP ao longo dos anos na recuperação do País. “Agradecer a luta da AHRESP em tempos tão difíceis, como a crise financeira, a refazer a vida após os fogos de 2017, a pandemia que congelou as nossas vidas, e agora, quando ainda não tínhamos recuperado totalmente a guerra e a crise”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, concluindo: “A vossa força é esperança, competência e o associativismo”.

Na primeira sessão plenária do congresso, a cargo de Luís Marques Mendes, o Conselheiro de Estado abordou várias temáticas direta e indiretamente relacionadas com a atividade turística. Marques Mendes concordou com a AHRESP em pontos há muito defendidos pela associação empresarial como o IVA da restauração. “Tenho dificuldade em compreender como o Orçamento do Estado não tivesse contemplado uma medida mais do que justa, sem grande prejuízo para as finanças públicas, como era suspender durante um ano o IVA da restauração, alimentação e bebidas”, afirmou o Conselheiro de Estado, para quem a AHRESP “deve ter ainda mais peso para influenciar os decisores políticos”.

Até ao final do congresso são aguardadas com expectativa as intervenções de Rita Marques, secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, de António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e de Miguel Fontes, secretário de Estado do Trabalho.

De igual forma, especial atenção para as sessões que contam com a participação de Francisco Calheiros da CTP, António Saraiva da CIP e João Vieira Lopes da CCP, e de um conjunto de especialistas, académicos e protagonistas dos diversos setores.

O ‘Guia de Restaurantes Seleção Gastronomia e Vinhos 2022 da região de Coimbra’ passa agora a integrar um total de 116 estabelecimentos qualificados, com a adesão de 39 novos restaurantes. A cerimónia de apresentação da mais recente edição do Guia realizou-se na sexta-feira, dia 5 de agosto, na Mealhada, com a presença de Rita Marques, Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, numa iniciativa conjunta da CIM Região de Coimbra, AHRESP e Turismo de Portugal.

Jorge Loureiro, vice-presidente da AHRESP, sublinhou a importância deste projeto para a associação: “O Seleção Gastronomia e Vinhos pretende criar uma rede nacional de restaurantes que adote o receituário tradicional português, que utilizem preferencialmente produtos portugueses e regionais, cumpram as melhores práticas e ofereçam qualidade de serviço irrepreensível”.

A implementação do Programa SELEÇÃO Gastronomia e Vinhos constitui um instrumento determinante na orientação e defesa das expetativas dos consumidores, nomeadamente de todos os turistas, mas também suporta a promoção dos próprios estabelecimentos, ao representar um indicador público, independente, de que os referidos estabelecimentos reúnem condições especiais que os distinguem no conjunto do setor.

Até ao final do ano, pretende-se que este programa inclua cerca de 400 restaurantes, estando já a ser desenvolvido pela AHRESP um outro projeto desta vez destinado aos vinhos – o programa BEST WINE SELECTION. O objetivo é dignificar e promover os vinhos portugueses, em particular a oferta vinícola da região.

O Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) e a Comissão Europeia de Viagens (ETC) alertam que a recuperação do setor de Viagens e Turismo pode ser colocada em sério risco se quase 1,2 milhões de postos de trabalho permanecerem vagos em toda a União Europeia (UE). Em 2020, o setor perdeu quase 1,7 milhões de postos de trabalho em toda a UE. Em 2021, quando começaram a ser aliviadas as restrições de viagens e a confiança dos consumidores melhorou, a contribuição direta do setor do turismo para a economia europeia recuperou 30,4% e 571 mil novos empregos foram criados. Este ano, o WTTC projeta que a recuperação do setor continuará a acelerar e quase atingirá os níveis pré-pandemia, com um aumento esperado de 32,9% na sua contribuição direta para a economia da UE.

Contudo, Julia Simpson, presidente e CEO do WTTC, reitera: “A Europa mostrou uma das recuperações mais fortes em 2021, acima da média global. No entanto, a atual escassez de mão de obra pode atrasar essa tendência e pressionar ainda mais um setor já em dificuldades”. Em consonância, Luís Araújo, presidente da ETC, afirma: “A Europa, como o destino turístico líder e mais competitivo do mundo, está empenhada em se tornar mais sustentável. Mas o objetivo da dupla transição (verde e digital) só será alcançado se conseguirmos atrair e reter talentos para o setor. Este é um dos maiores desafios para o setor e necessita de soluções coordenadas, multifacetadas e conjuntas (públicas e privadas).”

Assim, o WTTC e o ETC identificaram seis medidas que os governos e o setor privado podem implementar para resolver esse problema urgente:

•             facilitar a mobilidade de mão de obra dentro dos países e além-fronteiras, fortalecendo a colaboração em todos os níveis e fornecendo vistos e autorizações de trabalho;

•             permitir o trabalho flexível e remoto sempre que possível;

•             garantir a dignidade do trabalho, fornecer redes de proteção social e destacar oportunidades de crescimento na carreira;

•             capacitar e requalificar talentos e oferecer formação abrangente, para equipar a força de trabalho com novas e aprimoradas capacidades;

•             criar e promover educação e aprendizagem – com políticas eficazes e colaboração público-privada, que apoiem programas educacionais e formação baseada na aprendizagem;

•             adotar soluções tecnológicas e digitais inovadoras para melhoria das operações diárias, bem como mobilidade e segurança nas fronteiras para garantir viagens seguras e uma melhor experiência para o cliente.

Em Portugal, o problema da falta de pessoas disponíveis para trabalhar também se tem vindo a agravar. A AHRESP tem vindo a apresentar várias propostas ao Governo para colmatar este problema a nível nacional. Dados do INE revelaram que nos últimos dois anos se perderam mais de 76 mil postos de trabalho durante os últimos dois anos em Portugal – menos 16.100 trabalhadores no alojamento turístico e menos 60.200 na restauração e similares. É uma situação sem precedentes e que, tal como a AHRESP tem vindo a alertar, poderá comprometer a sustentabilidade das empresas e a qualidade do serviço. A AHRESP tem vindo a defender que a contratação de trabalhadores estrangeiros, nomeadamente provenientes dos PALOP, pode fazer parte da solução e ajudar a colmatar a falta de trabalhadores. Mas para que tal seja assim, devem existir programas de imigração organizada e com todas as condições de trabalho, quer ao nível da formação, da inserção profissional e familiar, quer ao nível da habitação.

Informação completa:

https://wttc.org/News-Article/According-to-WTTC-and-ETC-1-2-million-Travel-and-Tourism-jobs-across-the-EU-will-remain-unfilled-unless-urgent-action-is-taken

A AHRESP refere em comunicado, que a Agenda para o Trabalho Digno, da autoria do Governo, deu origem a uma proposta de lei que opera profundas alterações ao Código do Trabalho, foram debatidas no Parlamento na passada 6ª feira, juntamente com outras propostas dos partidos. Apesar deste agendamento, o diploma está ainda em fase de discussão pública até ao próximo dia 22 de julho. A AHRESP tem sido muito crítica, quer quanto às alterações que são propostas, quer quanto à forma como todo o processo foi conduzido em sede de Concertação Social, onde não se obteve acordo dos parceiros, estando agora a preparar o seu parecer, com especial atenção para as graves consequências que tão profundas alterações podem ter na vida das empresas e, em consequência, nos postos de trabalho que asseguram.